Ele é responsável pela defesa dos direitos coletivos e atua em ações penais e públicas, com instauração de inquéritos e fiscalização da lei. Enquanto o promotor representa o povo, o procurador representa a união estados e municípios.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado.
Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
O Procurador de Justiça integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do Promotor, porém oficia perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. Ou seja, é um cargo que está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.
Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, que é um membro da carreira.
Os membros do MP acessam a carreira por concurso. No MPF, são três níveis: procuradores da República, procuradores regionais da República e subprocuradores-gerais da República. MPT e MPM têm uma escala similar de cargos. Nos estados, são dois níveis: promotor de Justiça e procurador de Justiça.
O salário do Promotor de Justiça é de R$ 24.258,00 em média
Em média, um promotor de justiça no Brasil recebe uma remuneração de aproximadamente R$ 24.258,00 mensais. No entanto, é fundamental observar que essa média é apenas um ponto de referência, e a faixa de salários pode ser bastante abrangente.
São muitos os possíveis cargos no setor público para quem se formou em Direito. Você pode, por exemplo, atuar como: Juiz, Delegado, Defensor, Promotor e Procurador. Além disso, também há a possibilidade se tornar Oficial de Justiça ou Analista Judiciário com especialidade jurídica.
O promotor atua como funcionário público e sua responsabilidade é defender os interesses da sociedade. Ele faz isso ao instaurar inquéritos civis e ações civis públicas que elucidam crimes. Elas também resguardam o direito das partes envolvidas e protegem o que diz a legislação.
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
De maneira simples e direta: na Justiça Brasileira, desembargador é o juiz que atua na segunda instância de um Tribunal de Justiça. Ou seja, é quem julga os recursos referentes às decisões dos juízes da primeira instância. Desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Uma sentença judicial é uma decisão formal emitida pelo juiz após analisar as provas, argumentos e fundamentos legais apresentados pelas partes envolvidas em um processo judicial. Essa decisão pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes, dependendo da interpretação e aplicação das leis ao caso concreto.
Além do salário, os promotores de Justiça também têm direito a algumas gratificações e benefícios, como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação. Esses benefícios podem variar de acordo com as regras estabelecidas por cada estado.
Em termos de média salarial, o quanto ganha um juiz foca em torno dos R$ 42 mil, segundo levantamento do site Glassdoor. Embora o limite máximo a ser pago um servidor público seja balizado pelo teto dos ministros do STF, que é de R$ 41,6 mil, muitos juízes acumulam rendimentos bem superiores a esse valor.
O termo “Meritíssimo” é um adjetivo que significa “de grande mérito”. Portanto, como regra, sendo um adjetivo, ele deve estar sempre acompanhando de um substantivo. Sendo assim, a forma de se referir é “meritíssimo juiz”, evitando o uso do termo “meritíssimo” isoladamente.
A média salarial de Juiz é de R$ 37.078 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Juiz em Brasil é de R$ 8.500, variando entre R$ 8.000 e R$ 9.000. As estimativas de salários têm como base 18 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localidade (Brasil).
Os representantes do Ministério Público (MP) nos estados da federação se chamam Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça. A função do MP não se confunde com a da Advocacia e da Defensoria Pública. Cabe ao advogado defender interesses de particulares. Leia mais no portal da OAB (www.oabsp.org.br).
A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992).
Governo de SP escolhe Mario Sarrubbo como Procurador-geral de Justiça. O Governador Rodrigo Garcia escolheu nesta quarta-feira (13) Mario Sarrubbo para o cargo de procurador-geral de Justiça e chefiar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no biênio 2022/2024.
