Qual a função regulatória?

A regulação (estatal) é uma função por força da qual a autoridade administrativa intervém nas decisões econômicas privadas, por meio de atos gerais, individuais ordinatórios e decisórios, com vistas ao atendimento dos interesses relevantes da coletividade, distinta da auto regulação, que envolve o mesmo conjunto de ...
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O que é função regulatória?

Resumo. A função regulatória da licitação é conceitualmente entendida como a utilização do procedimento de compras públicas para induzir comportamentos socialmente desejáveis nos setores público e privado, a bem do interesse coletivo.
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O que é função de regulação?

A regulação no Setor Saúde é compreendida como ação social e abrange ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção de bens e serviços em saúde, sendo o Estado um desses sujeitos e os outros sujeitos não estatais, como segmentos privados lucrativos ...
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Qual a função da região regulatória?

Uma sequência reguladora (também denominada região reguladora ou "elemento regulador") é um segmento de ADN (DNA) onde as proteínas de união ao ADN, tais como os factores de transcrição, se ligam preferencialmente.
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O que é atividade regulatória?

Atividade regulatória e atividade regulamentar

Esta consiste em disciplinar uma atividade mediante a emissão de comandos normativos, de caráter geral, ainda que com abrangência meramente setorial. A regulação estatal envolve atividades coercitivas, adjudicatórias, de coordenação e organização.
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Funções do Governo em Mapa Mental - Alocativa, Distributiva, Estabilizadora e Regulatória

O que é função reguladora?

Busca-se a preservação de determinados bens e serviços tidos como relevantes por conta da lei, não necessariamente providos pelo Estado. Os exemplos mais comuns são os casos de educação e saúde.
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O que faz o regulatório?

Orientar outros departamentos e empresas sobre as exigências sanitárias; Fiscalizar o cumprimento das leis e diretrizes; Propor novas leis e diretrizes; e muito mais.
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O que são elementos reguladores?

Os elementos regulatórios em “cis” são aqueles que desempenham funções regulatórias da expressão gênica no mesmo cromossomo da sequência de um gene que irá ser transcrito, como as regiões promotoras dos genes, seus elementos proximais e os distais, destacando-se os reforçadores ou enhancers.
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O que é regulação negativa?

Esses mecanismos podem ser divididos em dois tipos principais: regulação positiva, que aumenta a expressão de um gene, e regulação negativa, que diminui ou inibe a expressão de um gene.
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O que é um gene regulador?

Gene regulador (ou gene repressor)

O gene regulador é o gene que codifica uma proteína (repressor) que regula a transcrição de um operão.
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Qual o papel da regulação?

A regulação controla não só o cumprimento das leis para a proteção dos indivíduos e das comunidades carentes, como também controla a qualidade dos ser- viços.
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Quais são os tipos de regulação?

Nessa definição, regulação pode ser econômica ou social, mas não inclui o sistema jurídico-criminal.
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O que é atividade de regulação?

A Regulação abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da concessão de serviço público ou no exercício de poder de polícia administrativo.
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O que é uma função regulamentada?

O QUE É A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES? Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência.
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O que é regulação?

Em sentido geral, regulação é o conjunto de técnicas ou ações que, ao serem aplicadas a um processo, dispositivo, máquina, ou sistema, permitem alcançar a estabilidade de, ou a conformidade continuada a, um comportamento previamente definido e almejado.
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O que é um processo de regulação?

Introdução: o processo de regulação é uma ação complexa que envolve aspectos objetivos e subjetivos, pois o profissional de saúde, diante das necessidades da população, pode ter que lidar com demandas e situações conflituosas e estressoras, o que leva à necessidade de formação contínua baseada nos princípios ...
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O que é termo de regulação?

A termorregulação é homeostática já que na presença de oscilações térmicas externas, possibilita a manutenção da temperatura corporal dentro de fronteiras definidas. Buscando sempre manter no padrão da espécie.
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O que é o sistema de regulação?

Como funciona o sistema de Regulação de pacientes

É um sistema criado para gerir vagas hospitalares e outras necessidades de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando critérios internacionalmente estabelecidos.
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Qual a função dos reguladores?

Funções dos nutrientes reguladores

Auxiliam na produção de hormônios. Também auxiliam na produção de glóbulos vermelhos e anticorpos. Substrato para os tecidos ósseos e os dentes.
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O que é um organismo regulador?

Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc.
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O que são mecanismos reguladores?

No conceito de regulação estão compreendidas diversas competências estatais que, ao se exteriorizarem, conformam instrumentos regulatórios bastante particularizados, com específicas estruturas, dinâmicas de enforcement e finalidades.
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O que é uma ação regulatória?

Ação regulatória: intervenção da ANP no mercado regulado que busca modificar a conduta dos agentes econômicos ou a estrutura do mercado. Ela pode se dar através da edição de ato normativo, alocação de recursos, resolução de conflitos, entre outros instrumentos disponíveis.
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O que é um ato regulatório?

Os atos regulatórios do MEC são processos obrigatórios e burocráticos, que exigem uma ampla gama de documentos e relatórios em critérios específicos, para verificar as condições didático-pedagógicas e estruturais das instituições e cursos por elas oferecidos.
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O que é problema regulatório?

A partir da definição do problema regulatório é fundamental a identificação dos agentes afetados pelo problema4, para que estes possam ser consultados, uma vez que é uma oportunidade de validar evidências previamente identificadas além de propiciar a obtenção novas evidências.
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