Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
É o que determina a Lei 14.759, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Após aprovação do Senado, o então presidente Lula sanciona a Lei 10.639 de 2003, que inclui o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. Norma também tornou obrigatório o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
A novidade de 2024 é que o dia 20 de novembro integra o cronograma pela primeira vez. No ano passado, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CONSCIÊNCIA NEGRA | Por que este dia é importante?
É verdade que 2024 não terá feriado?
Mas quem estava contando com folgas prolongadas, vai se decepcionar um pouco este ano: pelo fato de 2024 ser um ano bissexto, alguns feriados foram empurrados para o fim de semana, o que deixou o calendário bem mais enxuto do que o dos anos anteriores.
Porque o Dia da Consciência Negra não é feriado nacional?
Apesar disso, o dia não é considerado um feriado nacional. Isso ocorre porque a data é entendida, a partir do ponto de vista legal, apenas como um dia de reflexão em relação às batalhas travadas pelo povo negro contra as disparidades sociais que se originaram do sistema escravocrata no Brasil.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art.
O Brasil acaba de ganhar um novo feriado nacional, marcado pela sanção da Lei 14.759/2023. Trata-se do dia 20 de novembro, conhecido como Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, que foi oficialmente incorporado ao calendário de feriados em todo o território nacional.
Qual é a Lei responsável pelo Dia da Consciência Negra?
Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei 12.519/2011. A data faz referência ao dia em que Zumbi teria sido capturado e morto em 1695.
Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado. Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado. São Paulo: não há uma lei estadual que detemine o feriado de 20 de novembro no estado.
No dia 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data foi oficializada por uma lei de 2011 e é inclusive feriado em alguns estados e cidades. Ela foi escolhida para homenagear Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, que morreu nesse dia, em 1695.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
É obrigatório trabalhar no Dia da Consciência Negra?
Assim, a folga depende de decisões estaduais ou municipais. O Dia da Consciência Negra é comemorado na segunda-feira, dia 20 de novembro, e não é feriado nacional. A data só é um dia de folga dependendo de decisões dos governos municipais e estaduais.
Com a Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Lula, 20 de novembro passa a ser feriado nacional. O projeto que deu origem à norma é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e teve como relator o senador Paulo Paim, do PT gaúcho. O texto foi aprovado no Senado em 2021 e, na Câmara, em novembro de 2023.
Com a sanção da Lei 14.759, o dia 20 de novembro passa a ser feriado em todo o Brasil. A data, oficializada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, marca a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, líder do maior quilombo do Brasil, símbolo da resistência contra a escravização da população negra no período colonial.
A nova legislação, Lei 17.746/2023, foi criada e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio do Projeto de Lei 370/2023. O documento legal altera o calendário da maioria dos municípios do Estado, tornando obrigatório o feriado, que antes era facultativo.
Quem tem direito ao feriado do dia 20 de novembro?
As regras dependem de decisões dos governos municipais e estaduais. Se a cidade ou estado adota o feriado de Dia da Consciência Negra em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data.
O que houve de mudança no feriado da Consciência Negra?
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo o Dia Estadual da Consciência Negra, já celebrado em 20 de novembro por algumas cidades. A lei saiu no Diário Oficial desta quarta (13) e vale a partir da sua publicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
