Não existe uma lei que determine um prazo mínimo de renovação do uniforme profissional, mas a primeira orientação que podemos compartilhar neste artigo é evitar que os uniformes fiquem desgastados para fazer a sua troca. Geralmente, a renovação deve ser feita uma vez ao ano.
A NR 10 não especifica detalhadamente o tipo de uniforme que deve ser usado ao lidar com instalações elétricas. No entanto, a norma enfatiza a importância de utilizar vestimentas adequadas às atividades e aos riscos envolvidos.
456-A, o qual dispõe que “cabe ao empregador definir o padrão de uniforme e vestimenta no meio laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação à atividade desempenhada”.
Lembre-se que o uniforme será utilizado todos os dias de trabalho, o que registra um desgaste maior que roupas normais. Geralmente, o tempo de uso de um uniforme é de até dois anos, quando são seguidas todas as orientações de cuidados com a roupa.
Desta forma, empregadores podem exigir que o trabalhador use o uniforme. No entanto, as empresas devem fornecer as peças aos trabalhadores, arcando com todos os custos de confecção do uniforme. Esta regra está prevista no artigo 458 da CLT.
Esse treinamento, de acordo com a norma, tem validade de dois (02) anos. Após esse período, o trabalhador deve passar uma nova capacitação, que é considerada como Reciclagem. Portanto, atenção: o treinamento de NR 10 – Reciclagem só pode ser feito por profissionais que possuam o certificado básico.
O Curso Reciclagem NR10 Básico é requisito obrigatório para profissionais que trabalham direta ou indiretamente com Baixa Tensão (BT). O curso tem validade de 2 (dois) anos, sendo revalidado por meio da Reciclagem do Curso NR10 Básico.
A NR 10 foi criada em conjunto com outras 27 NRs, no ano de 1978. Inicialmente, ela foi criada para regulamentar os artigos 179, 180 e 181 da CLT. Mas, em 2004, a norma passou por uma grande atualização em decorrência das mudanças ocorridas no setor de energia elétrica e do surgimento de novas tecnologias e materiais.
Para que serve o uniforme NR10? Como já adiantamos, o uniforme NR10 é projetado para proteger, especificamente, os profissionais do setor elétrico de diversos riscos presentes nesses ambientes, como choques elétricos e efeitos térmicos.
A vestimenta deve ser de cor branca ou clara, para facilitar a visualização de sujeiras e manchas, que podem indicar problemas no isolamento de equipamentos elétricos. Além disso, as peças devem ser resistentes ao fogo e às descargas elétricas.
10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas. 10.2.9.3 É vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.
Não há uma determinação na lei sobre o tempo adequado para troca de uniforme, porém, é interessante considerar a tolerância de registro de ponto de 5 minutos antes e 5 minutos depois do fim da jornada.
Ele tem validade de cinco anos, se o ensaio for realizado no Brasil, e de dois, se o produto for testado no exterior. Ao fabricante, cabe renovar o certificado antes mesmo do vencimento. É importante não confundir o CA com a validade de um EPI.
Entre as principais alterações na nova proposta da NR10, destaca-se a mudança na disposição dos itens da norma, as indicações para o curso de reciclagem e as condições de Grave e Iminente Risco (GIR).
Por isso, a reciclagem NR 10 só pode ser feita por colaboradores que já tenham o certificado do NR 10 básico. O período de validade da reciclagem também é de 2 anos. Sendo assim, o profissional deve fazer uma nova capacitação, onde o empregador decide se será feito o curso básico novamente ou se uma nova reciclagem.
Já para os assuntos da área médica, a regulamentação é a dos respectivos conselhos e, salvo melhor juízo, as competências para ministrar os assuntos de NR 10 são de médicos e de enfermeiros do trabalho.
Certificado. Entregue ao participante que concluiu com êxito os programas teóricos e práticos do treinamento com validade de até 24 meses, de acordo com a NR-10.
A NR 10 estabelece diretrizes para a segurança no trabalho com eletricidade, exigindo reciclagem a cada 2 anos. A Beta Educação oferece cursos online de atualização, proporcionando flexibilidade e suporte.
O treinamento NR 10 tem validade de dois anos. Isso significa que, de dois em dois anos, é necessário fazer uma reciclagem de tudo o que você aprendeu.
Além disso, a NR 24 destaca que “a vestimenta não substitui a necessidade do EPI, podendo seu uso ser conjugado.” Enquanto isso, os EPIs, Equipamentos de Proteção Individual, são os itens que têm como função evitar acidentes de trabalho e riscos para a saúde do profissional.
Quantos uniformes a empresa deve fornecer por ano?
Quantos uniformes a empresa deve fornecer por ano? As normas para uso de uniformes na empresa definidas na legislação brasileira não definem uma quantidade de peças a ser disponibilizada pelo empregador. Portanto, esse quesito fica a critério da companhia.
O que acontece quando a empresa não fornecê uniforme?
Se o uso do uniforme é obrigatório, condição, inclusive, especificada e explicada ao contratado antes do início de seus serviços, o empregado deve aceitar e cumpri-la. No caso de o funcionário recusar o uso do uniforme, a empresa pode adverti-lo e, em últimos casos, demiti-lo por justa causa.
