Qual a vantagem do cargo comissionado?

Para o serviço público, uma das vantagens é a maior flexibilidade para contratar e exonerar funcionários, já que o comissionado não exige Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para ser destituído da sua função. Alguns exemplos de cargos comissionados são: ministros, secretários, diretores etc.
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Quais são os benefícios de um cargo comissionado?

Primeiramente, a maior vantagem do cargo em comissão é sua livre nomeação e demissão, ou seja, diferentemente dos cargos efetivos que é necessário um processo administrativo pautado no contraditório e na ampla defesa, para os ocupantes de cargos em comissão não se faz necessário, sendo de atribuição do administrador ...
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Quais os direitos de quem trabalha em cargo comissionado?

prêmio, salário família e auxílio funeral, poderão ser estendidos aos ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, desde que compatíveis com a natureza de ocupação transitória do cargo.
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Como funciona o cargo de comissionado?

Os cargos comissionados são posições temporárias dentro dos órgãos públicos que podem ser preenchidos sem execução de concurso. O objetivo deles é dar agilidade para o preenchimento de importantes funções, posições de assessoramento ou ligadas à confiança do detentor de cargo público.
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Qual a diferença entre comissionado é concursado?

O que é cargo comissionado? Diferente do concursado, a admissão do comissionado não está ligada a uma seleção por concurso. Podendo ser nomeado ou exonerado dentro da administração pública.
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Dúvidas sobre cargos comissionados? Entenda!

Qual é o salário de um cargo comissionado?

A remuneração estimada para um Cargo Comissionado Cc5 é de R$ 2.123 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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Como é o salário comissionado?

Comissionista é o profissional que recebe uma comissão variável, ou seja, que não possui um salário único ou fixo. Esse colaborador recebe seus pagamentos de acordo com o cumprimento das metas pré-estabelecidas em contrato de trabalho.
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Quem trabalha em cargo comissionado tem direito ao Seguro-desemprego?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) admitiu hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação.
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Quem tem cargo comissionado recebe décimo terceiro?

Dada a precariedade da relação existente entre o empregador e o empregado comissionado, o trabalhador que deixa cargo na administração pública tem direito ao 13º salário e às férias proporcionais.
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Pode demitir cargo comissionado?

Já o cargo comissionado é de livre nomeação e demissão, tudo isso a ser feita a qualquer momento, não sendo necessária a obrigatoriedade de prestar concurso público.
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Porque cargo comissionado não tem direito a FGTS?

"Inexiste direito ao depósito de valores relativos ao FGTS, uma vez que o vínculo jurídico do recorrente advinha do exercício de cargo comissionado, não lhe são aplicáveis, pois, as normas celetistas.
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Quem tem cargo comissionado pode ter outro emprego?

Sim! É possível acumular um cargo público efetivo com emprego privado, desde que cumpra os requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis.
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Quais direitos tem um cargo comissionado?

Por serem regidos pela CLT, servidores comissionados têm direito:
  • ao pagamento de salário compatível com as suas atribuições;
  • férias remuneradas;
  • 13º salário e;
  • em caso de exoneração, remunerações proporcionais referente ao 13º e as férias acumuladas no período.
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Quem trabalha em cargo comissionado tem direito a rescisão?

Dessa forma, afirmou o ministro, o vínculo que se estabelece entre o órgão público e o servidor nomeado para cargo comissionado tem caráter precário e transitório, sem direito ao pagamento de verbas rescisórias.
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Quais as vantagens do cargo comissionado?

Para o serviço público, uma das vantagens é a maior flexibilidade para contratar e exonerar funcionários, já que o comissionado não exige Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para ser destituído da sua função. Alguns exemplos de cargos comissionados são: ministros, secretários, diretores etc.
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Quais os direitos de um trabalhador comissionado?

Os trabalhadores que recebem por comissão têm os mesmos direitos do empregado que recebe salário fixo. Inicialmente, a remuneração será por salário fixo, por salário fixo e comissão ou somente por comissão. O comum é o trabalhador que recebe salário fixo, geralmente o mínimo nacional ou regional.
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Quem tem cargo comissionado tem direito ao PIS?

Os servidores titulares exclusivamente de cargo em comissão, bem como o servidor regido pela Lei 500/74, não fazem jus aos benefícios do PIS/PASEP, sendo cadastrados apenas para fins estatísticos.
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Quem ganha por comissão tem direito a décimo terceiro?

Como é feito o cálculo do décimo terceiro com comissão? Profissionais que recebem comissões em seu trabalho também terão esses valores incluídos no décimo terceiro salário.
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O que significa ser um comissionado?

Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por indivíduo sem vínculo com o órgão. Sua natureza é a confiança e o comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração superior.
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Pode diminuir salário de cargo comissionado?

A irredutibilidade salarial é garantida pela Constituição Federal , que, em seu inciso XV , do artigo 37 , estabelece que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, inclusive comissionados, são irredutíveis.
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Quem trabalha com cargo comissionado tem direito ao Fundo de Garantia?

Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019 que cria a possibilidade.
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Tem cargo comissionado no INSS?

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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