Desde 2023, a FISPQ passou a ser substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança). A mudança foi principalmente na nomenclatura, para se adequar a padrões internacionais.
A sigla FDS significa Ficha de Dados de Segurança. É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conforme NBR 14725 2023, em substituição à antiga FISPQ (NBR 14725-4).
No dia 3 de julho de 2023, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a tão esperada atualização da Norma NBR 14725, substituindo a antiga FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) pela FDS (Ficha de Dados de Segurança).
No último dia 3 de julho, foi publicada a 7ª atualização da ABNT NBR 14.725:2023 — Produtos Químicos, que, dentre as alterações introduzidas, substituiu a A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) pela FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA (FDS).
Por que a FISPQ mudou para FDS? O objetivo da mudança da sigla FISPQ para FDS é equipará-la a outras nomenclaturas internacionais como, por exemplo, Safety Data Sheet (SDS) e Fiche de Données de Sécurité (FDS). Detalhe: a mudança de nome implica na atualização na nomenclatura de todas as FISPQs já existentes.
A FISPQ e a FDS são a mesma coisa — a única diferença é o nome (a nova nomenclatura busca equiparar o documento a padrões internacionais já existentes em outros países).
A, até hoje conhecida como FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança, sigla que será harmonizada com o nome do documento em outros idiomas – SDS – Safety data Sheet, HDS – Hoja de Datos de Seguridad, FDS – Fiche de Données de Sécurité, etc ...
Ao analisar a ficha MSDS, os responsáveis pelo embarque e desembarque saberão as instruções precisas sobre o manuseio da carga. O responsável pela emissão desse documento é o fabricante, pois conhece tudo a respeito do seu produto, devendo responsabilizar-se 100% pelas informações.
Quando começa a vigorar a norma da nova FISPQ? Após a publicação da ABNT NBR 14725:2023, as empresas terão o prazo máximo de 2 anos para se adaptarem. Dessa forma, a atualização da norma entrará em vigor a partir de 4 de julho de 2025.
Além da mudança de nomenclatura, a norma agora se apresenta como um documento único, com 7 seções e 17 anexos. Essa unificação facilita o acesso e a consulta das informações necessárias para a correta manipulação dos produtos químicos.
A Safety Data Sheet (SDS) é um documento essencial para garantir a segurança no manuseio de produtos químicos, a conformidade legal e a comunicação eficaz dos riscos associados. Sua elaboração cuidadosa e a manutenção atualizada são essenciais para proteger os trabalhadores, o meio ambiente e a comunidade em geral.
A FISPQ é um documento que atende à norma da ABNT NBR 14725, sendo um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos levando em consideração o uso dos produtos químicos.
A ABNT NBR 14725 substitui as normas NBR 14725 partes 1 a 4 e atualiza as antigas FISPQs para assegurar a manipulação de produtos químicos e contribuir para a prevenção de possíveis doenças e acidentes, priorizando a saúde pública e a proteção de todos os envolvidos da empresa.
Confira a seguir as principais mudanças trazidas por essa nova publicação: Alteração da nomenclatura: seguindo os critérios da nova NBR 14725:2023, a antiga FISPQ – Ficha de Informações de Segurança para produtos químicos, passou a ser chamada de FDS – Ficha de dados de segurança.
Entre as principais mudanças trazidas pela versão que foi ao ar em 03 de julho de 2023, estão: as alterações na FISPQ – Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (que passa a ser chamada de Ficha com Dados de Segurança – FDS); novas regras para classificações de produtos e rotulagens.
Enquanto o boletim técnico traz informações relevantes sobre a aplicação e desempenho da tinta (como o tempo de secagem, por exemplo), a FISPQ fornece dados sobre a composição da tinta e seus riscos à saúde e à segurança.
O objetivo da mudança da sigla FISPQ para FDS é equipará-la a outras nomenclaturas internacionais como, por exemplo, Safety Data Sheet (SDS) e Fiche de Données de Sécurité (FDS). Detalhe: a mudança de nome implica na atualização na nomenclatura de todas as FISPQs já existentes.
As mudanças na ABNT NBR 5101:2024 impulsionam uma abordagem mais integrada e sustentável para a iluminação viária, exigindo maior atenção aos detalhes, a adoção de tecnologias avançadas e uma compreensão profunda dos impactos da iluminação no ambiente e na sociedade.
FISPQ, FDSR e Ficha de Emergência - Qual a diferença entre estes três documentos? Basicamente, a FISPQ é um documento obrigatório para o manuseio e armazenamento de produtos químicos, enquanto a FDSR é um documento obrigatório para o manuseio e armazenamento de resíduos perigosos.
A SDS, ou Safety Data Sheet, é o nome do documento em inglês, que pode ser baseado em diferentes regulamentações, dependendo do país ou região. Falaremos disso mais adiante. MSDS é o nome antigo da SDS, significando Material Safety Data Sheet, mas não é mais utilizado há algum tempo.
O MSDS (do inglês Material Safety Data Sheet - Ficha de Dados de Segurança, em Portugal; Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos, no Brasil) é um formulário que contém dados relativos às propriedades de uma determinada substância.
Ou seja, para todo produto químico classificado como perigoso ou cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e saúde dos trabalhadores a FDS é obrigatória.
Qual é o prazo de validade da FISPQ? A FISPQ deve ser revisada e atualizada pelo menos a cada cinco anos, ou sempre que houver qualquer mudança na composição do produto, na legislação aplicável, ou quando novas informações sobre os riscos se tornarem disponíveis.
Sendo assim, a responsabilidade pela elaboração de FISPQ, FDSR e Ficha de Emergência é da empresa fornecedora do produto ou a geradora do resíduo químico. E deve ser elaborada por um profissional que possua conhecimentos técnicos específicos do produto e do resíduo químico perigoso.
