Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?
Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.Qual o artigo mais importante do Brasil?
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas.O que diz o artigo 5?
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)O que diz o artigo 3?
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria
O que diz o artigo 4?
Artigo 4°: “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos” Este texto acima é o Artigo 4º da declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).O que diz o artigo 2 da Constituição Federal?
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.O que diz o artigo 6?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.O que diz o artigo 1 da atual Constituição do Brasil?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.O que diz no artigo 7º da Constituição Federal?
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.O que tem no artigo 1?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .Qual é a importância do artigo 1?
No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional.Qual é a lei maior do nosso país?
No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.Qual é o direito mais importante?
Provavelmente o direito fundamental mais importante para a existência do indivíduo em sociedade, o direito à vida não leva em consideração apenas a garantia de que a pessoa tem direito sobre a própria vida e a sua existência.Qual a norma mais importante no Brasil?
Constituição é a norma mais importante do País.O que é o inciso?
Elemento em que se desdobra o caput do artigo ou de um parágrafo, para detalhar seu conteúdo por meio de enumeração ou discriminação. Pode ser desmembrado em alíneas.Qual é o artigo 1 da lei?
Anterioridade da LeiArt. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.