Qual documento substitui o AVCB?

O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB.
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O que substitui o AVCB?

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.)

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
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Qual a diferença do CLCB e do AVCB?

Em suma, enquanto ambos os documentos atestam a segurança contra incêndio de uma edificação, o CLCB é voltado para edificações de baixo risco e o AVCB para edificações de médio e alto risco. Cada um tem seu próprio processo de obtenção, com o AVCB exigindo uma vistoria mais rigorosa e completa dos Bombeiros.
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Quando o AVCB é dispensado?

Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB também se faz necessária. Quando o AVCB é dispensado? A dispensa é voltada apenas para residências unifamiliares, incluindo as que estão em pisos superiores de lojas.
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Quanto custa o CLCB?

Para os casos de PTS, sendo AVCB ou CLCB, com área construída até 750m², o Corpo de Bombeiros cobra uma taxa fixa de R$ 106,02.
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Quais documentos enviar na renovação do AVCB

Quando é necessário o CLCB?

Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação; For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio; For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.
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O que é preciso para tirar o CLCB do bombeiro?

O processo para liberação do CLCB é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI ( Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa é a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. Sendo a vistoria aprovada é emitido o CLCB.
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O que acontece se eu não tiver AVCB?

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vencido ou a falta dele, atesta que o imóvel em questão não está seguro para ser ocupado. Isso pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.
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Quem é isento de AVCB?

Quando o Procedimento Não é Exigido? A legislação sobre prevenção de incêndios é clara: apenas residências unifamiliares estão isentas do AVCB. Essas residências unifamiliares são aquelas ocupadas por apenas uma família.
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Quanto tempo posso ficar com AVCB vencido?

O prazo de validade de um laudo avcb varia entre 1 e 5 anos. Uma vez vencido, o documento deve ser renovado, o que também é o caso se houver qualquer alteração estrutural na edificação.
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Qual a metragem do CLCB?

O CLCB – CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS

Para a emissão do documento, é necessário que a edificação seja enquadrada como um PTS – Projeto Técnico Simplificado e possua impreterivelmente, até 750 m² de área construída.
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Quem se enquadra no CLCB?

Para ser regularizada através de um CLCB, é preciso que sua edificação esteja enquadrada no Projeto Técnico Simplificado. Listamos a seguir alguns requisitos que definem esse enquadramento: Área total construída até 750 m²; Armazenar ou possuir até 190 kg de gás (GLP);
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Qual é o profissional responsável pela elaboração de um AVCB ou um CLCB?

Muitos Técnicos de Segurança do Trabalho não sabem que podem elaborar, ou mesmo, realizar a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB no Estado de São Paulo.
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Qual a diferença entre o AVCB e o CLCB?

O AVCB, como o próprio nome diz, exige uma vistoria do Corpo de Bombeiros, já que é mais complexo e destinado a edificações que, por algum motivo, são ais vulneráveis. Já o processo de emissão do CLCB é normalmente mais simples e mais rápido, pois tudo é feito de forma digital e a fiscalização é feita por amostragem.
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Para que serve o CLCB?

O CLCB serve como um atestado de que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Ele garante que o local possui as medidas preventivas necessárias para minimizar o risco de incêndio e facilitar a evacuação segura em caso de emergência.
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Pode funcionar sem AVCB?

Os riscos de não ter AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vão além da multa. Você verá neste artigo que deixar a edificação desprotegida pode ser sinônimo de dor de cabeça para o proprietário ou responsável pelo imóvel. Isso porque o risco de incêndio existem em qualquer edificação.
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Quanto custa um CLCB?

* ART referente à inspeção nas medidas de segurança e proteção para combate a incêndio, emitida por engenheiro habilitado e registrado no seu concelho de classe (CREA). ** O pagamento da taxa de solicitação do CLCB (com valor aproximado de R$98,00) é responsabilidade do contratante.
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Quem é obrigado a ter CLCB?

Você que é comerciante ou empresário, para funcionarem regularmente, é necessário, renovar ou emitir a licença do Bombeiro, a partir de 2022 é obrigatório a licença do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB(Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
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Qual o valor da multa por falta de AVCB?

Qual o valor da multa por falta de AVCB? O Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências define que as multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP. Em 2023, o valor da UFESP é de R$34,26; ou seja, a multa pode variar entre de R$ 342,60 até 342.600,00 reais.
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Quando o AVCB é exigido?

Esse documento, o AVCB, é exigido para edificação ou área de risco. E sem essa licença, alguns tipos de estabelecimentos no estado ficam proibidos de funcionar.
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Quem é obrigado a tirar o AVCB?

Emissão do AVCB

Se o estabelecimento estiver em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, o Corpo de Bombeiros emitirá o AVCB. Pois, esse documento é uma comprovação de que o local foi vistoriado e que atende aos requisitos de segurança estabelecidos pela legislação.
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Como tirar AVCB pela internet?

Acesso o Portal de Serviços do Via Fácil Bombeiros por meio do link viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br, caso o link não funcione, busque no Google (google.com.br) por “Via Fácil Bombeiros” e acesse o respectivo link; 2. Faça o respectivo cadastro para realizar a solicitação; 3.
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Qual o prazo de validade do AVCB?

O prazo de validade do AVCB – CLCB pode ser de até cinco anos. A legislação contém muitas exceções. De forma geral, podemos dizer que, para ocupações temporárias, ou seja, aquelas que sediarão eventos, a validade deve ser para o período em que a atividade ocorrerá, desde que ele seja menor do que seis meses.
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Quem pode assinar ART de AVCB?

Este tipo de laudo pode ser assinado e emitido pelo Corpo de Bombeiros por um responsável técnico, ou seja, engenheiro mecânico, engenheiro civil, arquiteto, engenheiro de segurança do trabalho e etc.
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