A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada na Justiça?
Com isso, os cinco anos são apenas o prazo estipulado para que instituições financeiras cobrem uma dívida, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente. Porém, nada impede que o banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.
As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
O que acontece se eu não pagar uma dívida caducada?
Depois de cinco anos do vencimento da dívida, ela é excluída dos órgãos de proteção ao crédito. No entanto, é importante ressaltar que a dívida continua existindo para o credor. Portanto, negociar uma dívida prescrita pode ajudar a melhorar o histórico de crédito do consumidor com aquela instuição.
Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.
Uma dívida com mais de 5 anos, mesmo que prescrita, ainda pode ser cobrada informalmente. Enquanto a dívida não é paga, ela aumenta dia após dia com multas e juros. Portanto, o consumidor vai continuar lidando com a cobrança do pagamento de um valor cada vez mais alto.
Há situações em que vale a pena pagar dívida caducada, com impactos positivos no longo prazo. Não exatamente para aumentar o score imediatamente, como vimos. Porém, quitar uma dívida antiga pode ser saudável por alguns outros motivos: Restaurar relacionamento com credor.
Porque minha dívida sumiu do Serasa antes de 5 anos?
Sim. Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score.
Desta forma, se você está recebendo a cobrança de uma dívida que já está prescrita essa cobrança é ilegal e abusiva, sendo possível o ajuizamento de uma ação pedindo a declaração de inexigibilidade do débito.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceções. Por exemplo: dívidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, já para aluguéis, o prazo para cobrança é de três anos.
É possível protestar dívida com mais de 5 anos? Não existe prazo para protestar um título. Segundo o art. 9º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao cartório investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do documento.
Qual a diferença entre caducar e prescrever uma dívida?
Caducar: Perda de validade de uma lei, contrato ou direito por falta de uso ou expiração do prazo. Prescrever: Expiração do prazo legal para buscar uma solução judicial ou extrajudicial.
Contas de serviço, como água, luz, internet, plano de saúde e boletos em geral só podem ser cobrados durante cinco anos. E em todos os demais casos, segundo o Código Civil, as dívidas possuem prazo máximo de 10 anos de cobrança.
Algumas dívidas podem prescrever em até 10 anos. Outras, em 5 anos. Depois que o prazo estabelecido acaba, o credor não pode mais cobrar o consumidor. Mas, até o dia da prescrição, é possível vender a dívida, o que também não interrompe o prazo de vencimento previamente estabelecido.
Entenda por que, legalmente, você não fica obrigado a pagar um débito devido quando ocorre a prescrição da dívida. Publicado em: 08 de dezembro de 2021.
Quem tem dívida caducada pode fazer financiamento?
Como dissemos anteriormente, a dívida caducada não impede a obtenção de um financiamento. No entanto, é importante lembrar que o histórico de crédito do devedor pode influenciar na análise de crédito do banco ou instituição financeira.
Se você se deparar com contas atrasadas prescritas (com mais de 5 anos) constantes em cadastros de restrição ao crédito, pode recorrer à Justiça pedindo a imediata exclusão e também poderá pedir indenização por danos morais se provar que elas prejudicaram na sua obtenção de crédito ou no seu score (pontuação).
Posteriormente, a Lei 11.280/2006 alterou o artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil. Com essa alteração, o prazo de prescrição para cobrança de dívidas passou a ser de 5 anos, e não mais de 10 anos.
Quando começa a contar o prazo para prescrição de dívida?
Se o processo for aceito, o período predeterminado por lei para a prescrição de dívida é deixado de lado e começa a valer, a partir de então, o tempo de duração do pleito jurídico.
Tanto o protesto de título pelo Cartório de Protesto, quanto a propositura de Ação Judicial para efeito de cobrança do crédito, interrompem o prazo prescricional do título de crédito. No caso do protesto, o credor tem o prazo para cobrar totalmente reiniciado a partir da data da efetivação do protesto.
Quando o credor entra com cobrança judicial ela não prescreve mais?
O Código Civil determina os prazos abaixo como máximos para que o devedor seja acionado, porém, quando o credor entra com COBRANÇA JUDICIAL, ela não prescreve mais (mesmo que o processo demore mais que o prazo de prescrição).
Quanto tempo dura prescreve uma cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial prescreve após um prazo de 5 anos, determinado pelo Artigo 205 do Código Civil Brasileiro. Esse prazo é referente ao período que o credor tem para fazer a cobrança pela justiça.
Portanto, se houver o protesto após o prazo de prescrição (neste caso, de 3 anos), o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.
