Muita coisa mudou desde a sua criação, e uma nova mudança foi implementada pela Lei n.º 14.438. A partir deste mês de abril de 2024, as empresas terão até o dia 20 de cada mês para depositar o FGTS na conta do trabalhador.
Mesmo com o aumento da modalidade de saque-aniversário, o saldo do FGTS subiu de R$ 424 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 615 bilhões em agosto de 2024, o que representa um aumento de 45%.
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de realizar a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário do trabalhador. Isso proporciona maior controle financeiro e a liberdade de utilizar o dinheiro como desejar, sem a necessidade de justificativa.
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).
Governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS | Jornal da Band
Quando vai ser liberado o saque extraordinário do FGTS 2024?
Vai haver saque extraordinário FGTS em 2024? Não há previsão para uma nova rodada de pagamento do saque extraordinário do FGTS em 2024. A única possibilidade de o pagamento ser autorizado é em caso de decretação de estado de calamidade.
Uma das mudanças do FGTS em 2024 foi a criação da plataforma FGTS Digital, que tem o objetivo de simplificar o processo de pagamento do FGTS pelos empregadores. A plataforma entrou em vigor no dia 1º de março de 2024 e se tornou o local oficial para o recolhimento do FGTS.
FGTS: novas regras do saque-aniversário entram em vigor em julho, saiba mais. Novas diretrizes do Saque-Aniversário do FGTS entram em vigor em Julho. Estamos nos aproximando de uma importante transição para os trabalhadores brasileiros que fazem uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
É verdade que vai acabar o saque-aniversário do FGTS?
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula já deu o aval para que o governo encerre o programa. Segundo o ministro, o saque-aniversário dará espaço a um novo modelo de crédito consignado, em que o trabalhador poderá, em caso de demissão, usar seu FGTS como garantia na aquisição do crédito.
Como funciona o novo FGTS digital? A plataforma do novo FGTS funciona 100% online e entra em vigor em janeiro de 2024. Seu funcionamento se dá a partir de sistemas informatizados que permitirão uma gestão de dados mais rápida em relação a este tributo.
Com a Distribuição de Resultado, as contas do FGTS em 2023 terão uma rentabilidade de 7,78%, mais alta, portanto, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, que ficou em 4,62%.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
O índice multiplicador representa a fração do lucro a ser creditado nas contas do FGTS. Ele é definido todo ano pela Caixa Econômica Federal. Em 2024, o índice multiplicador é de 0,02693258. Dessa forma, essa pessoa receberá R$ 26,93 de lucro.
Publicado em 15 de outubro de 2024 às 20h27. Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo estuda alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.
A partir de 2024, as empresas têm até o dia 20 do mês subsequente para realizar o depósito do FGTS. Essa mudança visa unificar o prazo de várias obrigações fiscais e facilitar o cumprimento dos deveres por parte dos empregadores.
O FGTS é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros há bastante tempo. Muita coisa mudou desde a sua criação, e uma nova mudança foi implementada pela Lei n.º 14.438. A partir deste mês de abril de 2024, as empresas terão até o dia 20 de cada mês para depositar o FGTS na conta do trabalhador.
Como fica o recolhimento do FGTS a partir de janeiro de 2024?
Valores devidos de FGTS referentes a fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º/03/2024, deverão ser recolhidos por intermédio do FGTS Digital. Veja alguns exemplos: FGTS mensal da competência fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/03/2024.
Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte: Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
Como saber se tenho direito ao lucro do FGTS 2024?
Todo trabalhador que possuía saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 tem direito a receber uma parcela do lucro distribuído em 2024. Isso inclui: Trabalhadores com carteira assinada: Empregados formais que estão no regime CLT. Empregados domésticos: Desde que o empregador faça os depósitos regularmente.
Que dinheiro é esse que o governo está liberando em 2024?
O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de janeiro.
A vigência é imediata a partir da data da opção: 02/03/2022. Em 05/05/2022, o trabalhador solicitou alteração para o Saque-Rescisão: a efetivação do pedido acontece a partir de 01/06/2024 (primeiro dia útil do 25º mês após a mudança de sistemática, conforme determina a Lei).
Por exemplo, o FGTS referente ao mês de março de 2024 poderá ser depositado até o dia 20 de abril. Caso o prazo coincida com um sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deve ser antecipado para o primeiro dia útil.
Para saldos de até R$ 500,00, o percentual de saque-aniversário é de 50%, sem parcela adicional. Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual é de 40%, com uma parcela adicional de R$ 50,00. Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, o percentual é de 30%, com uma parcela adicional de R$ 150,00.
