Nos lugares onde o Corpus Christi é feriado, a regra é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, eles têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a uma folga compensatória, explica a advogada Tayane Dalazen.
A competência para municípios estabelecerem o Corpus Christi no calendário municipal é prevista pela Lei 9.093 de 1995, que concede a autoridade para as cidades estabelecerem quatro feriados municipais religiosos, contando com a Sexta-feira Santa, explica Caroline.
Porque Corpus Christi deixou de ser feriado nacional?
A data comemorativa católica, instaurada como forma de celebrar o corpo e o sangue de Jesus Cristo, é considerada ponto facultativo pelo governo federal. Ou seja, as atividades não são obrigatórias para certas categorias de trabalhadores, mas é preciso haver acordo entre funcionários e patrões.
Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Como funciona o feriado de Corpus Christi?
Muitos brasileiros usam a data de Corpus Christi, celebrada nesta quinta-feira (30/5), como um dia para viajar ou descansar. O que poucos sabem é que não se trata de um feriado nacional, mas sim de ponto facultativo.
Se Corpus Christi for considerado ponto facultativo no município do funcionário, a decisão da folga fica por conta do patrão. Os únicos profissionais que têm direito, por lei, a folgar em pontos facultativos são os servidores públicos.
Quando o feriado de Corpus Christi passou a ser facultativo?
O Corpus Christi, comemoração religiosa celebrada sempre na segunda quinta-feira depois do Domingo de Pentecostes, é considerado ponto facultativo em algumas capitais brasileiras. Em 2024, o governo federal estabeleceu que a sexta-feira, dia seguinte ao dia de Corpus Christi, também seria ponto facultativo.
Como vai funcionar o feriado de Corpus Christi 2024?
O Corpus Christi não é um feriado nacional e será celebrado em 2024 no dia 30 de maio (quinta-feira). A data faz parte do calendário católico e, assim como boa parte dos eventos religiosos, tem relação com a Páscoa. Por isso, não tem uma data fixa definida.
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil não faz menção direta ao ponto facultativo, somente aos feriados. No entanto, a legislação trabalhista permite que as empresas definam como proceder em relação a esses dias de folga, muitas vezes considerando acordos coletivos ou convenções sindicais.
1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
É obrigatório trabalhar no feriado? Não é obrigatório que um colaborador preste serviços em feriados, a menos que haja disposição expressa em contrário em contrato de trabalho, acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação específica aplicável à categoria profissional.
Esta data não é considerada feriado nacional, por falta de previsão legal, mas pode ser considerada feriado municipal ou estadual, desde que exista uma lei assim prevendo, o que ocorre geralmente nos municípios localizados nas regiões sul e sudeste do Brasil.
Datas religiosas como a Sexta-feira Santa e Corpus Christi podem até ser feriados civis, mas o repouso que elas pedem não é o da simples ausência de trabalho.
Data foi comemorada pela primeira vez em 1247. Na Igreja Católica, o feriado de Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira (30), celebra o sacramento do Corpo e Sangue de Cristo, representados pelo pão e vinho de forma simbólica, para recordar a última ceia de Jesus com os apóstolos.
Desde quando o feriado de Corpus Christi é facultativo?
“Desde 2002, quando essa legislação passou a vigorar, nenhum novo feriado nacional foi instituído”, comenta a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Mariza Machado.
O que a Bíblia diz sobre o feriado de Corpus Christi?
A celebração de Corpus Christi refere-se ao momento em que Jesus Cristo partilhou o pão e vinho com seus apóstolos na última ceia antes de ser crucificado. No versículo São Mateus 26:26 da Bíblia, mostra exatamente como foi o último momento de Cristo com seus discípulos.
A festa é celebrada na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade, que ocorre uma semana após o Pentecostes. Pentecostes, por sua vez, é celebrado 50 dias após a Páscoa, o que significa que Corpus Christi é celebrado 60 dias após o Domingo de Páscoa.
Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.
"Se é ponto facultativo, a empresa não é obrigada a não trabalhar", afirma. Assim como ocorre na terça-feira de Carnaval, que também não é feriado nacional por lei, Halpern avalia que muitas empresas optam por dispensar os empregados no Corpus Christi.
Art. 70 - Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.
