Um ofício pode versar os mais diversos assuntos: comunicar decisões da administração, pedir dados, fazer convocatórias, e tantos mais. Um ofício-circular é tão-só uma carta de uma entidade pública com um mesmo texto dirigido a vários destinatários.
Ofício circular: é um documento enviado a mais de um órgão. Nesse caso, as siglas ou os nomes dos órgãos a que o documento se destina podem ser adicionados no rodapé. Ofício conjunto: é um documento enviado conjuntamente por mais de um órgão a somente um destinatário.
O presente Ofício-Circular tem por finalidade atender à determinação judicial de expedição de comunicação da sentença transitada em julgado, aos Órgãos e Entidades integrantes do SIPEC, mantendo-se inalterada a orientação fixada no Ofício-Circular nº, 14/2017-MP.
Os tipos de ofício mais utilizados são: ofício de comunicação, ofício de solicitação, ofício de patrocínio e ofício jurídico. O ofício apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, corpo do texto, despedida e assinatura.
A circular é um documento oficial, redigido por autoridades ou instituições, para comunicar informações de diversas naturezas. No contexto público, a circular é muito utilizada com o objetivo de comunicar assuntos internamente, informando todos os servidores envolvidos.
O que é circular? A circular é um texto técnico que serve para realizar um comunicado interno aos integrantes de determinado local, usado em empresas, órgãos públicos, condomínios e demais instituições de organização coletiva.
O ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.
Um ofício é um documento que, em geral, tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto. Esse tipo de documento costuma ser utilizado por locais que precisam ter um registro e controle das notificações enviadas, como as repartições públicas.
Os despachos que a ele se seguem, portanto, devem ser dados no próprio documento e, na ausência de espaço, em folha de continuação. Se o texto for longo, usa-se folha de continuação, que não deve conter o brasão, apenas a identificação do órgão.
Ata. Trata-se de um relato do que foi decidido em reuniões e assembleias, por meio de uma pauta estabelecida antes da reunião em si para que a execução e decisões importantes sejam, de fato, discutidas e estabelecidas.
De acordo com a forma ou meio de correspondência da mensagem escrita, diz-se carta-circular, ofício-circular, memorando-circular ou manifesto-circular.
Um ofício-circular é tão-só uma carta de uma entidade pública com um mesmo texto dirigido a vários destinatários. Pode ser ou não um esclarecimento sobre um texto legal - não é o conteúdo que lhe determina a denominação, mas sim o facto de a informação que contém «circular», não se deter num só destinatário.
“e) ofício-circular: forma de comunicação em caráter específico, de menor generalidade que as circulares, embora colimem o mesmo objetivo, o ordenamento do serviço”.
Enquanto o memorando é voltado para dentro da instituição, isto é, a sua comunicação interna (entre departamentos, diretorias, coordenações etc), o ofício é destinado a circular fora da instituição (entre órgãos diferentes do serviço público, por exemplo).
A circular é um gênero de texto da área empresarial. Empresas se utilizam da circular para se comunicarem internamente, com os seus colaboradores. Nesse gênero, são abordados temas mais gerais. A circular possui a seguinte estrutura: cabeçalho, número, local e data, ementa, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.
A expedição de ofício pode ser utilizada para solicitar informações a repartições públicas, empresas, instituições financeiras, entre outros. Além disso, o juiz também pode expedir ofício para requisitar a intimação de testemunhas, perícias ou outras medidas necessárias à instrução do processo.
Não é permitido a entrega pelas partes via e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Os tribunais também podem encaminhar os ofícios diretamente para o e-mail da central de ofícios.
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
Um memorando é utilizado para instituir uma comunicação interna e em alguns locais também é utilizado para se comunicar com instituições externas. Mas nesse último caso, é mais comum um tipo de comunicação que define por ofício. De todo modo, as mensagens são feitas entre setores ou, como dito, entre instituições.
Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador, Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Porque você poderá estar declarando algo, notificando alguém, ou ainda solicitando alguma informação. Porém, não se engane. Embora seja um documento formal, o Ofício é uma das maneiras mais práticas de você se comunicar com alguma empresa ou autoridade pública, sendo ainda, uma das mais utilizadas atualmente.
