O que diz o artigo 27?
27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.Qual é o crime do artigo 27?
POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART.O que significa 27 no crime?
27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.O que diz o artigo 27 da Constituição Federal?
27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.THE LINE - Atualização da Construção - Agosto de 2024
Como explicar artigo 27?
O Artigo 27 diz que todos têm o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, compartilhar os avanços científicos e seus benefícios e obter crédito por seu próprio trabalho. Este artigo incorpora firmemente os direitos culturais como direitos humanos para todos.O que diz o artigo 27 da lei LDB?
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.O que diz o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor?
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Parágrafo único.O que diz o artigo 27 do CTB?
Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.Em quais situações é aplicado o art 27 cúmplice?
1 - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso. 2 - É aplicável ao cúmplice a pena fixada para o autor, especialmente atenuada.Qual o crime mais grave do Código Penal?
A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave.O que é o 7 no crime?
7º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.Qual é o crime contra a pessoa?
Os crimes contra a pessoa são aqueles que atentam contra a vida, integridade física, liberdade e dignidade das pessoas, como homicídio, lesão corporal, sequestro, entre outros.O que diz o artigo 27 da ONU?
Artigo 27°Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
O que diz o artigo 27 da CLPS?
1. Não preenchendo o autor, em cada uma das atividades desempenhadas concomitantemente no período básico de cálculo, todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício requerido, a sistemática de cálculo do salário-de-benefício é a prevista no então art. 27 do Decreto n.O que diz o artigo 27 da lei do Inquilinato?
Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato. Art. 27.Qual artigo para racha?
O popularmente chamado "racha", ou “corrida de rua”, é uma infração de trânsito gravíssima e está definida no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, artigo 173, simplesmente como “disputar corrida”. É, portanto, uma corrida em via pública não autorizada pela autoridade competente.É obrigação do condutor?
É dever do condutor conhecer, proteger, respeitar e obedecer à sinalização de trân- sito (artigos 72 e 73 do CTB). Condutores e passageiros têm direito a vias sinaliza- das e seguras (artigo 1º do CTB, §2º e §3º) e à padronização de sinalização prevista no artigo 80 deste código.Qual é o artigo 244 do CTB?
Art. 244, X. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran.O que diz o artigo 27 do Código Penal?
27 - Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.Quais são os 7 direitos de um consumidor?
Quais são os principais direitos do consumidor?
- Proteção da vida, saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços;
- Educação e informação sobre o melhor uso de produtos ou serviços;
- Liberdade de escolha e de igualdade no fechamento do negócio;
- Ter acesso adequado da informação dos produtos e serviços.