Embora o juiz e o desembargador estejam inseridos no sistema judiciário, há diferenças em suas funções e autoridade. O juiz atua na primeira instância, tomando decisões iniciais em casos judiciais. Ele avalia provas, emite sentenças e gerencia processos judiciais em tribunais de primeira instância.
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Desembargadores são responsáveis por tomar decisões importantes que afetam a sociedade e devem dedicar tempo e esforço para garantir uma análise aprofundada e ponderada de cada caso atribuído a eles.
De forma bem simples, podemos dizer que o desembargador é o juiz da segunda instância. Ou seja, este profissional fica responsável por analisar as decisões tomadas na primeira instância de um julgamento, analisando as decisões do juiz e as contestações feitas pelos advogados, tanto de defesa quanto de acusação.
133). O Estatuto da Advocacia estabelece que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, impondo a todos o dever de respeito recíproco.
MERITÍSSIMO E EXCELENTÍSSIMO: São palavras sinônimas. Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a). Ex.: Ao entrar ao gabinete/vara, fala-se: “Meritíssimo/ Excelentíssimo, posso entrar?"
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 30.517 por mês. A remuneração variável do cargo de Juiz nessa localização (Brasil) é de R$ 1.667, variando entre R$ 667 e R$ 9.000.
Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide. Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado.
De maneira simples e direta: na Justiça Brasileira, desembargador é o juiz que atua na segunda instância de um Tribunal de Justiça. Ou seja, é quem julga os recursos referentes às decisões dos juízes da primeira instância. Desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo o artigo 96, inciso III, da Constituição Federal, os juízes de Direito e os membros do Ministério Público dos estados devem ser julgados pelos seus próprios Tribunais de Justiça, mesmo que a infração penal seja praticada em outra unidade da Federação.
Após a conclusão do curso de Direito, o próximo passo para aqueles que desejam seguir a carreira de juiz é a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB é a entidade que regula a advocacia no Brasil, e seu exame é uma exigência para que os graduados em Direito possam exercer a carreira de advogado.
Quem escolhe seguir a carreira de juiz tem uma rotina de trabalho bastante intensa, com muitas análises de processos, realização de audiências e atendimentos de advogados. Além disso, esse profissional carrega muitas responsabilidades, uma vez que precisa dar sentenças que afetam diretamente a vida de outras pessoas.
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Segundo o portal Jusbrasil, a remuneração de um desembargador no Brasil gira em torno de R$ 46.600,00, porém esse valor pode variar conforme a jurisdição e a legislação de cada estado.
Sim, é isso mesmo que você está vendo na tabela oficial do Ministério da Fazenda; Médicos ganham, na média, R$ 30,5 mil/mês. Advogados Públicos ganham R$ 30,8 mil; Juízes, R$ 51 mil/mês, e Procuradores do Ministério Público R$ 53 mil/mês.
Além do vencimento, os magistrados recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver desembolsos por produtividade, aulas em escolas da magistratura, cargos de direção e ajuda de custo para se instalarem em outras cidades.
"'Doutor' não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.
O feminino de juiz é juíza. Os substantivos terminados em –z são, em geral, comuns de dois, à excepção de palavras como andaluz, aprendiz, juiz e petiz, que têm forma feminina: andaluz – andaluza; aprendiz – aprendiza; juiz – juíza; petiz – petiza.
O inciso IV estabelece que o juiz poderá, mesmo de ofício, determinar todas as medidas coercitivas ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão judicial e a obtenção da tutela do direito. É um dispositivo que confere força à decisão judicial em prol do princípio da efetividade da jurisdição.
Ao todo, 4.690 estão na folha. O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça aponta que, em setembro, o maior ganho bruto foi de um juiz aposentado: R$ 184,5 mil. Um servidor inativo recebeu R$ 148,3 mil – 91,5% correspondem às vantagens eventuais.
