Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
Segundo dados de maio de 2024 do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) — banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, o custo médio para se construir uma casa no Brasil gira em torno de R$1.739,26 por metro quadrado.
Geralmente, o recuo frontal é de 5 metros na maioria das zonas, com algumas exceções que podem ser dispensadas, sujeitas a condições específicas a serem consideradas posteriormente (veremos as exceções mais adiante neste artigo).
Art. 184. As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
QUAL A METRAGEM MÍNIMA PARA UM MINHA CASA MINHA VIDA | MARCELO AKIRA | 242 de 500
Qual o recuo permitido?
Edificação com altura igual ou inferior a 10 metros: não se aplica recuo mínimo. Com exceções das zonas: ZDE-2, ZPI-1 e ZPI-2, que precisam de recuo mínimo de 3 metros. Edificação com altura superior a 10 metros: recuo de 3 metros.
Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
Pode ser que seja denunciado e/ou fiscalizado pela prefeitura e tenha que demolir o que foi construído, 3. Pode ser que a prefeitura decida alargar a sua rua e você tenha que demolir, 4.
A área mínima útil das unidades residenciais em edificações multifamiliares ou mistas determinada pela legislação carioca é de 25 m². "Excluindo-se as varandas e terraços descobertos" e bairros da zona sul e Grande Tijuca, informa o texto. Para estes locais, a área média mínima deve ser de 35 m².
Para calcular o valor médio, basta multiplicar um dos valores de referência do IBGE pelo tamanho em metros do seu projeto. Por exemplo: uma casa de 100 m² em São Paulo, considerando os valores de abril de 2024, você precisaria multiplicar 100 x 1821,57 = R$ 182.157.
Em média, será preciso desembolsar R$ 1.839,93, quantia bem superior à média nacional. Nesse cenário, construir uma pequena casa com 60 m² tem custo inicial de R$ 110.395,80. Se a edificação for maior, com 110 m², o valor sobe para R$ 202.392,30.
Distância entre Muros e Janelas: O Código Civil, em seu artigo 1.301, determina que "é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho." Essa medida visa garantir a privacidade e o bem-estar dos proprietários vizinhos, evitando invasões de privacidade e conflitos.
A construção ou qualquer outra intervenção humana em área de preservação permanente apenas será permitida se se enquadrar dentro do que o Código Florestal (Lei 12.651/12) estipula de forma expressa, caso contrário a ação poderá ser enquadrado como infração administrativa e crime ambiental, além da possibilidade ...
Se você não quer exagerar na altura, mas também não quer que um muro seja apenas enfeite, talvez a altura ideal seja entre 2 e 3 metros. Mais que isso já é considerado muito alto e menos de 2 metros pode não atender as necessidades pela qual ele é feito.
Por lei, ambos os vizinhos têm direito ao uso do muro divisório. No entanto, qualquer construção ou alteração que afete a estrutura compartilhada deve ser acordada por ambas as partes.
Art. 1.301 /CC. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1 o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.
Do estudo do supramencionado dispositivo, verificamos que a lei é clara e direta quando determina que é proibido a abertura de janelas, eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho. E para quem não sabe, eirado é aquele espaço descoberto, sobre uma casa, ou ao nível de um andar dela.
Muros são condomínios (mais de um proprietário). Cada vizinho é dono do seu lado do muro. Um vizinho pode obrigar o outro a fazer ou tolerar obras que ameacem a segurança do seu próprio imóvel. Não é o caso.
O que fazer quando o vizinho constrói no seu terreno?
Se o seu vizinho invadiu seu terreno, não há solução através do diálogo, utilize a documentação da propriedade para reforçar sua reivindicação e considere enviar uma notificação formal. Caso necessário, busque assistência legal para resolver o conflito de maneira adequada.
Quantos metros tenho que deixar de recuo para construção?
O valor mínimo de recuo é dado conforme a zona pelo Quadro 3 da Lei de Zoneamento. Em relação ao recuo frontal, na grande maioria delas seu valor é de 5m, havendo alguns casos de dispensa, que trataremos adiante.
Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.
Ao construir qualquer edificação em seu terreno, os Apelados devem respeitar o recuo mínimo lateral de 1,5m (hum metro e meio) da linha divisória do terreno vizinho, nos termos do art.
