A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
Uma certidão é um documento emitido por um órgão público ou autoridade competente que atesta, de forma oficial, a veracidade de determinados fatos, registros ou informações.
Em linhas gerais, a certidão serve para comprovar algo. Seja o seu nome e filiação, a posse de um bem, a situação de uma pessoa física ou jurídica a respeito de problemas com o fisco ou a justiça.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais.
Qual é a finalidade de uma certidão de nascimento?
é o primeiro e o mais im portante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Esta- do e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para que serve a certidão de nascimento atualizada?
A certidão de nascimento precisa ser atualizada para garantir a segurança e a autenticidade dos dados pessoais em alguns atos civis. Esse documento equivale à segunda via da certidão, feita com data mais próxima ao uso, ajudando a reduzir as chances de erros e problemas por falta de informação ou dados incorretos.
Uma certidão de publicação expedida é um documento oficial, emitido por órgãos administrativos, com o objetivo de divulgar o prazo para que um processo seja cumprido de acordo com a lei.
Esse importante documento pode ser solicitado tanto por advogados quanto pelas partes envolvidas no processo. Além da situação atual do processo, ele traz informações como: natureza da ação, partes envolvidas e atos praticados.
“Esse documento deve conter o nome completo (nome e sobrenome) da pessoa, de seu pai, mãe e avós; data, horário e local de seu nascimento; e o dia em que foi feito o registro”, informa o site do tribunal.
O que é? Consiste na emissão de certidão de objeto e pé, documento de fé pública que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, e o momento processual (denominado de "pé") em que se encontra.
Qualquer pessoa pode requerer Certidão (em breve relatório) de um registro sem informar o motivo ou interesse do pedido. No entanto, sendo a certidão no formato em INTEIRO TEOR, dependerá de REQUERIMENTO. Vale informar que, em casos excepcionais, o pedido de determinada Certidão exigirá prévia autorização judicial.
A palavra certidão vem do latim certitūdo, ĭnis, que significa “certeza”. Assim, na prática, uma certidão é um documento que certifica (dá certeza a) algo.
A certidão de inteiro teor apresenta todas as informações exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido. Nela, todos os dados que constam no livro de registro, seja de nascimento ou casamento, são reunidos em um único papel.
A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
O que significa uma certidão em um processo judicial?
O novo serviço segue as determinações da Instrução Normativa STJ/GP 41/2023. A Certidão Judicial de Distribuição é o documento que atesta a existência ou não de processos em nome de determinada pessoa física ou jurídica, no âmbito do STJ.
Qual o significado de certidão emitida no processo?
Significa que foi emitida uma certidão nos autos sobre algum procedimento cartorário. Pode ser, entre outros, certificação de prazo, conclusão ao juiz, etc.
O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da expedição, a menos que contenham rasuras ou estejam ilegíveis.
Certidão que demonstra que você não possui conta, investimento ou outro tipo de relacionamento com nenhum banco, financeira ou cooperativa. Em geral, ela serve para que você possa comprovar que não tem condições financeiras e obter Justiça gratuita ou bolsas estudantis.
O que acontece depois da expedição de certidão em um processo?
Após a expedição, as partes do processo devem se atentar ao cumprimento do prazo da certidão de publicação expedida. Este deve ser contado desde o dia em que o documento foi disponibilizado.
Na conclusão de um julgamento no processo, o juiz responsável pelo caso geralmente apresenta um relatório e um voto. O relatório é um documento que resume as informações relevantes sobre o caso, como os argumentos apresentados pelas partes, as provas e as decisões tomadas durante o processo.
