Qual é a primeira instância da Justiça Federal?
A primeira instância da Justiça Federal se organizava pelos juízes de secção, juízes substitutos e juízes ad hoc (que atuavam somente na impossibilidade dos juízes substitutos), de livre nomeação pelo Presidente da República.Qual é a segunda instância do TRF?
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Qual é a primeira instância?
A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 320 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.Como se dividem as 5 regiões da Justiça Federal?
Os Tribunais Regionais Federais são divididos em 5 regiões, suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).O QUE SÃO AS INSTÂNCIAS DO JUDICIÁRIO PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEGUNDA INSTÂNCIA? QUANDO O PROCESSO ACABA
Como a Justiça Federal é dividida?
A Justiça Federal é constituída pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos juízes e juízas federais.Qual é a primeira região do TRF?
1 do TFR fixa a sede do TRF 1ª Região em Brasília, com jurisdição no Distrito Federal, e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.O que acontece quando o processo vai para primeira instância?
É na primeira instância que o processo vai percorrer o seu caminho, com começo, meio e, talvez, um fim - se não houver recurso (leia abaixo). E essa caminhada costuma acontecer na comarca/cidade mais próxima de onde está a pessoa que entra com a ação.Como se chama o juiz de primeira instância?
Dá-se o nome de Desembargador a esses membros, que compõe os Tribunais de Justiça de cada unidade da Federação. São eles que julgam os recursos dos processos decididos na Primeira Instância, como forma de revisar sentenças.Quem manda mais, um juiz ou um desembargador?
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.Quanto tempo demora um processo no TRF3?
Ressaltamos que, uma vez efetuado o pagamento, o Juízo em que foi processado o Processo de Origem do PRC será informado dentro de, aproximadamente, 10 (dez) dias úteis. Assim, em caso de dúvida, após o prazo estipulado, favor procurar o Juízo da execução supramencionado.Quais estados abrangem o TRF3?
A Resolução nº 1/1988 do Tribunal Federal de Recursos estabeleceu como sede do TRF3 a cidade de São Paulo, com exercício da jurisdição sobre as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.Quem perde na primeira instância pode ganhar na segunda?
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. "A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida", Súmula nº 25 , I, do TST.Quem julga 2 instâncias?
A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.Quando o processo vai para segunda instância, quanto tempo demora?
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.Porque o processo vai para segunda instância?
Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.O que vem depois da decisão dos desembargadores?
Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.Qual o tempo máximo que um processo pode durar?
Qual é o tempo máximo que um processo pode durar? Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial. Inclusive, são tantas as variáveis envolvidas que é difícil prever uma data para o fim da tramitação.Quanto tempo leva um processo na primeira instância?
Já na justiça estadual comum, os processos na primeira instância costumam levar 2 anos, podem acrescer mais 4 anos em caso de recurso. Entretanto há outras instancias que abrangem todos os tribunais acima referidos. São chamados de Tribunais Superiores, que ficam em Brasília, sendo eles STJ e STF.Qual o prazo para recorrer em primeira instância?
PRAZO LEGAL DE APRESENTAÇÃOConforme prevê artigo 282, § 4º do CTB e artigo 14 da Resolução 619/16 do CONTRAN o prazo para apresentação de recurso de 1ª instância será não inferior a 30 (trinta) dias, contados da data da Notificação de Penalidade.