Em 2024, a licença-maternidade para mães solo foi ampliada para 180 dias, um incremento significativo em relação aos 120 dias anteriormente garantidos.
No Brasil, a licença maternidade 2024 estabelece um período mínimo de 120 dias para a licença, assegurando o salário integral durante esse período. Além disso, é garantida a estabilidade no emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto, protegendo a mãe contra demissões arbitrárias.
120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção: As mães que adotam crianças menores de idade também têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.
Foi aprovada a lei de 6 meses de licença-maternidade?
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras.
O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.
Novas regras para licença maternidade | Dra. Maíra de La Rocque
Como ficou a licença-maternidade?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Quanto tempo a mãe tem direito de sair mais cedo para amamentar?
396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Como conseguir mais 2 meses de licença-maternidade?
Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
Quantos dias o pai tem direito quando o filho nasce em 2024?
A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho.
Quem tem direito a 180 dias de licença-maternidade?
Em caso de natimorto ou aborto, a policial e a bombeira terão direito à licença para tratar da saúde. A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas.
Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.
Como funciona a licença amamentação? A licença amamentação funciona como uma forma de apoiar a mulher que amamenta. Garante que a mãe que tenha dois períodos de descanso de meia hora cada durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê, até os seus 6 meses de idade.
Quantos dias antes do parto posso sair de licença-maternidade?
A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.
A licença-maternidade é o período de 120 dias (no mínimo) em que uma pessoa tem o direito de se afastar do trabalho quando dá à luz ou em caso de adoção, e passa a receber o salário-maternidade como benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da empresa onde está registrada como ...
Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses em 2024?
Segundo a CLT o tempo da licença maternidade é de 120 dias, ou seja, 4 meses. No entanto, existem algumas peculiaridades. Quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por mais de 14 dias, a licença passa a contar quando ambos receberem alta do hospital.
A Lei 14.457/22 traz várias inovações, incluindo a extensão da licença-maternidade para mães adotantes conforme a idade da criança e a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho para pais e mães.
Quem tem direito a 5 meses de licença-maternidade?
As mulheres desempregadas que já perderam a qualidade de seguradas precisam ter contribuído para o INSS por pelo menos cinco meses antes de fazer a solicitação do benefício. Por sua vez, as trabalhadoras informais e as empreendedoras precisam ter contribuído por pelo menos dez meses.
Quem paga a licença-maternidade é a empresa ou INSS?
Para trabalhadoras com carteira assinada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa – e esse valor é compensado posteriormente pela previdência. O valor do benefício é abatido da guia mensal que as empresas precisam pagar ao INSS.
O que o CRAS oferece à gestante? Caso a gestante seja beneficiária do Bolsa Família ou outros benefícios sociais, tem o direito de receber o valor adicional de R$50 mensais para ajudar nas despesas extras.
Quando recebo a primeira parcela da licença-maternidade pela empresa?
Segundo a legislação, a primeira parcela da licença é paga pelo INSS e o valor não pode ser inferior a um salário-mínimo. Além disso, o benefício é depositado até o último dia do mês anterior ao início do afastamento.
Caso exista necessidade, a licença oficial de 120 dias pode ser prorrogada por mais duas semanas (14 dias) antes ou depois do parto mediante comprovação com atestado médico (CLT, artigo 392, seção V.).
Quais os direitos da mãe quando volta da licença maternidade?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
Estou amamentando e tenho que voltar a trabalhar.?
Você sabia que a mãe que está amamentando tem o seu direito garantido por lei de amamentar quando volta ao trabalho? Mães que possuem vínculo de trabalho formal (CLT) podem fazer pausas ou descansos para amamentar durante a jornada de trabalho.
