Qual a ordem da audiência de custódia?

Após ocorrer a prisão em flagrante, o acusado deve ser levado à audiência de custódia, na qual estarão presentes o juiz, o Ministério Público, o preso e a Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão.
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Quem fala primeiro na audiência de custódia?

2. A pessoa presa tem direito a conversar em particular com seu defensor ou advogado antes da Audiência de Custódia, sem a presença de policiais ou outras pessoas.
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O que é ordem de custódia?

“A audiência de custódia evita o aprisionamento de pessoas que poderiam responder em liberdade ou com outras medidas cautelares diversas da prisão, especialmente considerando o estado de coisas inconstitucional já apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o sistema penitenciário no país.
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Qual o próximo passo depois da audiência de custódia?

O que acontece depois da audiência de custódia? O processo é encaminhado para outro órgão da Justiça, uma vara criminal. Um novo defensor ou defensora passa a cuidar do caso. Normalmente, o defensor ou defensora que atua na região onde aconteceu o crime assume a defesa da pessoa que ainda não foi a julgamento.
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Quantos dias leva para sair a audiência de custódia?

Mantida a prisão, independentemente de qualquer comunicação à autoridade de polícia ou penitenciária, o juiz realizará audiência de custódia nas 24 horas seguintes à comunicação do flagrante, no horário de expediente.
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Ordem do Dia | Audiência de custódia

Qual o prazo máximo para uma audiência de custódia?

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.
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Pode ser solto na audiência de custódia?

É possível que, durante a audiência de custódia, o juiz decida por liberar o acusado. Isso pode ocorrer tanto pela prisão ser ilegal (relaxamento da prisão), pela concessão da liberdade provisória ou aplicação de outras medidas que não sejam a detenção. Portanto, é possível, sim, ser solto na audiência de custódia.
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Como saber o resultado de uma audiência de custódia?

O acesso ao sistema de Audiência de Custódia – SISTAC é feito através do endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/corporativo/.
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O que o advogado pode pedir na audiência de custódia?

Pensando nisso, o advogado pode formular 3 pedidos na audiência de custódia sendo: a) Relaxamento de prisão para os casos de flagrante ilegal; b) Liberdade provisória para os casos de flagrante legal, mas, que você queira que a prisão não seja convertida em preventiva; e, c) Revogação de prisão preventiva para aqueles ...
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Quais são as fases da cadeia de custódia?

As fases da cadeia de custódia estão previstas no art. 158-B do Código de Processo Penal e são separadas em dez etapas, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
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Quais são os possíveis resultados da audiência de custódia?

Quais são os resultados possíveis da audiência de custódia? – O relaxamento de eventual prisão ilegal (art. 310, I, do Código de Processo Penal); – A concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art.
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O que é analisado na audiência de custódia?

A audiência de custódia é o momento em que uma pessoa que foi presa em flagrante é apresentada e ouvida por um juiz ou juíza, com a participação do Ministério Público e da Defensoria ou de um(a) advogado(a), que irá analisar a legalidade da prisão e também se deve ser concedida a liberdade a essa pessoa ou se ela deve ...
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O que o juiz decide na audiência de custódia?

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
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Quem é ouvido primeiro na audiência?

No rito comum, segundo o CPP, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (artigo 400 CPP):
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O que acontece se a audiência de custódia não acontecer em 24 horas?

MEDIDA CAUTELAR FIXADA. A não realização da audiência de custódia prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal , por si só, enseja nulidade da prisão.
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Qual audiência vem depois da audiência de custódia?

Portanto, depois da audiência de custódia qual o próximo passo, é justamente esse, o de apresentar a resposta à acusação. Esse é o momento em que o réu, por meio de sua defesa, poderá apresentar sua versão dos fatos e contestar as acusações formuladas.
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Quantos minutos leva uma audiência de custódia?

A demora, em regra, é para começar a audiência de custódia, este período é difícil estimar, mas após o início dela, o tempo de duração da audiência é em média de 10 a 30 minutos, pois é o tempo necessário para entrevista do acusado pelo juiz, oitiva do Ministério público, advogado e manifestação das partes, finalizando ...
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Quando sai na audiência de custódia?

Após ocorrer a prisão em flagrante, o acusado deve ser levado à audiência de custódia, na qual estarão presentes o juiz, o Ministério Público, o preso e a Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão.
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Quanto tempo demora para sair o resultado da audiência de custódia?

Por isso, parece ser mais razoável que a audiência de custódia ocorra num prazo de 24 horas do encerramento do auto de prisão em flagrante. A CONAMP sugere um prazo de 72 horas.
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Quanto tempo demora para o juiz assinar a liberdade?

Art. 374. O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
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Quem não tem direito a audiência de custódia?

O PL 1.286/2022 altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódios a presos reincidentes ou detentores de maus antecedentes.
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Precisa de advogado para audiência de custódia?

Respondendo a segunda pergunta, sim, precisa de advogado, ele vai saber o que fazer em uma audiência de custódia, a presença dele é obrigatória, sem ele na audiência o ato é nulo!
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O que acontece se não tiver audiência de custódia?

Violação dos direitos humanos: A não realização da audiência de custódia pode levar à violação dos direitos humanos do acusado, uma vez que ele pode ser submetido a prisão arbitrária, maus-tratos ou tortura sem que haja uma análise imparcial e independente de sua situação.
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Que horas começa a audiência de custódia?

'II - na sede da Circunscrição Judiciária, quando realizadas as audiências de custódia presenciais de forma concentrada, o ato ocorrerá das 9h às 13h, devendo a pessoa detida e o auto de prisão em flagrante ou de cumprimento de mandado decorrente das demais modalidades de prisão ser apresentados até as 10h, observada a ...
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