Para quem não sabe, a principal distinção entre uma e outra unidade prisional está no tipo de apenado que recebem. Enquanto os presídios abrigam réus com processos sem transitado e julgado, isto é, o julgamento ainda não aconteceu, as penitenciárias abrigam presos já condenados pelo sistema judiciário.
Em geral, um presídio é uma instituição de reclusão para criminosos condenados. Prisão: É um termo genérico que pode se referir a qualquer instituição destinada à reclusão de indivíduos, incluindo cadeias, penitenciárias e presídios. Pode ser usado de forma intercambiável com os outros termos, dependendo do contexto.
Centro de Detenção Provisória (CDP) – Locais onde ficam os presos que aguardam julgamento. São unidades com cerca de 760 vagas. Penitenciária Compacta – Após o julgamento, de acordo com a pena, os condenados seguem para uma penitenciária de regime fechado, semi-aberto ou para uma Penitenciária Compacta.
Uma plataforma de dados do cliente (CDP) é um pacote de software que cria um banco de dados abrangente do cliente acessível por outros sistemas para analisar, rastrear e gerenciar as interações com o cliente.
Qual a diferença entre cadeia, presídio ou penitenciária?
Quais são os tipos de presídio?
No Brasil, existem cinco tipos de unidades prisionais: penitenciárias, cadeias públicas, colônias agrícolas, centros de progressão penitenciárias e casas albergados.
O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a ressocialização e a punição da criminalidade. Assim sendo, o Estado assume a responsabilidade de combater os crimes, isolando o criminoso da sociedade, através da prisão, o mesmo é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade.
A maior parte dos estabelecimentos penais conta com uma estrutura física deteriorada, alguns de forma bastante grave. Forçados a conseguir seus próprios colchões, roupas de cama, vestimentas e produtos de higiene pessoal, muitos presos dependem do apoio de suas famílias ou de outros fora dos presídios.
Construído nos anos de 1950, espaço estava totalmente deteriorado com esgoto a céu acerto, celas sem tranca e controle nas mãos dos detentos. Em 2008, durante a CPI do Sistema Carcerário, a Cadeia Pública de Porto Alegre, conhecida como “Presídio Central”, foi classificada como a “pior prisão do país”.
As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...
Explica-se que o R.O (Regime de Observação), terá duração aproximada de 30 dias, dependendo da Unidade. Uma vez concluído o RO, o sentenciado poderá ser encaminhado à laborterapia, terá direito às saídas temporárias e a pedido de benefícios.
A prisão se constituiria então numa instituição na qual o Estado, através dos recursos financeiros obtidos junto aos cidadãos (contribuintes), proporcionaria aos indivíduos que praticaram delitos o seu isolamento, de forma a ressocializá-los e credenciá-los ao retorno ao convívio social.
Em regra, no regime fechado (o que acontece também para quem está preso preventivamente), são em média 22h de cela, ou seja, a pessoa tem apenas 2h fora da cela, fazendo com que fique na ociosidade por quase todo o dia.
Na ampla maioria dos estabelecimentos para homens visitados pela Human Rights Watch, os detentos dormem em colchões de espuma fornecidos pela família ou comprados de outros detentos.
Os detentos têm duas horas diárias de banho de sol nos pátios das unidades prisionais e, a cada 14 dias, podem receber visitas de até 9 familiares e um amigo cadastrados. Cada cela tem pia, chuveiro com água fria e um vaso sanitário, e os banheiros ficam à vista de quem passa pelos corredores.
O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios externos de trabalho e/ou saídas temporárias.
De acordo com a LEP, penitenciária é a unidade prisional destinada aos condenados a cumprir pena no regime fechado, enquanto as colônias agrícolas, industriais ou similares são destinadas aos presos do regime semiaberto e a casa do albergado, aqueles em regime aberto.
Qual a diferença entre presídios e penitenciárias?
Os Presídios ou CDPs são locais destinados às pessoas que ainda não foram julgadas em definitivo, ou seja, que ainda não receberam sua sentença, pois para aqueles que já estão sentenciados e que não há mais possibilidade de recurso em seu processo, caberão às “penitenciárias”.
A entrada de crianças e adolescentes, para visitas comuns, é permitida somente quando o/a menor de idade for filho/a ou neto/a do/a preso/a a ser visitado. O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita.