Qual é a alíquota percentual do ICMS?

Cada mercadoria possui sua alíquota específica de acordo com sua origem. Mercadorias 100% nacionais, o ICMS fica entre 7% ou 12%. Já as mercadorias estrangeiras, a alíquota mantém-se fixa em 4%.
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Qual é a alíquota do ICMS?

As alíquotas interestaduais são de 7% ou 12%, dependendo da origem e do destino da mercadoria. Veja aqui a tabela do ICMS para alíquotas interestaduais. Já nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, a alíquota será de 4% (quatro por cento).
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Qual é a porcentagem do imposto ICMS?

A alíquota geral do ICMS varia de 17% a 19% nas operações internas, conforme definição estadual. Alguns Estados criaram fundos de combate à pobreza e cobram um percentual adicional de 1% ou 2% de ICMS em determinadas operações.
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Quais são os 3 tipos de ICMS?

Incidência de ICMS
  • O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
  • O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
  • O ICMS diferencial de alíquota, que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
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O que é alíquota ICMS?

Definição. ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
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Alíquotas interestaduais de ICMS - DESCOMPLICADO

Qual é a base de cálculo do ICMS?

A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00.
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Quando o ICMS é 4%?

​A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40% entre contribuintes de ICMS desde 1º de janeiro de 2013.
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O que significa "ICMS 25%"?

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária.
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Qual a porcentagem do ICMS hoje?

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 20%, conforme a Lei 10.253.
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Quais as alíquotas de ICMS de cada estado?

Alíquotas de ICMS por Estado (Atualizado para 2025)
  • Acre: 19,00%
  • Alagoas: 20,00% (19% + 1% FECOEP)
  • Piauí: 21,00%
  • Rio Grande do Norte: 18,00%
  • Amapá: 18,00%
  • Amazonas: 20,00%
  • Maranhão: 22,00%
  • Bahia: 20,50%
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O que é o difal?

O que é DIFAL? A DIFAL (diferença entre as alíquotas interna e interestadual) é devida nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, conforme artigo 155, parágrafo 2º, inciso VII da Constituição Federal. Quem é contribuinte da DIFAL?
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O que significa cofins?

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
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Qual a porcentagem de imposto do ICMS?

Como você já sabe, as alíquotas podem variar por estado, por serviço e por produto. De acordo com o regulamento ICMS (RICMS) de São Paulo, as alíquotas praticadas pelo estado de São Paulo para as operações interestaduais variam de 4% a 12%.
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Qual é a alíquota do ICMS no Brasil?

Qual o ICMS de cada estado do Brasil? O ICMS estadual varia de acordo com a operação efetuada, mas comumente o imposto varia entre 17% e 20% do preço do valor final de produtos. Cada estado tem alíquotas gerais, porém, para muitas operações, há previsão de alíquotas específicas, conforme mostraremos a seguir.
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Quando o ICMS é 17%?

Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
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Como funciona a tabela de ICMS?

Como utilizar a Tabela ICMS? O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar o estado de origem da operação nas linhas da tabela. Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário. Na junção da linha de origem com a coluna de destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação interestadual.
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O que significa ICMS 18%?

Sistema de Crédito do ICMS

Vamos a um exemplo: uma empresa compra mercadorias para revenda por R$100. Vamos supor a mesma alíquota na compra e na venda de 18%. Dessa forma, por não ser a consumidora final, essa empresa terá o crédito de R$18 (18% * R$100).
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O que significa CST?

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
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Quando posso vender a 4%?

Primeiramente, o que é a alíquota de 4% e quando pode ser utilizada? Em regra, a alíquota de 4% é prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e é aplicada nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo de importação acima de 40%.
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Qual o valor da base de cálculo do ICMS?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota do ICMS. Como exemplo, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500,00 é R$ 75,00. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se usa o termo “cálculo por dentro”.
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O que significa o CFOP?

O que é CFOP? CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações.
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Quem paga o ICMS, vendedor ou comprador?

Assim, embora o consumidor final pague o imposto embutido no preço de compra, é o contribuinte substituto quem efetua o recolhimento ao Estado. Já no caso do ICMS normal (não-ST), o imposto é recolhido por quem realiza a venda do produto ou a prestação do serviço.
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