Até quando pode alterar o polo passivo?
O art. 338 do novo CPC tem um espectro bem mais amplo, ou seja, em qualquer hipótese de ilegitimidade passiva poderá ocorrer a retificação do polo passivo. Caso o autor opte por fazer a dita alteração, poderá assim proceder em até 15 dias.Pode alterar o polo passivo depois da sentença?
A alteração dos polos ativo e passivo da lide somente é permitida quando ainda não ocorreu a citação válida, pois depois de aperfeiçoada a relação processual se estabiliza, não sendo mais permitida a sucessão de partes, salvo nos casos previstos em lei.Pode alterar o polo passivo antes da citação?
É permitido ao autor alterar o pedido, a causa de pedir, bem como o pólo passivo, sem o consentimento do réu, desde que a modificação se opere antes da citação. Após a citação, a modificação depende do consentimento daquele contra o qual foi movida a demanda.O que é substituição do polo passivo?
A substituição pode ocorrer tanto no polo passivo quanto no ativo, e independentemente do caso, a coisa julgada seguirá o regime da ação, ou seja, se o substituto vencer, o substituído também vencerá e vice-versa.Aditamento e Alteração da Petição Inicial
É permitido ao autor alterar o pedido à causa de pedir bem como o polo passivo sem o consentimento do réu desde que a modificação se opere antes da citação?
É permitido ao autor alterar o pedido, a causa de pedir, bem como o pólo passivo, sem o consentimento do réu, desde que a modificação se opere antes da citação. Após a citação , a modificação depende do consentimento daquele contra o qual foi movida a demanda.Quem pode assumir o polo passivo do processo?
No caso de uma ação de alimentos aos filhos, o polo ativo consiste na própria criança ou adolescente, que será representado por um responsável ou mesmo pelo Ministério Público. O polo passivo, por sua vez, corresponderá ao indivíduo que deve prover a alimentação, seja ele um genitor biológico ou socioafetivo.É possível a migração do réu do polo passivo para o pólo ativo?
O deslocamento de pessoa jurídica de Direito Público do pólo passivo para o ativo na Ação Popular é possível, desde que útil ao interesse público, a juízo do representante legal ou do dirigente, nos moldes do art. 6o., § 3o. da Lei 4.717/1965.O que diz o artigo 321 do CPC?
JULGADOS DO TJDFTO prazo estabelecido no art. 321 do CPC trata de prazo dilatório, podendo ser estendido quando previsível a dificuldade da parte em cumprir a determinação de emenda à inicial requerida no prazo legal ou quando demonstrado interesse em cumpri-la, por meio do requerimento de maior prazo para tanto."
O que diz o artigo 329 do CPC?
1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.O que diz o art 338 do CPC?
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único.É possível aditar a inicial após a citação?
Nos termos do art. 329 , do CPC , o aditamento da inicial pode acontecer livremente até o momento da citação do réu, contudo, caso o réu já tenha sido citado, a parte autora poderá realizar o aditamento até a fase de saneamento do processo, sendo necessária, nesse caso, a concordância do réu.Quando o réu alega ilegitimidade passiva?
69. Segundo o caput do art. 339 do CPC/2015, o réu deve, quando alegar sua ilegitimidade passiva, “indicar o sujeito passivo da relação jurídica discuti- da sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas proces- suais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação”.É possível aditar a inicial após a contestação?
Nos termos do art. 329 , do CPC , o aditamento da inicial pode acontecer livremente até o momento da citação do réu, contudo, caso o réu já tenha sido citado, a parte autora poderá realizar o aditamento até a fase de saneamento do processo, sendo necessária, nesse caso, a concordância do réu.O que vem depois da citação no processo?
Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.É possível mudar o polo ativo da ação?
Polo ativo de ação judicial pode ser alterado mesmo após a contestação do réu, em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas.O que diz o artigo 513 do CPC?
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.O que diz o art 924 do CPC?
O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).O que diz o artigo 1.015 do CPC?
O agravo previsto no art. 1015 do CPC é voltado para combater decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição, e as hipóteses em que cabível o agravo para o STJ são somente as mencionadas nos arts. 1.027, § 1°, e 1042 do Código de Processo Civil.O que é o polo passivo?
O autor é o polo ativo do processo judicial, é aquele que promove a ação civil ou criminal contra outra pessoa, que será considerada ré. O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido.O que significa polo passivo em um processo judicial?
Significado do polo passivoO polo passivo representa a parte que sofre os efeitos da ação judicial, sendo demandado a responder às acusações ou demandas apresentadas pelo polo ativo.