A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
Na prática, a LDB requer que o projeto político pedagógico aponte as diretrizes do processo de ensino e o perfil que a escola pretende construir, indicando as ações que serão tomadas para atingir os objetivos gerais da instituição.
Quais são os fundamentos legais do projeto político pedagógico?
82), os princípios do PPP são: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. Esses possuem um caráter permanente e fundamentado nas ações pedagógicas.
O artigo 12 dessa legislação diz que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. O documento, desta forma, é obrigatório e deve ser apresentado às secretarias de educação.
O que fala a Lei LDB 9394 96 sobre o projeto político pedagógico?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Projeto Político-Pedagógico (PPP) - Aula 1 - Como elaborar de forma participativa.
Qual Lei regulamenta o PPP?
176-178 da Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14 de abril de 2005. No anexo XV dessa instrução normativa disponibiliza ainda o modelo do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Há dez anos, em 30 de dezembro de 2004, era promulgada a Lei nº 11.079/2004, que disciplina as Parcerias Público-Privadas (PPP), trazendo os conceitos de concessão administrativa e concessão patrocinada.
Quanto ao projeto político pedagógico é correto afirmar que?
Questão Educacional (Professores) Sobre o PPP-Projeto Político Pedagógico, é CORRETO afirmar: É um Projeto de menor importância dentro dos espaços institucionais escolares, pois o mesmo não tem importância formal.
Quais são os pilares do projeto político pedagógico?
São princípios do PPP: a participação, a gestão democrática, a autonomia e o trabalho coletivo. Participar implica em assumir a responsabilidade em conjunto, pos- sibilitar o diálogo, construir o consenso necessário à elaboração de um plano de ação coletiva.
Qual é o objetivo principal do projeto político pedagógico?
O PPP serve como um direcionamento para a equipe de gestão escolar, mostrando o contexto sociocultural da escola, as ações previstas para os próximos anos, os desafios e os caminhos a serem percorridos para superá-los. Ele precisa ser elaborado por todas as instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas.
Quais são os elementos que compõem um projeto político pedagógico?
Um Projeto político-pedagógico deve conter necessariamente as seguintes partes: identificação, diagnóstico do estabelecimento de ensino (marco situacional), princípios didático-pedagógicos (marco conceitual) e planejamento das ações da escola (marco operacional).
Quem é o responsável pelo projeto político pedagógico?
Quem deve elaborar o PPP escolar? O projeto político pedagógico deve ser elaborado de maneira colaborativa. Assim, cabe a cada escola decidir o modo mais eficiente de incluir toda a comunidade no processo de criação do documento. Há escolas que optam pela formação de um conselho que delibera sobre o PPP escolar.
O PPP serve para garantir o direito do trabalhador junto à previdência social e assegurar as empresas, evitando ações judiciais indevidas. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é fruto da conscientização acerca da importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores.
Quais são as três grandes partes que compõe o projeto político pedagógico?
Ele é composto de três partes: a) Marco Situacional – modo como compreendemos/vemos/sentimos o mundo atual; b) Marco Filosófico – o tipo de cidadãos/sociedade queremos construir; c) Marco Operativo – que diz respeito às dimensões do trabalho escolar (pedagógica, comunitária e administrativa).
Quais são as três dimensões do projeto político pedagógico?
Engloba três dimensões indissociáveis e complementares na expressão da identidade, da finalidade e das ações da escola: é projeto, é político e é pedagógico.
Quais os itens que compõem o projeto político pedagógico?
O que deve constar no Projeto Político Pedagógico? O PPP deve conter as informações principais de identificação da escola, assim como os métodos de ensino e avaliação. Lembre-se que o documento será usado para realizar uma avaliação geral da educação na escola e as etapas que serão seguidas durante o ano letivo.
Voltando ao cenário das PPPS, a Lei 11.079 estabelece que essa modalidade seja firmada por meio de concorrência, atentando-se a uma série de critérios. Por isso, é essencial que as empresas privadas estejam atentas aos processos licitatórios abertos pela gestão pública.
No Brasil temos referência de PPP desde a época do imperador Pedro II quando este implantou a maior parte das ferrovias brasileiras no século XIX, através de subsídio com a não cobrança da chamada cláusula ouro. No Brasil o projeto da parceria público-privada foi implementado pelo Governo Lula em 2004.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) foi instituído pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e também pela Lei nº 9394/96, cuja obrigatoriedade foi determinada na legislação do Conselho Estadual de Educação/Deliberação 07/2000 (BRASIL, 1996).
O que diz Libâneo sobre o projeto político pedagógico?
Libâneo (2004) define o PPP como o documento que descreve e caracteriza objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a serem desenvolvidos na escola, pois expressa a cultura desta, imbuída de aspectos ideológicos, princípios morais, significações, questões reflexivas e tomada de decisões das pessoas que ...
