Qual a regra do PPP?

Para fazer um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é necessário analisar as informações do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). Além disso, é importante verificar outros documentos. Tais como, por exemplo: PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
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Como funciona a regra do PPP?

Portanto, o PPP nada mais é do que uma retrospectiva do trabalho do segurado na empresa. Por isso, são necessárias informações como o cargo ocupado, a função, a descrição das atividades na função, a exposição aos fatores de risco, entre outras. Só assim é possível PROVAR o contato da pessoa com os agentes nocivos.
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Qual lei exige o PPP?

297 do Código Penal. § 13.
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Qual norma fala de PPP?

O PPP foi instituído pelo art. 148, parágrafo 1 da Instrução Normativa INSS/DC 95/2003, obrigatório a partir de 01.01.2004.
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O que deve constar no PPP?

Com o PPP – ou os PPP's em mãos – uma das primeiras coisas a serem avaliadas é conferir se seus dados pessoais estão corretos, tais como nome completo, número da carteira de trabalho, data de nascimento, data de admissão na empresa, dentre outros. Essa primeira parte é bem tranquila e não costuma gerar dor de cabeça.
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O que é PPP e qual a sua importância para a aposentadoria?

Quais os 5 princípios que norteiam o PPP?

82), os princípios do PPP são: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério.
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O que um PPP deve ter?

O que deve constar no Projeto Político Pedagógico? O PPP deve conter as informações principais de identificação da escola, assim como os métodos de ensino e avaliação. Lembre-se que o documento será usado para realizar uma avaliação geral da educação na escola e as etapas que serão seguidas durante o ano letivo.
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Como funciona a Lei da PPP?

Nas PPPs, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços, mais recursos públicos. A implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado.
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O que a Lei diz sobre o PPP?

O artigo 12 dessa legislação diz que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. O documento, desta forma, é obrigatório e deve ser apresentado às secretarias de educação.
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Quais são os três eixos indispensável na proposta do PPP?

Segundo Vasconcellos (2010) o PPP está estruturado em três marcos, são eles: Marco Situacional, Marco Conceitual e Marco Operacional. De início é preciso analisar o contexto em que a instituição está inserida, isto é a delimitação da situação atual, e para tal análise nos amparamos nos estudos.
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De quem é a obrigação do PPP?

O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, de responsabilidade das empresas, que indica as condições do ambiente de trabalho e relata as condições de saúde dos colaboradores.
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De quem é a responsabilidade de elaborar o PPP?

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Quais são as diretrizes do PPP?

Com base nele, foi definido que o PPP seria construído sobre três bases: a Educação popular, para estimular o protagonismo e a participação política; a Educação ambiental, para formar alunos preocupados com o ambiente em que vivem; e o respeito à diversidade, a fim de ter uma comunidade centrada no respeito às ...
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Como deve ser feito o PPP?

O projeto político pedagógico precisa ter o caráter de um documento formal, mas também deve ser acessível a todos os integrantes da comunidade escolar. Ele determina, em linhas gerais, quais os grandes objetivos da escola, que competências ela deve desenvolver nos alunos e como pretende fazer isso.
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Quanto vale 5 anos de insalubridade?

É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
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Qual a Lei que rege o PPP?

Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no § 4º do art. 58 da Lei 8.213/91.
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Qual norma fala do PPP?

Art. 146. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador quereúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientaise resultados de monitoração biológica, durante todo o períodoem que este exerceu suas atividades.
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Quais os requisitos do PPP?

No PPP, devem conter as seguintes informações:
  • dados administrativos da empresa;
  • assinatura do representante legal da empresa ou do preposto;
  • quem é o responsável pelas informações do PPP;
  • dados administrativos do trabalhador;
  • cargo ou cargos ocupados por esse trabalhador, especificado por períodos;
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Quais são os tipos de PPP?

É possível a celebração de PPP em duas modalidades - Patrocinada e Administrativa, que diferem pelo fato da primeira ser composta parte por uma parcela do Estado e outra parte por tarifas cobradas diretamente dos usuários dos serviços, enquanto a segunda é composta exclusivamente por uma contraprestação paga pelo ...
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Quem fiscaliza as PPPs?

Tribunal de Contas da União.
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Como funciona o PPP para se aposentar?

É importante ressaltar que, para ter direito ao PPP para aposentadoria, é necessário que o trabalhador comprove a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho. Além disso, o PPP deve ser elaborado e atualizado corretamente pela empresa, com informações precisas sobre as condições de trabalho.
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Quem é responsável pela elaboração do PPP escolar?

Normalmente quem está envolvido nesse processo é o coordenador pedagógico. Ele ajuda na coordenação das reuniões que listarão os principais pontos que devem estar presentes no PPP. Ele deve ajudar para que o documento seja elaborado de forma colaborativa, dando voz a todos os envolvidos.
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Qual é o objetivo principal do PPP?

O PPP oferece condições para que a escola se organize, consiga identificar os desafios a serem superados e coloque em prática as estratégias definidas para alcançar seus objetivos. Justamente por ser um documento tão completo, ele é uma ferramenta que auxilia na gestão da escola ou instituição de ensino.
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Quantos anos dura o PPP?

Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
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