Qual a diferença entre a dívida caducar e prescrever?
Em resumo: Caducar: Perda de validade de uma lei, contrato ou direito por falta de uso ou expiração do prazo. Prescrever: Expiração do prazo legal para buscar uma solução judicial ou extrajudicial.
Qual a diferença entre caducar e prescrever uma dívida?
Qual a diferença entre prescrever e caducar? Prescrever uma dívida significa que a cobrança não pode mais ser feita no Poder Judiciário. As dívidas só prescrevem se não tiverem sido cobradas. Caducar uma dívida quer dizer que o nome do devedor saiu da lista de órgãos de proteção ao crédito após o prazo de 5 anos.
Dívida caduca (ou prescrita) é aquela que perde a possibilidade de ser cobrada na Justiça após um determinado período de tempo. Esse prazo pode variar dependendo da origem do débito e quem define o marco temporal é a própria legislação brasileira.
Prescrição de dívida é quando o credor, a instituição para a qual você deve, perde o direito de cobrar judicialmente pelo débito — o que acontece depois de um determinado período, de acordo com o tipo da dívida.
Os tipos de débitos mais comuns, relacionados a operações bancárias (como empréstimos, financiamentos, cheque especial, faturas de cartão de crédito), têm um prazo de cinco anos para prescrever, a contar da data de vencimento ou do último pagamento parcial.
Efeitos Jurídicos da Prescrição de Dívidas: A prescrição de uma dívida implica na perda do direito de cobrança judicial por parte do credor. Isso significa que, após o prazo de prescrição, o devedor não é mais obrigado a pagar a dívida.
Pagar uma dívida caducada pode ter vantagens e desvantagens. Entre os benefícios, destaca-se a possibilidade de melhorar a reputação financeira do devedor. Ao cumprir com obrigações passadas, ele pode demonstrar responsabilidade financeira, o que pode ser relevante em futuras transações.
Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar negativado por causa dela.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceções. Por exemplo: dívidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, já para aluguéis, o prazo para cobrança é de três anos.
Dessa forma, o ministro reiterou a interpretação que “há exercício de pretensão do credor ao cobrar extrajudicialmente o devedor, não sendo apenas em juízo que se exerce a pretensão de exibilidade do débito, portanto, não é possível a inclusão de nome de devedor no Serasa diante de dívida prescrita”.
E como saber se minha dívida já caducou? Após o período de 5 anos, seu nome não poderá mais constar nos registros dos birôs de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Para confirmar essa informação a melhor estratégia é a consulta.
Para isso, você deve entrar em contato com o Serasa Limpa Nome e solicitar a exclusão da dívida. O Serasa Limpa Nome deve excluir a dívida do banco de dados em até 15 dias úteis.
É que, como dissemos acima, a dívida não caduca, não morre, ela ainda pode ser cobrada. A Serasa, o SPC e o SCPC servem, além de cadastro de dívidas negativadas, como ferramentas de cobrança das grandes empresas. Assim, mesmo depois que a negativação tem baixa, a dívida continua a aparecer nesses cadastros.
Quem tem dívida caducada pode fazer financiamento?
“Ou seja, a pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar obter um financiamento, uma nova linha de crédito pessoal. Contudo, ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas que caducaram, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo.
Quanto tempo uma dívida não pode ser cobrada judicialmente?
“Para fazer a negativação, ou seja, inscrever no cadastro de inadimplência, o prazo máximo [do credor] é de cinco anos”, explica Pfeiffer para a jornalista Roxane Ré, do Jornal da USP 1ª Edição.
Desta forma, se você está recebendo a cobrança de uma dívida que já está prescrita essa cobrança é ilegal e abusiva, sendo possível o ajuizamento de uma ação pedindo a declaração de inexigibilidade do débito.
Quando o credor entra com cobrança judicial ela não prescreve mais?
O Código Civil determina os prazos abaixo como máximos para que o devedor seja acionado, porém, quando o credor entra com COBRANÇA JUDICIAL, ela não prescreve mais (mesmo que o processo demore mais que o prazo de prescrição).
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. Assim, podem interrompê-la o titular do direito em via de prescrição, quem legalmente o represente ou, ainda, terceiro que tenha legítimo interesse (herdeiros do prescribente, seus credores e o fiador do devedor, por exemplo).
Mas, mesmo passando o prazo de cobrança e tendo ocorrido a prescrição da dívida, a dívida prescrita ainda pode ser cobrada. O credor continua tendo direito de receber o valor que é devido a ele e, por isso, a cobrança ainda pode ser feita. O que muda são os meios que ele pode utilizar para cobrar.
Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score.
Como retirar o nome do Serasa por dívida prescrita?
É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096. O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.
O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?
Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central. Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado.
A negociação com a Serasa é segura, mas muitos golpistas usam o nome da empresa para tentar aplicar golpes. É muito importante ficar alerta para garantir que você está de fato acessando a plataforma da Serasa.
