Qual a multa para quebra de contrato de aluguel comercial?

A multa por quebra de contrato de aluguel é um valor definido em contrato para casos de rescisão do acordo firmado. Geralmente, a cobrança equivale a 3 meses de aluguel, mas o pagamento é feito de forma proporcional à quantidade de meses que falta para encerrar a locação.
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Como calcular multa de quebra de contrato de aluguel comercial?

Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.
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Qual a porcentagem de multa por quebra de contrato de aluguel?

Caso o contrato não especifique uma data, a lei prevê que o pagamento deve ser feito até o dia 5 de cada mês. Se o inquilino pagar o aluguel até essa data, não há multa devida. A partir do dia 6, a multa de 10% já pode ser cobrada.
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É permitido cobrar multa por cancelamento de contrato de aluguel?

A multa só pode ser aplicada em contratos de locação que tenham um prazo determinado, não sendo permitida a cobrança da multa em contratos por prazo indeterminado.
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Qual o valor da multa por descumprimento de contrato de aluguel?

Em um aluguel de R$ 1.000, por exemplo, a multa de 3 meses dá R$ 3.000. Esse valor deve ser dividido pela quantidade de meses totais do contrato, que geralmente são 30 meses. Então 3.000 dividido por 30 dá 100 reais de multa por mês de contrato.
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Saiba Como Calcular a Multa por Quebra do Contrato de Locação Apolo Scherer - Dir. Imobiliário

Como calcular a multa por quebra de contrato?

Para calcular o valor da multa por quebra de contrato, basta encontrar o valor do salário por dia, calcular quanto seria pago ao funcionário caso ele continuasse trabalhando até o fim do contrato, e dividir tudo por dois.
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Qual o valor máximo de multa em um contrato de aluguel?

Em geral, a maioria dos contratos prevê multa de 10% em caso de atraso, mas pode ser outra quantia. Já os juros, o máximo permitido é de 1% ao mês (somente instituições financeiras podem cobrar mais do que 1% ao mês de juros).
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Como se livrar da multa de quebra de contrato de aluguel?

O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.”
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Quanto tempo posso desistir de um contrato de aluguel sem pagar multa?

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Quanto tempo posso rescindir um contrato de aluguel sem pagar multa?

Além dos casos citados no Art. 9 da Lei do Inquilinato (acordo entre as partes, infrações, inadimplência, reparos urgentes), é comum que no contrato da locação conste uma cláusula possibilitando a desocupação antecipada do imóvel, como a isenção de multa após 12 ou 15 meses.
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Pode cobrar 3 aluguéis de multa?

Multa Contratual Equivalente a Três Aluguéis em Artigos

Sim, é possível, mesmo se o contrato de locação tiver uma garantia na forma de depósito-caução, pois para o cumprimento da liminar de despejo é exigido o deposito judicial de, exatos, três alugueis, a...
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O que a Lei diz sobre quebra de contrato de aluguel?

No caso de quebra motivada por inadimplência do locatário, a Lei do Inquilinato concede ao locador o direito de requerer a rescisão do contrato imediatamente. Contudo, mesmo nesses casos, é fundamental seguir os procedimentos legais específicos para assegurar que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
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O que diz o artigo 42 da Lei do Inquilinato?

Art. 42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.
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Pode usar o caução para pagar multa de quebra de contrato?

Somente poderá utilizar a caução após a devolução das chaves e avaliação de possíveis débitos do inquilino (locatário), como por exemplo, débito de aluguel, encargos (IPTU, condomínio, etc), danos no imóvel e também à multa por rescisão contratual PROPORCIONAL ao tempo em que o inquilino ficou no imóvel, conforme ...
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Como calcular o valor da multa?

Fórmula do cálculo

No entanto, a demora foi de 20 dias, por isso, é preciso dividir esse valor por 30 (número de dias em um mês) e multiplicar por 20 (número de dias de atraso). Então, teríamos: Juros de mora = (R$ 3 ÷ 30) × 20 = R$ 2,00. Multa de mora = R$ 6,00.
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Como rescindir um contrato de aluguel de 30 meses?

Já nos contratos com prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses, o locador só precisa notificar o locatário da sua intenção de encerrar o contrato para que este saia do imóvel em 30 (trinta) dias, e sem necessitar justificativa (denúncia vazia).
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O que acontece se eu desistir de um contrato de aluguel?

A relação locatícia possui legislação própria e não se enquadra no direito de arrependimento conhecido do Código de Defesa do Consumidor. Então se o locatário assinou o contrato e quiser desistir, será aplicada a multa em decorrência do distrato realizado.
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Quais os motivos para cancelar um contrato de aluguel?

Tanto o locador (proprietário) quanto o locatário (inquilino) podem quebrar o contrato de aluguel por diferentes motivos: inadimplência, desistência do contrato, danos ao imóvel, entre outros motivos. A maioria dos casos de quebra de contrato de aluguel, no entanto, são passíveis de multa.
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O que acontece se eu desistir do contrato de aluguel?

Agora, se o locatário está tentando cancelar o contrato de aluguel antes de 7 dias, ele deverá pagar uma multa descrita em contrato, que pode girar em torno de 30% do aluguel, além de outros encargos descritos no documento.
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Sou obrigado a pagar multa por quebra de contrato?

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
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Como rescindir um contrato de aluguel antes do prazo?

Para fazer isso, é preciso entregar ao proprietário um aviso de quebra de contrato de aluguel. Trata-se de uma notificação que deve ser feita com antecedência, conforme estabelecido em contrato (na ausência de acordo, considere 30 dias).
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Pode cobrar multa de 10%?

Pode cobrar multa de 10%?

A partir do dia 6, a multa de 10% já pode ser cobrada. É importante lembrar que o contrato de aluguel é o instrumento que estabelece as regras da relação entre locador e locatário.
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Quando um contrato de aluguel pode ser quebrado?

Essa regra apenas pode ser quebrada em três hipóteses, quando: O proprietário do imóvel precisará dele para uso próprio. Quem alugar o imóvel infringir alguma regra contratual, ou cometer algum ato ilegal. A desocupação do imóvel for de comum acordo.
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O que diz o artigo 51 da Lei do Inquilinato?

51 da Lei 8.245/91. A renovação compulsória é imposta para os locadores nestes casos em que o locatário ingressa com a ação, pois, em verdade, o bem jurídico tutelado é o fundo de comércio, o valor agregado ao imóvel pela atividade desenvolvida pelo locatário.
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Qual a Lei de locação comercial?

Renovação do contrato de locação comercial é um direito concedido pela lei 8.245/91, favorecendo ao inquilino ter seu contrato sucessivamente renovado por até 5 (cinco) anos, mesmo contra a vontade do locador.
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