“Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não possui uma Constituição”. Esta frase notabilizou Charles Louis Secondat, senhor de La Brède e barão de Montesquieu, pensador que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da teoria política.
Na obra de 1748, Montesquieu propõe a reformulação das instituições políticas através da divisão tripartite dos poderes. A divisão em poder legislativo, executivo e judiciário, de acordo com o pensador, seria a solução para conter as ações políticas econômicas e sociais das Monarquias Absolutistas.
Para Montesquieu, o Estado é subdi- vidido em três poderes: o Poder Legislativo; o Poder Executivo das coisas, que se traduz no poder Executivo propriamente dito; e o Poder Executivo dependente do direito ci- vil, que é o poder de julgar.
Tradicionalmente, essa ideia é associada ao iluminista francês Montesquieu, cuja proposta de divisão dos poderes influenciou fortemente a estruturação das nações modernas. No entanto, essa ideia de Montesquieu era uma alternativa a outras propostas que já existiam, com destaque para as de Aristóteles e de John Locke.
Ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais, inclusive a Constituição Brasileira.
“Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não possui uma Constituição”. Esta frase notabilizou Charles Louis Secondat, senhor de La Brède e barão de Montesquieu, pensador que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da teoria política.
Montesquieu acreditava que uma sociedade só poderia prosperar se fosse baseada nas Leis e não na pura vontade dos governantes. Para isso, era necessário dividir o poder, evitando a concentração de forma absoluta em um pequeno grupo.
2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar.
A honra é o princípio que dá estabilidade à monarquia. O governo monárquico, afirma Montesquieu (1982, p. 62), pressupõe a existência de estratos, de posições de preeminência social e também de uma nobreza original.
Montesquieu acreditava que os costumes e as leis tinham causas passíveis de estudo e identificação – mais ainda, acreditava que o conhecimento dessas causas era fundamental para legisladores e governantes.
John Locke propôs que o homem modifica a natureza por meio de seu trabalho, fazendo com que o resultado de seu esforço se torne sua propriedade. Embora tudo o mais seja comum a todos, o trabalho transforma o que é coletivo em propriedade particular.
Defendia aspectos democráticos de governo e o respeito às leis. Defendia a divisão do poder em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Como parte de sua separação de poderes, Montesquieu acreditava em um sistema de freios e contrapesos, onde cada ramo do governo poderia limitar e controlar o poder dos outros.
Quais os 3 pontos principais da obra O espírito das leis?
Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas. Com o segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne Invasões. Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as querelas entre os particulares.
(UEBA) No período do Iluminismo, no século XVIII, o filósofo Montesquieu defendia: divisão da riqueza nacional. divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário. divisão da política em nacional e internacional.
A Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo ...
'Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo' - Voltaire. Esta citação, supostamente do escritor e filósofo francês Voltaire, é frequentemente usada por defensores da liberdade de expressão.
Para Montesquieu, existem dois tipos de leis. As leis naturais, feitas por Deus, regem a natureza, são perfeitas e indiscutíveis. As leis instituídas pelo homem, chamadas “leis positivas”, seriam apenas uma modalidade da Lei.
Foi Montesquieu quem propôs, em forma de princípio geral, a teoria da separação orgânica dos poderes (e por isso se tornou conhecido) como uma das condições fundamentais da devida organização dos poderes em todo o “estado bem ordenado”, ex parte populi.
Suas principais obras são "O Espírito das Leis" e "Cartas Persas". Em "O Espírito das Leis", Montesquieu defende a separação dos poderes em legislativo, executivo e judiciário, visando garantir a liberdade e evitar o despotismo.
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.
