Muito inquilinos acreditam que podem garantir a restituição do Imposto de Renda por meio da declaração de aluguel pago. Mas a resposta é não! Os inquilinos não têm esse direito de restituir no Imposto de Renda o valor do aluguel pago. Não há nenhuma vantagem, nesse sentido.
Quem paga aluguel tem direito a restituição do imposto de renda?
Os aluguéis pagos não são dedutíveis do imposto, mas precisam ser declarados para que a Receita Federal cruze os dados com os do locador. Publicado em 18 de abril de 2024 às 15h17.
O aluguel de imóvel é dedutível do imposto de renda
Em outras palavras, são os gastos feitos ao longo do ano que, se declarados, podem reduzir o valor que o contribuinte deve pagar de imposto ou aumentar a restituição.
De acordo com o professor, não informar os valores pode fazer o contribuinte cair na malha fina, isso porque, quando a pessoa paga o aluguel e não informa, ela está sujeita a confrontação de dados com a Receita Federal.
Tudo o que for a mais, como despesas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), condomínio e manutenção, poderá ser abatido no cálculo do IR. Além disso, se você aluga um imóvel por até R$ 2.112,00 por mês, será isento de pagar o IR.
Aluguéis mensais inferiores a R$ 1.903,98 (entre janeiro e abril de 2023 e R$ 2.112 a partir de maio) estão isentos da cobrança de IR. Assim, se o aluguel recebido for de R$ 3 mil e cada cônjuge declarar R$ 1.500 mensais, eles estarão livres do Carnê-Leão.
Pode colocar conta de água e luz no imposto de renda?
Também podem ser declarados sob o código 99 (Outros) as despesas registradas no livro-caixa em decorrência do exercício da atividade não assalariada (autônoma), desde que essenciais para a realização do trabalho, como aluguel, conta de água, luz, telefone e outros.
Os proprietários também podem deduzir certos custos associados ao imóvel alugado de sua declaração. Assim, despesas como manutenção, IPTU e condomínio podem ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, desde que o contribuinte tenha os comprovantes correspondentes.
Os principais pontos que você deve declarar no seu imposto de renda, são: Gastos Médicos, Despesas com educação, seus Ganhos, Pensão Alimentícia (caso seja a sua realidade), Contribuição Previdenciária Obrigatória, Contribuição Previdenciária Complementar, Gastos com Aluguel e qualquer quantia que você possua em moeda ...
Se o valor estiver entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota sobe para 15% e a parcela deduzida será de R$ 370,40. Caso o valor seja até R$ 4.664,68, a alíquota será de 22,5% e a parcela deduzida será de R$ 651,73. Para valores superiores, o imposto sobe para R$884,96, com uma alíquota de 27,5%.
Como declarar pagamento de aluguel pago a imobiliária?
Caso o aluguel tenha sido recebido por meio de uma imobiliária, o declarante deve inserir o valor total e os dados do estabelecimento responsável, incluindo nome e CNPJ. Conforme a Receita, os gastos com o imóvel alugado pagos pelo proprietário podem ser deduzidos na declaração, como manutenção, IPTU e condomínio.
Uma das formas mais eficazes é aproveitar todas as deduções possíveis. Fazendo a declaração de forma completa, o contribuinte abre a possibilidade de deduzir uma série de despesas. Entre elas, gastos com educação e saúde, dependentes, e até contribuições para a previdência privada tipo PGBL são algumas das opções.
“Declarar o pagamento de aluguel no Imposto de Renda (IR) no Brasil requer atenção a detalhes específicos, tanto para quem paga quanto para quem recebe o aluguel. No programa da declaração do Imposto de Renda, você deve informar os pagamentos efetuados ao longo do ano. Isso é feito na seção 'Pagamentos Efetuados'.
Quem paga aluguel tem desconto no Imposto de Renda?
Quem reside em imóveis alugados deve estar ciente da obrigatoriedade de declarar o valor do aluguel anualmente no Imposto de Renda, mas a despesa não tem impacto na redução do imposto a pagar ou no aumento da restituição.
Na declaração, os valores recebidos com aluguéis devem ser informados na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Ela está localizada no menu do lado esquerdo do programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Por exemplo, se você recebe um aluguel no valor de R$ 3 mil mensais, deve ser aplicada a alíquota de 15%, resultando em um valor de imposto de R$ 450 pela base de cálculo. Desse valor, deve ser subtraída a parcela dedutível de R$ 354,80. Assim, o valor mensal devido de imposto por esse aluguel será de R$ 95,20.
A legislação tributária brasileira estabelece que a posse e a propriedade de imóveis devem ser declaradas anualmente, com o objetivo de garantir a arrecadação adequada de impostos, além de promover a transparência e a justiça fiscal.
Aluguéis mensais inferiores a R$ 1.903,98 em 2019 estão isentos da cobrança de IR. Assim, se o aluguel recebido for de R$ 3 mil e cada cônjuge declarar R$ 1.500 mensais, eles estarão livres do Carnê-Leão.
IPVA pode ser deduzido em algum caso? Não, o IPVA não entra nas deduções do IR para a maioria dos contribuintes, exceto em raríssimos casos muito específicos relacionados a atividades comerciais com veículos.
Nos casos em que o inquilino pagou o condomínio, IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, não devem constar na declaração do IR. Devem ser declarados apenas os valores pagos do aluguel.
