Quais doenças têm direito ao passe livre?
Doença Mental - Distúrbios neurológicos ou psíquicos, transtornos mentais, esquizofrenia crônicas, demências senil e arteriosclerótica, oligofrenias graves e profundas que necessitam de tratamento ambulatorial e/ou atenção diária na rede de saúde e/ou educação.Quem se enquadra no passe livre?
- cursem o ensino superior das redes públicas estadual ou federal, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional. - Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família), que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.Como saber se tem direito ao passe livre?
Quem tem direitoConforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional (R$ 2.118,00), ou integrante de bolsas como Fies, Prouni, cotas sociais.
Como saber se o passe livre foi aprovado 2024?
Verifique se o seu NIS (Número de Identificação Social) está ativo no site Consulta Cidadão. Depois, informe o NIS em seu cadastro e insira o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, que deve ser emitido no site Consulta Cidadão.PASSE LIVRE: Quem tem direito ao passe livre | Câncer Direitos
Como faço para conseguir o passe livre?
Como conseguir? Você pode pedir o benefício de duas formas: Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.Como deve ser o laudo para passe livre?
O atestado médico tem que ser no modelo do SUS? Sim, o Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE para concessão do PASSE deve ser o modelo da equipe multiprofissional da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS definido de acordo com a Portaria nº 502, de 28/12/2009, do Ministério da Saúde.Quem tem direito a cartão de passagem gratuita?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.Quais são os tipos de passe livre?
PASSE LIVRE e os Tipos de Transportes
- Transporte Interestadual: transportes de um estado para outr.
- Transporte intermunicipal: de uma cidade para outra dentro do mesmo Estado.
- Transporte Municipal: os que circulam dentro dos limites da cidade.
Quais os CIDS que dão direito a CNH especial 2024?
Confira a lista de doenças e condições físicas que permitem essa isenção
- Amputações ou ausência de membros.
- Artrite reumatoide.
- Artrodese.
- Autismo.
- AVC.
- Cardiopatia.
- Condromalácia patelar.
- Doenças degenerativas.
Quais são as doenças consideradas pessoas com deficiência?
Há vários tipos de deficiência física: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.Quais doenças são consideradas PCD?
CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Quais os CID que dá direito a benefício?
Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
- CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
- CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
- CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
- CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
Quem tem depressão têm direito ao passe livre?
As pessoas com deficiência não precisarão mais sair de casa para obter o passe livre em viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais. Basta acessar o Portal gov.br (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre).Quais são as doenças que dão direito ao bilhete único especial?
Dependendo da necessidade este benefício poderá ser estendido a um acompanhante. O Município de São Paulo estende a isenção à pacientes com câncer, Parkinson, HIV, Demência, Esquizofrenia, Doença de Alzheimer, Retardo Mental entre outras doenças, com respaldo na Lei 11.250 de 1992.Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...Como saber se tenho direito à gratuidade?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS. Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
Quem tem direito à carteirinha de passe livre?
Pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual. É o que prevê a Lei do Passe Livre (Lei 8.899, de 1994), regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.O que precisa para pedir passe livre?
Requerimento padrão do Passe Livre com declaração de renda familiar mensal "per capita" igual ou inferior a um salário mínimo. ⚫ Para quem tem direito a acompanhante, é preciso apresentar Requerimento de Acompanhante com declaração de renda familiar mensal "per capita" igual out inferior a um salário mínimo.Quanto tempo dura a análise do passe livre?
Até 10 (dez) dias úteis Analisar documentação enviada pelo estudante/professor. Aprovação do Passe Escolar, Rejeição da documentação ou indeferimento da solicitação.Como faço para conseguir um laudo médico?
Pessoa que passou por perícia médica no INSS.
- Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”; Clique no benefício para o qual deseja o laudo. ...
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS;