Todas as obras iniciadas após agosto de 2021 devem, obrigatoriamente, se adaptar à nova mudança regida pela NR 18. Assim, o PCMAT passa a não ter mais validade, tendo sido substituído pelo PGR.
O PCMAT é obrigatório? Até 2020, o PCMAT era obrigatório para empresas de construção civil. A partir de 2021, ele foi descontinuado e passou a ser substituído por outros documentos. Logo, o PCMAT não é mais obrigatório, mas o PGR (seu substituto), sim.
Assim, a construção consegue melhorar na agilidade e qualidade. Mas, como reduzir os riscos de acidente de trabalho? O PCMAT é um programa específico para a construção civil, já o PGR é válido para qualquer setor do mercado.
O PCMAT é obrigatório nas obras que envolvem 20 ou mais trabalhadores, como está inscrito na NR-18. Se este é o caso da sua empresa, você deve seguir todos os procedimentos apresentados no programa.
Uma das principais mudanças foi o estabelecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. O PGR pode ser parte integrante de um sistema de gestão ou desdobrado em planos e subprogramas.
PCMAT ou PGRIC | Qual documento preciso em minha obra?
O que aconteceu com o PCMAT?
Todas as obras iniciadas após agosto de 2021 devem, obrigatoriamente, se adaptar à nova mudança regida pela NR 18. Assim, o PCMAT passa a não ter mais validade, tendo sido substituído pelo PGR.
O PGR substitui o LTCAT? Não! O PGR não substitui o LTCAT principalmente pelo motivo do mesmo ser estabelecido por lei, o que segundo a hierarquia não pode ser desautorizada por uma instrução normativa.
O PCMAT deve ser implementado em todas as obras que possuam 20 ou mais colaboradores. Um detalhe importante dessa regra é que o PCMAT é obrigatório mesmo que não se tenha essa quantidade de trabalhadores em atuação constantemente.
O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Técnica 96/2009, apenas engenheiros de segurança do trabalho devidamente registrados no sistema CREA podem desenvolver um PCMAT.
Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação; Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas; Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT (também de acordo com os estágios da construção);
Qual a validade do PCMAT? O PCMAT não tem prazo de validade pré-determinado. O programa deve periodicamente passar por reavaliação, onde deve ser observado o seu desenvolvimento e se ele está atendendo o objetivo pelo qual foi elaborado.
O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.
Em suma, a elaboração do PCMAT é um processo que envolve várias etapas e a coleta de uma série de informações importantes sobre a obra e o ambiente de trabalho. Além disso, é necessário reunir diversos documentos que irão abranger as medidas de prevenção e controle a serem implementadas.
Tratam-se de obrigações estabelecidas por lei: o PCMSO exige a contratação de uma empresa especializada para realizar uma série de exames e avaliações de saúde, enquanto o LTCAT é fornecido por um profissional capacitado para verificar se as condições de trabalho estão adequadas para seus funcionários.
O Programa de Gestão de Segurança Saúde Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR) surgiu com o objetivo de melhorar as condições técnicas do trabalho rural, permitindo que colaboradores desse meio pudessem atuar com segurança, prevenção e proteção à saúde.
Portaria nº8. 873/2021, de 23/07/20251 define o prazo de vigência do PGR para 03/01/2022. A principal mudança é que o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, o PPRA, assim como o PCMAT (Construção Civil), serão substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.
18.17.1 O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção (PCMAT) existente antes da entrada em vigência desta Norma terá validade até o término da obra a que se refere. A nova NR 18 entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022.
Quais são as responsabilidades do empregador em relação ao PCMAT?
Quais são as obrigações das empresas em relação ao PCMAT? As empresas de construção civil têm obrigação de elaborar e implementar o PCMAT em todas as obras e serviços que envolvem obras de construção civil.
Quem pode assinar o PCMAT? O documento deve ser assinado por um engenheiro de segurança legalmente habilitado. O que significa que ele deve ter registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Para quem não sabe, PC significa “Protection Cable” e nada mais é do que o quadro de disjuntores que protegem os cabos de possíveis destruições, visto que o disjuntor serve para proteger a instalação e é dimensionado pela máxima corrente que o cabo aguenta, a quantidade de cabos, a temperatura local e outros detalhes.
Qual documento deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do trabalho?
O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do sindicato representante da categoria profissional majoritária na obra e da CIPA.
Enquanto o LTCAT atua como um documento de caráter comprobatório, o PGR é uma espécie de ferramenta que irá avaliar e gerenciar os riscos oferecidos na empresa. Ou seja, enquanto um atesta, o outro estipula meios de combater ou minimizar esses meios.
O PGR substitui o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? R.: Não substitui o LTCAT nem o PPP, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações distintas.
Sua redação afirma que podem ser aceitos outros documentos em substituição ao LTCAT, como: PPRA, PGR, PCMAT e até mesmo o PCMSO, além de demais laudos.
