Qual é a responsabilidade do empregador quanto aos EPIs?

Pela proposta, os empregadores deverão fornecer aos empregados, de forma gratuita, os EPIs adequados ao risco de cada atividade e em perfeito estado de conservação e funcionamento, oferecendo treinamento para o uso. Além disso, deverão realizar inspeções sobre os EPIs, substituindo-os quando necessário.
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Qual é a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 6, o empregador é obrigado a fornecer gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual em perfeito estado de conservação aos empregados.
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Quais as obrigações do empregador quanto ao EPI?

Armazenamento correto; Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.
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Quais as responsabilidades do empregador quanto ao EPI conforme a NR 06?

Conforme NR6 empregado/empregador ambos possuem obrigações com relação ao uso de EPI's. Os equipamentos de proteção devem ser usados durante todo o horário de trabalho, devem ser cuidados, limpos, guardados adequadamente, e trocados quando necessário.
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De quem é a responsabilidade pelo fornecimento dos EPIs?

Atualmente, de acordo com a CLT, o fornecimento de EPI é uma responsabilidade do empregador. Sendo assim, é dever da empresa fornecer EPIs adequados aos empregados que estejam expostos a riscos no ambiente de trabalho.
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Quais as responsabilidades do trabalhador sobre os EPI’s?

Quais são as responsabilidades do empregador?

Cumprir as diretrizes das empresas previstas no código de conduta, manter a higiene dos locais, prezar pela ética e usar os equipamentos de proteção individual necessários para a atividade, são alguns exemplos. A relação entre empregado e empregador deve ser, acima de tudo, pautada pelo respeito.
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O que a CLT diz sobre EPI?

182 da CLT: indisciplina. Assim, nota-se que o uso do EPI é importantíssimo para o trabalhador, pois visa diminuir ou eliminar os agentes nocivos à sua saúde, além de não usar EPI ser motivo de dispensa por justa causa.
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Quais são as responsabilidades do empregador, do trabalhador e dos fabricantes importadores em relação aos EPIs?

Como já vimos, é responsabilidade da empresa fornecer, gratuitamente, os EPIs adequados para proteger dos riscos que cada atividade pode oferecer. Estes equipamentos devem estar devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, com Certificado de Aprovação (CA) válido.
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Sou obrigado a devolver os EPIs da empresa?

A Norma Regulamentadora 6, que dispõe a respeito de EPI, não cita que seja necessário devolver o equipamento ao término do vínculo empregatício.
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É responsabilidade do trabalhador quanto aos EPIs, exceto:?

São responsabilidades do trabalhador quanto ao uso de EPI, EXCETO: Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina. Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
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Qual é a responsabilidade do MTE quanto ao uso dos EPIs?

São encargos do trabalhador utilizar os equipamentos somente para a finalidade que se destinam, atendendo as instruções e orientações de uso, ficando responsável por sua guarda e conservação, bem como, da comunicação ao empregador quando os equipamentos se tornarem impróprios para o uso.
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Quem é responsável pela guarda e conservação dos EPIs?

O empregador deverá realizar gestão de riscos e fornecer gratuitamente o equipamento adequado de acordo com cada função exercida. Além disto, é também responsabilidade da empresa, de acordo com a NR 6, exigir e fiscalizar o seu uso, além substituí-lo imediatamente sempre que danificado ou extraviado.
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Quais as responsabilidades do empregador e do empregado sobre a segurança do trabalho?

Dessa forma, o empregador atua como um fiscal interno do contrato de trabalho, assegurando o cumprimento das exigências necessárias no manuseio dos equipamentos de segurança, enquanto o empregado deve ter uma conduta atenta na realização de sua função.
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Qual é o papel do empregador?

Ser empregador é proporcionar emprego e desenvolver relações de trabalho com outras pessoas.
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São obrigações que cabem ao empregador segundo as atribuições exigidas pela NR 6?

Cabem à empresa a fiscalização do uso e a tomada das medidas cabíveis para que os empregados não permaneçam no trabalho sem os EPIs. Lembre-se de que eles têm a obrigação de usar os equipamentos e seguir as normas da companhia, então, podem ser penalizados em caso de descumprimento.
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Quem é responsável pela recomendação do uso do EPI?

6.5 - Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
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Qual a responsabilidade do empregador sobre os EPIs?

Pela proposta, os empregadores deverão fornecer aos empregados, de forma gratuita, os EPIs adequados ao risco de cada atividade e em perfeito estado de conservação e funcionamento, oferecendo treinamento para o uso.
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O que acontece se eu não devolver o equipamento da empresa?

Se não devolver, eles podem entrar com uma ação contra você e mandar um oficial de justiça ir na sua casa pegar os bens ou eles cobrarem em dinheiro esse valor.
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Qual é a obrigação da empresa em relação aos EPIs?

É obrigação do empregador fiscalizar e cobrar o uso do EPI por parte do trabalhador.
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Qual a responsabilidade do empregador?

A responsabilidade do empregador em relação aos danos sofridos pelo empregado, se baseia no fundamento acerca dos princípios constitucionais que dizem respeito à dignidade humana, integridade física, psíquica e moral do trabalhador.
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Quais são os deveres do empregador?

Confira a seguir alguns desses deveres do empregador.
  • Assinar a carteira de trabalho do empregado.
  • Realizar o pagamento do salário em dia.
  • Oferecer descanso semanal remunerado e intervalo.
  • Fornecer os benefícios trabalhistas.
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É dever do empregador a limpeza de certos EPIs?

Sendo assim, cabe ao empregador além da responsabilidade de fornecer o EPI, fazer sua manutenção periódica e sua higienização e ao empregado o uso apenas para a finalidade que se destina, sua guarda e conservação.
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O que acontece se a empresa não fornecer os EPIs?

Além das medidas de interdição do local, a empresa poderá sofrer com multas capazes de prejudicar o fluxo de caixa da companhia, tendo em vista que o valor da multa sobe de acordo com o risco que o trabalhador corre e a quantidade de colaboradores irregulares.
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Pode cobrar EPI do funcionário?

No caso do EPI, assim como no uniforme, a instituição não pode descontar, mesmo que parcialmente, nenhum valor no salário do empregado. A diferença é que no caso do EPI, o fornecimento dos equipamentos é obrigatório.
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Pode dar advertência por não usar EPI?

Claro que sim! Como o EPI é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o empregado tem o direito de alertar a empresa quando ela não cumpre seu dever. Claro, a abordagem será diferente; o empregado não fará uma advertência formal, mas pode sim alertar o responsável sobre o erro.
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