Qual a nova lei trabalhista de 2024?

Desde a reformulação do texto legal, ficou decidido que a jornada diária pode ser estendida para 12 horas, desde que a empresa assegure um descanso mínimo de 36 horas ao trabalhador. Além disso, os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos.
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O que mudou na lei trabalhista em 2024?

Flexibilização do trabalho remoto

A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção do trabalho remoto, e as leis trabalhistas de 2024 refletem essa nova realidade. As empresas agora têm maior liberdade para negociar com seus empregados sobre o modelo de trabalho, seja ele totalmente remoto, híbrido ou presencial.
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O que muda com a reforma trabalhista de 2024?

Prazo de Prescrição do FGTS

Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito.
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Como vai ficar a jornada de trabalho em 2024?

Aplicação: Como a proposta prevê um limite de 36 horas de trabalho por semana, a jornada máxima teria 8 horas a menos que o regime atual. Sua aplicação pode ser feita por meio da redução das horas de trabalho diária, ou pela concessão de mais de um dia de folga por semana.
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O que mudou nas férias em 2024?

Tiveram mudanças nas regras das férias em 2024? Houve mudança no abono de férias, que era facultativo. Agora, pela lei, é permitido a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor desse abono é de 1/3 do salário base e deverá ser pago com as férias.
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Debate: Suspensão dos contratos de Trabalho em Moçambique

O que muda para os trabalhadores em 2024?

Novo salário mínimo

Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
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Como ficou a nova lei trabalhista?

Pela nova lei trabalhista, os profissionais podem cumprir até 48 horas semanais de trabalho, com quatro delas sendo horas extras. A reforma também autoriza a possibilidade de compensação de horas: o trabalhador pode exercer até 12 horas de trabalho por dia, desde que receba folga de 36 horas em seguida.
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Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A principal alteração trazida pela Portaria 3.665/2023 é a necessidade de acordos coletivos para o trabalho aos domingos e feriados. A regulamentação estabelece que a operação nesses dias só será permitida se houver um acordo formalizado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
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Quais são as 7 leis trabalhistas?

Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
  • Vale Transporte. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Licença Maternidade. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Demissão por Justa Causa. ...
  • Hora extra. ...
  • Aviso Prévio.
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Quais são as principais mudanças nas leis trabalhistas?

Quais foram as leis que mudaram em 2024

Em 2024, as principais leis trabalhistas que passaram por mudanças foram: Lei do Salário Mínimo. Regras do Abono em Férias. Legislação sobre Licença-Maternidade e Licença-Paternidade.
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Quais são as leis trabalhistas de 2024?

Quais são os Principais Direitos Trabalhistas no Brasil em 2024?
  • Jornada de Trabalho. ...
  • Férias. ...
  • 13º Salário. ...
  • FGTS. ...
  • Licença-Maternidade e Licença-Paternidade. ...
  • Seguro-Desemprego. ...
  • Direito a Intervalos para Descanso. ...
  • Proteção contra Despedida Arbitrária.
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Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2024?

De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
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Quando começa a nova lei trabalhista?

Foi nesse contexto que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impulsionada pelo governo de Michel Temer foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.
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Quais são as novas regras trabalhistas?

Confira a seguir as 5 principais alterações na legislação trabalhista efetivadas em 2023:
  • CIPA/Assédio moral. ...
  • Lei da Igualdade salarial. ...
  • Trabalho aos domingos e feriados no comércio. ...
  • Novidades no e-social: reporte de eventos relativos a processos trabalhistas. ...
  • Contribuição assistencial (Decisão do STF)
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Foi aprovada a redução da jornada de trabalho em 2024?

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial.
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Como funciona a nova lei do acordo trabalhista?

O novo acordo trabalhista visa estabelecer rescisões sem onerar e sem retirar todos os direitos do empregado. Apenas deve ocorrer quando ambas as partes estão de acordo com o término do contrato.
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O que vai mudar na lei trabalhista em 2024?

O adicional noturno aumentou em 50% do valor do salário mínimo; O salário-mínimo foi atualizado para R$1.412,00; Se o funcionário desejar trabalhar no feriado, será preciso uma autorização do município; Redução da jornada de trabalho semanal, de 44 horas para 40 horas.
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O que mudou nas férias de 2024?

Férias individuais e coletivas: férias podem ser divididas em até três partes, e o empregador pode conceder férias coletivas por até 30 dias mediante acordo individual; Antecipação de feriados: empregador pode antecipar feriados mediante acordo individual, com compensação em até 60 dias.
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Quais direitos o trabalhador tem ao ser demitido?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de retomar o FGTS depositado na Caixa Econômica Federal. Além disso, tem direito a uma indenização de 40% do valor depositado em sua conta do FGTS dentro da vigência do contrato de trabalho.
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É obrigatório folgar 1 domingo no mês?

Mas ainda é previsto pelas leis que obrigatoriamente deve-se dar pelo menos uma folga no domingo por mês.
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Quantos domingos seguidos posso trabalhar em 2024?

A regra é que o colaborador não deve trabalhar mais de três domingos consecutivos. É possível que o colaborador tenha folga aos domingos pelo menos uma vez por mês; o mínimo estabelecido pela lei.
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É permitido trabalhar 4 domingos seguidos?

Trabalhar quatro domingos seguidos é permitido, desde que seja respeitado o limite de uma folga a cada sete semanas. No entanto, é importante ressaltar que essa prática pode afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador, sendo recomendado que as empresas evitem exigir jornadas excessivas aos domingos.
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Como fica a demissão na nova lei trabalhista?

A mudança na demissão por acordo trabalhista está no aviso indenizado, que ocorre quando a empresa decide que o colaborador não precisa mais cumprir com as suas obrigações na empresa e deve sair a partir da decisão pela demissão. Nesse caso, a multa do aviso prévio será de 50%.
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Quais são os novos direitos trabalhistas?

Novos direitos trabalhistas

O adicional noturno aumentou em 50% do valor do salário mínimo; O salário-mínimo foi atualizado para R$1.412,00; Se o funcionário desejar trabalhar no feriado, será preciso uma autorização do município; Redução da jornada de trabalho semanal, de 44 horas para 40 horas.
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Como fica o FGTS com a nova lei trabalhista?

Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
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