Qual documento substitui o CPF?

Carteira de Identidade Nacional contará apenas com a numeração do CPF. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será implementada em todo o Brasil até 2032.
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Quais documentos podem substituir o CPF?

Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado militar; Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB; Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
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O que usar no lugar do CPF?

Cartão Nacional de Saúde; Título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
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Qual documento substitui RG e CPF?

Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores. Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral).
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Qual documento serve como CPF?

Alguns dos documentos que passarão a mostrar apenas o número do CPF incluem: Certidão de nascimento, casamento e óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( ...
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Agora é Lei: NOVO RG e CPF como ÚNICO documento exigido em SERVIÇOS PÚBLICOS

Qual é a nova lei do CPF agora?

A Lei 14.534/23 determina que: "O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade", ratificando o que já estava disposto no Decreto n° 10.977/22.
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É obrigatório ter CPF?

Já está em vigor a Lei nº 14.534/23, que torna o CPF obrigatório para identificar o cidadão brasileiro nos bancos de dados governamentais. Com isso, para a prestação de serviços públicos – inclusive serviços consulares – é necessário o número do CPF do interessado.
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Tem como ter CPF sem RG?

Documento de identificação: - Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. - Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial).
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O que fazer quando não tem RG?

A emissão do novo RG será disponibilizada em formato físico e digital, com acesso através do aplicativo Gov.br. 1. Agende online sem custos: Os cidadãos podem realizar o agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade de forma gratuita através do site http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
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Qual documento posso usar no lugar da identidade?

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
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O que fazer se não tiver CPF?

É possível solicitar o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) pela internet — seja 1ª ou 2ª via. A Receita Federal tem um serviço que emite o documento mediante o preenchimento de um formulário. É totalmente gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
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Qual é a nova lei do CPF 2024?

Está em vigor desde janeiro de 2024 a lei que torna o número do CPF como suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos do país.
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Qual documento é mais importante, RG ou CPF?

Que o CPF (cadastro de pessoa física) é um documento importante já falamos aqui várias vezes. O documento, gerado pela Receita Federal, serve a princípio para identificação de seus contribuintes no Imposto de Renda. Hoje é mais usado do que o próprio documento de identificação, o RG.
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O que é válido como CPF?

Conforme a legislação atual, a comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a menção do número do CPF nos documentos de identidade, na carteira nacional de habilitação, na certidão de nascimento, na carteira de trabalho, na carteira de identidade profissional, nas carteiras profissionais emitidas por ...
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Qual documento vale como identidade?

São aceitos:

Registro Geral (RG). Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD). Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica). Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
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Qual o valor do novo RG 2024?

O serviço para tirar o novo RG no Poupatempo, em 2024, é gratuito.
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É possível viver sem CPF?

Sem um RG e um CPF, um brasileiro não consegue se matricular numa escola, não tem acesso a benefícios sociais do Governo, não pode ir ao sistema público de saúde fazer consultas. Como diz o título da redação do Enem, um indocumentado não é cidadão, não pode aspirar a evoluir na vida.
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O que substitui RG?

A nova Carteira de Identidade Nacional – CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF.
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O que fazer quando não tiver identidade?

Para obter a segunda via dos documentos perdidos, é possível realizar o processo online em órgãos responsáveis, como a Secretaria de Segurança Pública no estado de residência do titular. Normalmente o procedimento envolve o preenchimento de formulários digitais e a apresentação de documentos adicionais digitalizados.
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Como tirar o novo CPF 2024?

Pelo site da Receita Federal
  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Preencha o formulário de inscrição com as informações solicitadas;
  3. Clique em “enviar”;
  4. E pronto. Acesse o comprovante de CPF disponibilizado pela Receita.
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Tem como fazer CPF online?

O pedido de inscrição no CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico específico com os dados do solicitante. Para concluir atendimento, é necessário encaminhar o protocolo de atendimento e os documentos solicitados para o e-mail corporativo da Receita Federal do Brasil no seu Estado.
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Como baixar o CPF digital?

Como baixar o app
  1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e faça o download do “CPF Digital RFB”. ...
  2. Abra o aplicativo e insira seu CPF e data de nascimento.
  3. Aceite os termos de uso. ...
  4. Você realizará uma sequência de fotos para provar sua identidade. ...
  5. Feito isso, crie o PIN (senha de 4 números).
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O que fazer se não tem CPF?

Você também pode solicitar sua inscrição nos Pontos de Atendimento Virtual( PAV) localizados nos entes parceiros, ou através do atendimento por e-mail, ou ainda através da rede conveniada à Receita Federal. Informe os dados solicitados conforme seus documentos de identificação.
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É crime não ter CPF?

1º da citada norma determina, ademais, que a informação do número do CPF será obrigatória em todos os documentos de registro civil: Art. 1º Fica estabelecido o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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É possível alguém não ter CPF?

TODO CIDADÃO É OBRIGADO A TER CADASTRO NO CPF? Não. A obrigatoriedade se aplica às pessoas físicas elencadas nos incisos de I a VI do artigo 4º, da IN RFB nº 2.172/2024. * As pessoas físicas não obrigadas a se inscrever no CPF também podem solicitar a sua inscrição.
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