O que vai mudar no FGTS em 2023?
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.Como vai funcionar o FGTS com a nova lei?
A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020.O que vai mudar no FGTS em 2024?
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).Foi aprovado o fim do saque-aniversário?
No mês passado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, afirmou que o governo federal não vai propor a extinção do saque-aniversário. Ainda não há detalhes sobre a proposta do Executivo que será enviada ao Congresso.FGTS: NOVA LEI JÁ TEM DATA PARA SER ENTREGUE
Como ficou a lei do saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS foi criado pela Lei 13.932/19 e é opcional. No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo da conta vinculada. Nessa opção, se for demitido o trabalhador só terá direito a receber a multa rescisória.Como ficou o saque-aniversário do FGTS 2023?
Por exemplo, se você tem R$1.500 em sua conta do FGTS, terá disponível no mês de seu aniversário 30% desse valor (R$450), mais uma parcela de R$150. Portanto, poderá retirar até R$600. No segundo ano, este valor poderá ser maior ou menor, a depender do saldo que você tenha em seu Fundo de Garantia.Quando o FGTS é atualizado?
Sim. Todo dia 10 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% a.a., conforme previsto na Lei nº 8.036 de 11/05/1990.O que são mudanças cadastrais no FGTS?
As correções de dados cadastrais ou financeiros das contas vinculadas de FGTS são solicitadas pelo empregador por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ou por Formulários Retificadores e, em alguns casos, pelo próprio titular da conta FGTS.O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido?
As pessoas que optaram pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.Quem optou pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40?
Quem escolhe o saque-aniversário, mesmo demitido sem justa causa, não pode sacar os valores referente aos depósitos feitos pela empresa no período em que trabalhou. Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.Foi aprovado a nova lei do FGTS?
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).É verdade que vai ter correção do FGTS?
A ação da correção do FGTS começou a ser julgada em abril de 2023, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça para garantir que a remuneração global do Fundo ao final do ano, que inclui rendimentos, juros e lucros, não seja inferior à da poupança.Vai haver a correção do FGTS?
A proposta do governo prevê a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025. Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.Qual o valor do FGTS por mês?
O depósito mensal é aquele valor que equivale a 8% do seu salário todos os meses, sendo depositado pelo empregador, na sua conta FGTS. Para as pessoas que receberam o valor de R$ 1.320, em 2023, o depósito mensal era de R$ 105,60.Quanto tempo demora para o pagamento do FGTS cair na conta?
Atenção: O débito da conta do FGTS é realizado automaticamente e o valor direcionado para o canal escolhido para recebimento em até 5 dias úteis. Caso o trabalhador não indique conta bancária, o valor do seu FGTS ficará disponível para recebimento nos canais físicos de pagamento CAIXA.Quanto tempo posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?
Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após. No entanto, vale lembrar que ainda não é possível movimentar os recursos do FGTS ao pedir demissão, pois o Projeto de Lei mencionado anteriormente ainda está em tramitação.Como ficou a correção do FGTS no STF?
O julgamento no STFPelo modelo atual, o Fundo de Garantia é corrigido pela TR (Taxa Referencial), mais juros de 3%.