Qual é a finalidade da contestação em um processo judicial?
Como dito na introdução, a contestação constituiu a peça fundamental de defesa do réu, momento em que, de forma concentrada, ele deve apresentar todas as alegações, de fato e de direito, em contraposição à ação ajuizada pelo autor.Para que serve uma contestação?
Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor. A palavra contestação pode apresentar diversos sentidos.O que acontece se o réu não contestar a ação?
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Qual o fundamento legal da contestação?
A contestação é a principal forma de defesa do réu, aquela por meio da qual ele exerce a sua defesa típica no processo. Trata-se de um ato escrito (o art. 335 do CPC exige que seja apresentado “por petição”), informal (não há forma prevista em lei), público (em regra) e no idioma nacional.O que é uma CONTESTAÇÃO? Para que serve?
Quais os princípios da contestação?
A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).O que vem depois da contestação no processo?
Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I. Primeiramente o magistrado analisará se é para extinguir parcial ou totalmente o processo nos termos do art. 354.O que pode ser alegado em contestação?
O CPC determina que incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesse sentido, a discussão de mérito envolve a argumentação do direito material que é alegado pela parte autora.O que o réu deve alegar antes da contestação?
Assim, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação a carência de ação, que ocasionará a extinção do processo. Em alguns casos a lei determina que o autor tome algumas medidas para que a relação processual seja regularmente firmada.Quanto tempo o juiz tem para analisar uma contestação?
O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.Qual a importância da contestação?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.O que ocorre após a contestação?
Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.O que deve constar na contestação?
A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...O que acontece quando fazemos uma contestação?
A contestação é uma forma do réu se defender das acusações e pedidos feitos na petição inicial. É nesse momento que o réu responde às alegações, contesta as afirmações do autor e rebate aos argumentos, seja por escrito ou verbalmente.O que falar no mérito da contestação?
A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular.O que significa juntada de contestação em um processo judicial?
Juntada de Contestar ou ContestaçãoA “Juntada de Contestar” é o ato de apresentar uma resposta à ação proposta por outra parte em um processo judicial. Ela é utilizada para contestar as alegações feitas na petição inicial e para apresentar as próprias alegações e provas.
O que quer dizer contestação em um processo?
A contestação nada mais é do que a alegação do réu ao juízo, ela é opcional, ou seja, o réu decide o que quer levar ao juiz como fundamento, explanação, explicação, seu ponto de vista ou os seus fatos ao juiz.Quem é o requerido na contestação?
Ao receber uma citação (popularmente conhecida como intimação), o réu deverá apresentar uma defesa, chamada de contestação ou resposta do réu (réu pode ser chamado de requerido, acusado etc.).Qual é a peça que responde a contestação?
A réplica é uma petição no processo judicial em resposta à contestação apresentada pelo réu. Portanto, é uma defesa do Autor aos argumentos apresentados pelo Réu.Qual é a resposta da contestação?
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.Quais documentos anexar na contestação?
Documentos inerentes aos fatos:
- Cartões de ponto;
- Contracheques;
- TRCT;
- TQRCT,
- Recibos;
- Contrato de Trabalho;
- Declarações do Empregado;
- Ficha de Registro do Empregado;