Qual a função da NR 30?

A NR-30 tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários, ou seja, todos que trabalham a bordo de embarcações comerciais nacionais e estrangeiras, embarcações artesanais e industriais.
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Qual é o objetivo principal da NR?

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
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Quem pode ministrar treinamento NR 30?

O treinamento NR 30 deve ser ministrado por profissionais capacitados e experientes em segurança no trabalho aquaviário. Os instrutores devem possuir formação técnica apropriada e ampla experiência prática no setor.
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O que define um barco de pesca novo de acordo com a NR 30?

2.1.1 Barco de pesca, para os fins deste Anexo, é toda embarcação de bandeira brasileira utilizada para fins comerciais ou industriais que exerça atividade de captura, conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de seres vivos que têm na água o seu meio natural.
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Qual é o objetivo principal da NR 31?

31.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
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SextouComNR – Tudo sobre a NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Qual é o objetivo da NR 30?

A NR-30 tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários, ou seja, todos que trabalham a bordo de embarcações comerciais nacionais e estrangeiras, embarcações artesanais e industriais.
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Quais as obrigações, competências e responsabilidades para com a NR 31?

Para os trabalhadores, são impostos novos deveres, tais como: 1) cumprir as orientações referentes aos procedimentos seguros de operação; 2) não realizar alterações em dispositivos de segurança que possam trazer risco à saúde; 3) comunicar o superior hierárquico caso alguma ferramenta, máquina ou equipamento for ...
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Quem deve seguir a NR30?

Quem deve seguir a NR 30? No item 30.2 da NR 30 é definida a aplicabilidade da norma. Dessa forma, vemos que todas as empresas que possuírem empregados em regime CLT e desenvolvam atividades em embarcações comerciais, sejam nacionais ou estrangeiras, devem seguir a NR 30.
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Como fica o PGR na NR 30?

30.4.3 O PGRTA deve ser revisto a cada 3 (três) anos, ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou quando identificadas inadequações ou insuficiência na avaliação dos riscos e na adoção das medidas de prevenção.
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Qual é o número 30?

A norma regulamentadora foi publicada pela Portaria SIT nº 34, de 04 de dezembro de 2002, tendo sido concebida para suprir uma lacuna importante na legislação nacional de segurança e saúde no trabalho (SST) em relação ao trabalho aquaviário.
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Qual a distância mínima que deve ser mantida entre embarcações?

Para embarcações com instalações sanitárias, a distância mínima permitida é de 100 metros da linha de arrebentação da praia e para embarcações sem instalações sanitárias, a distância mínima é de 50 metros.
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Quais NR precisa para trabalhar embarcado?

A NR 37 foi publicada em 20 de Dezembro de 2018, com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de instalações offshore que operam em águas jurisdicionais brasileiras, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
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Quais são os treinamentos obrigatórios?

Treinamentos obrigatórios específicos
  • NR6 – EPI: treinamento para orientar o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em profissões de risco.
  • NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: treinamento para evitar choques elétricos.
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Por que a NR é importante?

As Normas Regulamentadoras promovem a conservação da saúde, segurança e integridade de cada funcionário na indústria. Além disso, elas são responsáveis por incentivar a implantação de políticas e parâmetros de qualidade que devem ser seguidos pelas indústrias.
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O que significa NR?

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
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Quantas NRs existem em 2024?

Em 2024, o Brasil conta com um total de XX normas regulamentadoras ativas. Essas normas abrangem uma variedade de setores e estabelecem diretrizes específicas para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.
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O que fala o NR 30?

30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
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Quem pode assinar o PCMSO?

Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
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O que é sistema sesmt?

Para efeitos do sistema SESMT, é a organização da qual se utiliza o empregador para atingir seus objetivos, podendo ser constituída de um estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho ou locais de trabalho.
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Qual é o PGR da NR 30?

O objetivo do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Aquaviário – PGRTA, conforme NR 30 se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em Convenções Internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte ...
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O que faz um aquaviário?

Aquaviário é a denominação dos profissionais da Marinha Mercante, com habilitação emitida pela Autoridade Marítima para operar embarcações em caráter profissional.
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O que é CIPA na empresa?

A comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
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Quem pode assinar o Pgrtr?

Como mencionado acima, o técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18, desde que a obra tenha menos que 7 m (sete metros) de altura e tenha menos que 10 trabalhadores. Caso ultrapasse este limite, apenas um engenheiro de segurança pode assinar o documento.
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Quem fiscaliza o cumprimento das NR?

Os Auditores-Fiscais do Trabalho tem como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o território nacional, inclusive o trabalho portuário e aquaviário e o trabalho rural.
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Qual NR fala de silos?

NBR 11165 - Componentes de silos cilíndricos metálicos para grãos vegetais. NR 10 - Instalações elétricas. NR 33 - Trabalho em espaço confinado.
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