Qual a defesa cabível na ação de cobrança?

A peça de defesa na ação de cobranças vai se tratar de uma contestação, quando o processo for obter uma decisão declaratória do direito do credor. No entanto, a peça de defesa será Embargos à execução, caso já exista um título líquido e a dívida já esteja sendo executada.
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Como se defender em ação de cobrança?

Alguns dos principais aspectos que podem ser abordados em uma defesa em ações de cobrança incluem: Contestação do valor cobrado: O devedor pode alegar que o valor cobrado está incorreto ou é excessivo, apresentando argumentos e evidências que demonstrem que o montante cobrado não corresponde à dívida real.
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O que é Contestação na ação de cobrança?

No contexto da Contestação em Ação de Cobrança, é imperativo responder de forma precisa e fundamentada às alegações apresentadas pela parte autora. A Contestação assume um papel central nesse processo, permitindo-nos defender os interesses do réu de maneira assertiva e embasada.
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Como se defender de um processo de dívida?

Como o devedor pode se defender no processo de execução de dívidas? No processo de cobrança de dívidas, o devedor pode se defender por uma ação chamada de embargos do devedor ou, então, embargos à execução. Assim, deve mostrar que a cobrança está irregular.
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Qual o foro da ação de cobrança?

O foro competente para julgar a ação de cobrança é o do local onde a obrigação deveria ter sido cumprida, ou seja, do lugar onde o pagamento deveria ter sido realizado.
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Parcelamento e Embargos: Ação Monitória e Execução (Ações de Cobrança). Como responder e se defender

Qual a peça de defesa na ação de cobrança?

A peça de defesa na ação de cobranças vai se tratar de uma contestação, quando o processo for obter uma decisão declaratória do direito do credor. No entanto, a peça de defesa será Embargos à execução, caso já exista um título líquido e a dívida já esteja sendo executada.
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O que diz a súmula 33 do STJ?

- Não pode o Juiz apreciar de ofício a sua incompetência relativa. - Sendo relativa a competência do foro da mulher para a ação de separação judicial, não pode o Juiz do domicílio do marido, onde por este ajuizada a causa, declinar de sua competência sem argüição da mulher.
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Quais são as formas de defesa do devedor?

  • Impugnação ao cumprimento de sentença. A impugnação ao cumprimento de sentença é o principal meio de defesa do devedor no cumprimento de uma sentença judicial. ...
  • Embargos à Execução. ...
  • Embargos de Terceiro. ...
  • Exceção de pré-executividade.
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Como funciona uma ação judicial de cobrança?

O ajuizamento de uma dívida funciona com o credor apresentando uma ação judicial ao poder judiciário. Nela ele detalha a dívida, seu valor e as justificativas legais para a cobrança, incluindo tentativas prévias de recuperação.
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Estou sendo executado e não tenho como pagar.?

O melhor caminho nesse cenário é tentar uma negociação amigável com o credor, fora do processo judicial. Se ele estiver disposto a melhorar as condições de pagamento, é possível firmar um acordo extrajudicial e, depois, levá-lo à Justiça para homologação e encerramento da ação em andamento.
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O que se deve alegar na contestação?

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
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Qual artigo da ação de cobrança CPC?

A ação monitória é um procedimento judicial utilizado para a cobrança de dívidas, de rito específico, previsto no Art. 700 do Novo CPC. Sendo uma ação com rito próprio, mais célere que a ação de cobrança ordinária, ela possui alguns requisitos de admissibilidade para ser proposta.
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Como fazer uma contestação de cobrança indevida?

A contestação de uma ação de cobrança indevida deve apresentar provas que demonstrem a improcedência da cobrança. Entre os exemplos de provas estão: Prova documental: Inclui contrato de prestação de serviços, nota fiscal, e-mails relacionados aos serviços, invoice, pedidos, etc.
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Como argumentar em uma cobrança?

5 dicas de argumentação para cobrança
  1. Deixe claro para o consumidor qual o seu objetivo com a mensagem e que você está à disposição para ajudar. ...
  2. Ouça com calma as justificativas apresentadas. ...
  3. Construa uma solução junto com o cliente. ...
  4. Informe com cautela sobre as consequências de não quitar a dívida.
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Qual a diferença entre monitoria e cobrança?

Enquanto a ação de cobrança visa resolver litígios quanto ao pagamento de uma dívida por meio de um processo mais amplo, a ação monitória oferece uma alternativa ágil para a obtenção de um título executivo.
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Quais os requisitos da ação de cobrança?

Quer ajuizar uma Ação de Cobrança? Saiba quais os documentos necessários
  • Documentação de identificação do credor pessoa física ou empresa (CPF, CNPJ, contrato social);
  • Nome e endereço completo do devedor (se tiver CPF ou CNPJ, melhor);
  • Contrato firmado pelas partes;
  • Cópia de cheques devolvidos;
  • Notas promissórias;
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Qual o foro competente para ação de cobrança?

1. Tratando-se de ação que visa à cobrança de dívida, o foro competente é o do local do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 4º , inc. II da Lei 9.099 /95, não o do domicílio do réu, na forma do inciso I.
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Qual o valor mínimo para cobrança judicial?

Essa cobrança fora da Justiça será a forma obrigatória quando o valor consolidado da dívida for inferior a 60 salários mínimos ou, no caso dos conselhos profissionais e da OAB, 40 salários mínimos.
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Quanto tempo pode durar uma ação de cobrança?

- Dificuldade para localizar os bens; - Excesso de casos que demandam a atenção do juiz, entre outros motivos. De acordo com especialistas, a expectativa média de um processo judicial de cobrança pode partir de 6 meses e chegar a 2 anos. O período sempre vai depender de cada caso.
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O que alegar na defesa do executado?

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença ( NCPC/2015 Novo Código de Processo Civil).
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Quais são as modalidades de defesa do executado?

Defesas do Executado – Típicas, Atípicas e Heterotópicas

As defesas típicas são aquelas previstas no ordenamento jurídico como modalidades de defesa do executado, tais como a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução.
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Como o executado pode se defender?

"No processo de execução, o executado pode defender-se por meio de três instrumentos: a) exceção de executividade; b) objeção de executividade; c) embargos do executado.
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O que diz o tema 942 stf?

Tema 942 - Possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada.
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O que diz a lei 142 de 2013?

Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO MATTOS - PLC 40 DE 2010 VIGENCIA A PARTIR DE 6 MESES DA PUBLICAÇAO DA NORMA.
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O que diz a Súmula 383 STJ?

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
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