A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020.
O saque-aniversário do FGTS está sendo discutido desde o começo de 2023, mas não houve mudanças até agora. O ministério do Trabalho e Emprego enviou um projeto de lei para a Casa Civil em agosto propondo uma mudança no saque com o objetivo de corrigir uma distorção, segundo a pasta.
O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário.
Saque-Aniversário: Criado em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. O montante a ser retirado pode variar de 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS, com um adicional vinculado ao saldo na conta do trabalhador.
SAQUE-ANIVERSÁRIO VAI MUDAR | GOVERNO MANDARÁ PL PARA MUDAR CARÊNCIA DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS
Quem optou pelo saque aniversário tem direito à multa de 40?
Quem escolhe o saque-aniversário, mesmo demitido sem justa causa, não pode sacar os valores referente aos depósitos feitos pela empresa no período em que trabalhou. Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.
Apesar de ainda não ter sido confirmado em 2023, com o saque extraordinário, os trabalhadores têm a possibilidade de sacar o valor de até R$1.000 (mil reais) e o utilizar para pagamentos de dívidas ou investimentos com maior rentabilidade que o FGTS.
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.
Como saber se tenho direito ao saque aniversário 2024?
A solicitação do saque-aniversário do FGTS 2024 pode ser feita no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android) ou no site da Caixa. O benefício é opcional e sua escolha deve ser feita até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.
Uma pessoa que tem R$ 5 mil disponível em uma conta inativa poderá sacar 20% desse valor, R$ 1 mil. Esse valor ainda será acrescido de uma parcela de R$ 650 – portanto, no total, o saque será de R$ 1.650. A lógica é a mesma para as demais faixas de saldo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto que prevê mudanças no saque-aniversário do FGTS só será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano. Ao optar pela modalidade, o trabalhador pode resgatar todo ano parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (28) que o projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional somente em 2024.
Quando começa a valer a nova regra do saque-aniversário?
A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020.
O governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na rescisão? Não, pois ao escolher essa modalidade, o único saque a que o trabalhador tem direito é o saque-aniversário, até que passe o período de carência. Importante saber que a adesão por qualquer uma das…
Por exemplo, se você tem R$1.500 em sua conta do FGTS, terá disponível no mês de seu aniversário 30% desse valor (R$450), mais uma parcela de R$150. Portanto, poderá retirar até R$600. No segundo ano, este valor poderá ser maior ou menor, a depender do saldo que você tenha em seu Fundo de Garantia.
Ao ir na lista de instituições financeiras, o usuário deve selecionar a Caixa e clicar em “Confirme”. O próximo passo é ir no app Caixa Tem, informando o CPF e senha de acesso. Na opção “Empréstimo Saque Aniversário”, o cliente será apresentado a uma simulação de acordo com o saldo do dia.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.
O que acontece quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
As pessoas que optaram pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.
Quantos empréstimos FGTS posso fazer? Não há um limite definido em lei para a quantidade de empréstimos FGTS que uma pessoa pode fazer. O principal critério é ter saldo suficiente no Fundo de Garantia. Na meutudo, por exemplo, você pode antecipar o equivalente a até 12 anos de saque-aniversário.
Como sair do saque aniversário e voltar para o saque rescisão?
Consigo voltar para o saque-rescisão? Sim. Mas se tiver uma antecipação do saque-aniversário em aberto, você vai precisar quitar o total do empréstimo para conseguir voltar ao saque-rescisão. Se não tiver uma antecipação em aberto, você consegue fazer a alteração para o saque-rescisão a qualquer hora.
Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
Muitos trabalhadores têm dúvidas se o saque-aniversário 2023 foi cancelado. No entanto, apesar de ser da vontade do ministro Luiz Marinho, a modalidade ainda continua ativa.
Quais são as desvantagens do saque- aniversário? O saque-aniversário só é disponibilizado uma vez ao ano, você não pode sacar o valor total de sua conta e só pode retornar ao saque-rescisão 25 meses após solicitar a mudança.
