Qual é o artigo 27?

Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria”. Estes são os dizeres da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos no próximo dia 10 de dezembro.
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O que diz o artigo 27?

27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
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Qual é o crime do artigo 27?

POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART.
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O que significa 27 no crime?

27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
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O que diz o artigo 27 da Constituição Federal?

27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
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Como explicar artigo 27?

O Artigo 27 diz que todos têm o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, compartilhar os avanços científicos e seus benefícios e obter crédito por seu próprio trabalho. Este artigo incorpora firmemente os direitos culturais como direitos humanos para todos.
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O que diz o artigo 27 da lei LDB?

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
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O que diz o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor?

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Parágrafo único.
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O que diz o artigo 27 do CTB?

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
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Em quais situações é aplicado o art 27 cúmplice?

1 - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso. 2 - É aplicável ao cúmplice a pena fixada para o autor, especialmente atenuada.
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Qual o crime mais grave do Código Penal?

A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave.
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O que é o 7 no crime?

7º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.
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Qual é o crime contra a pessoa?

Os crimes contra a pessoa são aqueles que atentam contra a vida, integridade física, liberdade e dignidade das pessoas, como homicídio, lesão corporal, sequestro, entre outros.
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O que diz o artigo 27 da ONU?

Artigo 27°

Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
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O que diz o artigo 27 da CLPS?

1. Não preenchendo o autor, em cada uma das atividades desempenhadas concomitantemente no período básico de cálculo, todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício requerido, a sistemática de cálculo do salário-de-benefício é a prevista no então art. 27 do Decreto n.
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O que diz o artigo 27 da lei do Inquilinato?

Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato. Art. 27.
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Qual artigo para racha?

O popularmente chamado "racha", ou “corrida de rua”, é uma infração de trânsito gravíssima e está definida no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, artigo 173, simplesmente como “disputar corrida”. É, portanto, uma corrida em via pública não autorizada pela autoridade competente.
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É obrigação do condutor?

É dever do condutor conhecer, proteger, respeitar e obedecer à sinalização de trân- sito (artigos 72 e 73 do CTB). Condutores e passageiros têm direito a vias sinaliza- das e seguras (artigo 1º do CTB, §2º e §3º) e à padronização de sinalização prevista no artigo 80 deste código.
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Qual é o artigo 244 do CTB?

Art. 244, X. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran.
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O que diz o artigo 27 do Código Penal?

27 - Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
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Quais são os 7 direitos de um consumidor?

Quais são os principais direitos do consumidor?
  • Proteção da vida, saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços;
  • Educação e informação sobre o melhor uso de produtos ou serviços;
  • Liberdade de escolha e de igualdade no fechamento do negócio;
  • Ter acesso adequado da informação dos produtos e serviços.
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O que diz o art 18 CDC?

O artigo 18 § lo do Código de Defesa do Consumidor é claro ao consignar que, em caso de vício do produto, o consumidor poderá escolher o que preferir: a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento do preço.
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Qual é a Lei do artigo 27?

“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
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O que o artigo 27 da Lei da inclusão relata?

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, ...
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O que diz a Lei 9394?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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