Uma das grandes vantagens para o empregador é que a PLR não tem ônus tributários, ou seja, não onera a folha de pagamento das empresas. Esse é um dos motivos pelos quais companhias de diversos portes podem adotar o benefício. Além disso, o valor pago pode ser deduzido do Imposto de Renda das organizações.
PLR significa participação nos lucros e resultados. Ela é um benefício oferecido pelas empresas aos colaboradores, que consiste no repasse de parte dos lucros da companhia para os trabalhadores que auxiliaram o negócio a alcançar esses resultados.
O que acontece se a empresa não pagar a PLR? A PLR é paga quando há resultados. Caso contrário, a convenção pode prever o pagamento de uma espécie de multa. O trabalhador deve procurar o empregador e saber o que ocorreu.
O objetivo do PLR é premiar os colaboradores pela contribuição ao lucro da empresa. É um acordo que beneficia tanto a empresa quanto os funcionários, incentivando-os a melhorar a produtividade e a qualidade do trabalho.
Como é feito o cálculo do Imposto de Renda para a PLR
Vamos a um exemplo: se um trabalhador tiver recebido uma PLR anual de R$9.000, ele precisará aplicar a alíquota de 7,5% sobre esse valor, o que resulta em R$675.
Quantos meses é necessário trabalhar para receber o PLR?
Funcionários demitidos também podem ser elegíveis para o PLR, contanto que tenham trabalhado por mais de dois anos na empresa. O pagamento é equivalente a dois dias de trabalho por ano e é baseado nos lucros e resultados da empresa, sendo feito em duas parcelas ao longo do ano.
PLR ou Private Label Rights refere-se aos direitos de rotulagem privada, ou direitos de marca própria, associados a um produto digital. Basicamente, quando você compra um produto com direitos de PLR, está adquirindo o direito de editar, alterar e revender esse produto como se fosse seu, sob sua própria marca.
Como vantagens da Participação nos Lucros ou resultados?
A participação nos lucros definida pelos resultados, constitui uma eficiente alternativa para a melhoria das relações entre as empresas e seus colaboradores. Apresenta vantagens para os funcionários, pois, além de receberem uma remuneração extra, seu trabalho é reconhecido e, consequentemente, sentem-se mais motivados.
De acordo com o verbete, a PLR é devida mesmo na rescisão contratual antecipada, de forma proporcional, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.
A Participação nos Lucros e Resultados dos bancários é regulamentada pela CCT 2024/2026, que define as regras de pagamento, cálculo, datas e critérios. O valor da PLR é determinado pelo lucro anual do banco e é pago em duas parcelas: a antecipação até 30 de setembro e o restante até 1º de março do ano seguinte.
Quando deve ser paga a Participação nos Lucros 2024?
O C6 apresentou lucro em 2024. Por isto, deverá pagar a PLR para todos os seus empregados, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre os bancos e o Sindicato em 10 setembro de 2024. A CCT é o documento onde estão descritos todos os direitos dos bancários.
Caso haja ausência, o empregado(a) perderá um percentual de 20% (vinte por cento) do valor, por cada falta, no respectivo semestre. Serão consideradas tanto as faltas injustificadas quanto as justificadas. Não serão consideradas faltas as ausências legais previstas no Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.
No Brasil, a PLR está prevista no artigo sétimo, inciso XI da Constituição Federal de 1988, que diz que são direitos dos trabalhadores a “participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”.
A fórmula da primeira parcela/antecipação da PLR dos bancários corresponde a "54% do salário + valor fixo de R$ 2.005,82", Regra Básica de antecipação, mais o valor da Parcela Adicional, que representa a distribuição de 2,2% do Lucro Líquido de forma linear, com um teto de R$ 3.471,13.
Para o cálculo nesse caso, normalmente a empresa divide o valor do PLR por 12 e multiplica pelos meses trabalhados. Quando o exemplo acima, o PLR de uma pessoa que trabalhou 7 meses com o salário base de R$ 1.800,00, ficaria R$ 131,25.
Os profissionais da categoria terão que receber uma quantia equivalente a 35% do salário-base, sendo que o valor mínimo de PLR será de R$1.200,00 e o máximo de R$ 1.800,00. O grande avanço do novo acordo foi o aumento de 25% sobre o valor mínimo e em 50% sobre o valor máximo.
a PLR poderá ser paga até duas vezes em um ano, mas sempre com diferença de um trimestre entre as remunerações; o benefício não sofrerá encargos trabalhistas; a remuneração não substitui o salário, como apontamos anteriormente.
PLR, ou Participação nos Lucros e Resultados, é uma forma de trabalhar em prol do cumprimento das estratégias das empresas. Essa espécie de bônus está prevista na Lei nº 10.101/00, que veio para regulamentar um direito dos trabalhadores urbanos e rurais já previsto na Constituição Federal.
Além disso, ela não incide sobre as outras gratificações, adicionais ou comissões e nem sobre encargos trabalhistas. Porém, a PLR incide sobre o Imposto de Renda dos profissionais e este será descontado na fonte, pelo empregador.
O PLR não é obrigatório por lei, e para que seja pago aos funcionários deverá ser instituído por escolha da empresa e previsto no acordo ou convenção coletiva, ou mesmo no contrato de trabalho.
Seu pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira sendo autorizada até dia 30 de setembro, e a segunda será até dia 1° de março do ano seguinte. O valor é determinado pelo lucro anual do banco e o seu pagamento, onde a data é definida na convenção coletiva de trabalho. Podendo ser integral ou parcialmente pagos.
Empregado dispensado antes de encerrar o ano tem direito a PLR proporcional. A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu a trabalhador, dispensado antes de encerrar o ano, o direito de ter participação nos lucros e resultados (PLR) proporcional. A decisão foi unânime.
No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ainda que ele tenha pedido demissão.
