Qual a diferença entre etc e CTC?

ETC - Empresa de Transporte de Cargas: toda empresa que disponha de veículos que são empregados no transporte de mercadorias e bens (próprios ou cargas de terceiros); CTC- Cooperativa de Transporte de Cargas: inclui as cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias.
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O que é etc e CTC?

– Transportador Autônomo de Cargas (TAC); – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC); – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
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O que é categoria etc?

ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas

O ETC é uma pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em lei que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade econômica principal.
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O que é etc no transporte?

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC (pessoa jurídica) ser proprietária, coproprietária, comodatária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de cargas categoria "aluguel", na forma regulamentada no art. 12, desta Resolução.
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O que é TAC no manifesto?

Com a nova Lei, se ocorre a subcontratação de um TAC (Transportador Autônomo de Cargas), a empresa responsável por contratar o seguro é aquela que está contratando o TAC, ou seja, a empresa que emiti o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) para essa operação.
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Diferença entre CTC efetiva e CTC potencial

Pode emitir Manifesto sem CTe?

O Manifesto Eletrônico só poderá ser emitido após serem conhecidos os documentos fiscais que acobertam as mercadorias a serem transportadas (NFe, CTe, enfim, qualquer documento permitido pela legislação vigente para acompanhar a circulação e documentar a prestação de serviço anterior, relativa a carga que estará sendo ...
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Qual o objetivo do TAC?

Qual o objetivo do TAC? O TAC foi instituído objetivando a eficiência e a racionalização do emprego dos recursos públicos, como uma alternativa – sob determinadas condições de aplicação – ao oneroso rito disciplinar, cujo custo por vezes é desproporcional em relação ao benefício obtido.
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O que é CIOT no manifesto?

O que é CIOT? De forma simples e direta, podemos dizer que o CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes) é literalmente um código numérico, recebido quando a operação de transporte é cadastrada no sistema eletrônico da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
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O que é TAC auxiliar ANTT?

É a figura do TAC, o Transportador Autônomo de Carga Auxiliar, chamado de TAC Auxiliar. O parágrafo 3º, do art. 4º., da lei 11.442 diz que é facultada ao TAC a cessão de seu veículo em regime de colaboração a outro profissional, denominado TAC Auxiliar, sem que tal cessão implique em vínculo de emprego.
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O que é o TAC ANTT?

TAC significa Transportador Autônomo de Cargas. Se você já trabalha ou pretende trabalhar com cargas, é preciso ter um cadastro conhecido como RNTRC, que é a sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.
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Quais são os tipos de ANTT?

O RNTRC é uma sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, criado pela ANTT, Agência Nacional de Transporte Terrestre. Existem três diferentes categorias no RNTRC: o ETC, o CTC e o TAC.
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Quanto custa para tirar a ANTT?

Quanto custa uma ANTT? O valor inicial de registro da ANTT é de R$440 sem Placa Inclusa.
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Como tirar ANTT para transportadora?

  1. possuir CNPJ ativo;
  2. estar constituída como pessoa jurídica, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
  3. ter responsáveis legais com CPF ativo;
  4. ter Responsável Técnico com CPF ativo e com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
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O que é Rntrc do transportador?

A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
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Como saber se o veículo está cadastrado na ANTT?

Para consultar a ANTT por placa, basta acessar o site do RNTRC. Feito isso, clique em “Tipo de Consulta”, procure a opção “Por Veículo”, coloque o CNPJ da organização e a placa do automóvel desejado, clique em “Não sou um robô” e “Consultar”.
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O que significa tag agregado?

TAC agregado é um termo que se refere ao caminhoneiro que possui seu próprio meio de transporte de cargas, mas que trabalha de maneira exclusiva para uma determinada empresa.
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Quem é obrigado a ter Rntrc?

Devem ser registrados no RNTRC todos os veículos automotores de carga e implementos rodoviários utilizados na execução do transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. O RNTRC refere-se apenas à atividade de transporte rodoviário remunerado de cargas.
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Quanto ganha um técnico administrativo da ANTT?

Salários do concurso ANTT

De acordo com dados do governo federal, a remuneração inicial do aprovado no concurso ANTT no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres será de R$ 16.413,35. Ao final da carreira, no último padrão da Classe Especial, o servidor poderá receber até R$ 22.929,74.
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Como mudar de TAC para etc?

O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
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Quando o Ciot é obrigatório?

A emissão do CIOT é obrigatória sempre que ocorrer a contratação ou subcontratação de: Transportador Autônomo de Cargas (TAC); Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
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Quem tem que emitir o CIOT?

Quem deve emitir o CIOT? Toda empresa que contrata cooperativas, motoristas autônomos, ou frotas terceirizadas que possuam até três veículos devem gerar o código. Empresas que trabalham com logística integrada também devem emitir.
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Quem deve emitir o CIOT?

As instituições (ou administradoras) do pagamento eletrônico de frete são empresas habilitadas pela ANTT responsáveis por gerar o CIOT e ter o controle no pagamento de fretes aos contratados (no caso do TAC). Sendo assim, é através de uma instituição (IPEF) que o contratante do serviço de transporte obtém o CIOT.
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Quem elabora o TAC?

Como emitir o termo TAC? A emissão do termo de ajustamento de conduta é de responsabilidade do órgão competente, como o Ministério Público, e é entregue por um meio de comunicação oficial da empresa notificada ou presencialmente com a visita de um auditor.
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Quem executa o TAC?

Portanto, aqueles que podem lançar mão de tal instrumento são apenas os órgãos públicos, sendo eles: Ministério Público, União, Estados, Municípios e Distrito Federal (MAZZILLI, 2006).
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Qual o prazo de um TAC?

O pedido de adoção do TAC poderá ser realizado pelo próprio acusado à autoridade instauradora, no prazo de até 10 (dez) dias contado do recebimento da notificação de sua condição de acusado no processo administrativo disciplinar. Após os 10 dias, há perda de tal faculdade (preclusão administrativa temporal).
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