Qual é o artigo 585 no novo CPC?
Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.Como ficou o art 273 no novo CPC?
Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da veromissilhança da alegação.Qual artigo substitui o 275 no novo CPC?
275 do CPC/73, que trata das causas que devem ser processadas pelo rito sumário, a saber aquelas, qualquer que seja o valor, atinentes a a) arrendamento rural e de parceria agrícola, b) cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio, c) ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, d) ...O que diz o artigo 344 do CPC?
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Divórcio Extrajudicial (Art. 733, do CPC) ✅
O que diz o artigo 294 do CPC?
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.O que diz o artigo 334 do CPC?
334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.O que diz o artigo 726 do CPC?
Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.O que diz o artigo 295 do CPC?
Artigo 295 - Código de Processo Civil de 1973 / 1973. LEI 13.105/2015: ART. 1.052. ATÉ A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, AS EXECUÇÕES CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE, EM CURSO OU QUE VENHAM A SER PROPOSTAS, PERMANECEM REGULADAS PELO LIVRO II, TÍTULO IV, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.O que diz o artigo 335 do novo CPC?
335, caput, do Novo CPC. (1) O art. 335, Novo CPC, dispõe, então, que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 dias.O que diz o artigo 274 do CPC?
274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único.Qual o artigo correspondente ao 267 no novo CPC?
267 são os previstos no art. 260. FPPC, Enunciado 27: Não compete ao juízo estatal revisar o mérito da medida ou decisão arbitral cuja efetivaçã...Como ficou o art 282 no novo CPC?
Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.Qual é o artigo 461 no novo CPC?
O art. 461, § 4º, do CPC diz que o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.O que significa artigo 534 do CPC?
534, caput, do Novo CPC. (1) O art. 534 do Novo CPC, então, trata do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa.O que diz o artigo 585 II do Código de Processo Civil?
585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.O que diz o artigo 292 do CPC?
292 , inc. II , do CPC : – Em ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores, o valor atribuído à causa não deve corresponder ao do negócio jurídico se o proveito econômico é inferior.O que diz o Código Processual Civil artigo 368?
As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.O que diz o artigo 792 do CPC?
792 do CPC/2015 é expresso em asseverar que 'a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente'. Assim, a força da execução continuará a atingir o objeto da alienação ou oneração fraudulenta, como se estas não tivessem ocorrido.O que diz o artigo 485 IV do CPC?
Ademais disso, conforme determina o § 4º do art 485 do Novo CPC, após o oferecimento de contestação pelo Réu, a desistência implica em obrigatoriamente sua concordância, e, caso não concorde, pois pode ter interesse no resultado da causa, o processo permanecerá em curso.O que diz o art 98 do CPC?
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.O que diz o artigo 729 do Código Civil?
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002Institui o Código Civil. Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.