Desembargador. Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito.
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Entre os dez primeiros colocados, é possível observar que os bancos lideram o ranking de maiores departamentos jurídicos no anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2019, com o maior número de advogados presente em suas equipes.
📺 ⚖ JJ1 - Conheça Tudo Sobre a Função de Um Desembargador no Quadro Profissões
Qual o cargo abaixo do juiz?
Fique por dentro dos Cargos das Carreiras Jurídicas. As profissões mais cobiçadas entre estudantes e bacharéis em Direito são as de Delegado, Juiz, Promotor, Procurador e Defensor Público.
Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide. Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado.
Se estamos falando de um juiz de primeira instância, o desembargador possui mais autoridade. Isso acontece porque o profissional (em decisão colegiada, é sempre bom lembrar) pode simplesmente anular a decisão tomada na primeira instância ou alterar alguns pontos do veredito.
Desembargadores são responsáveis por tomar decisões importantes que afetam a sociedade e devem dedicar tempo e esforço para garantir uma análise aprofundada e ponderada de cada caso atribuído a eles.
O Estatuto da Advocacia estabelece que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, impondo a todos o dever de respeito recíproco.
Qual o salário de um desembargador? Segundo o portal Jusbrasil, a remuneração de um desembargador no Brasil gira em torno de R$ 46.600,00, porém esse valor pode variar conforme a jurisdição e a legislação de cada estado. Atualmente, apenas 5% dos profissionais desta posição recebem abaixo do teto salarial.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
Para os tribunais, os salários acima do teto são legais porque se baseiam em resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e decisões judiciais —algumas delas dos próprios tribunais.
O Instituto aponta que o rendimento médio dos juízes federais no País é de cerca de R$ 34,5 mil por mês, enquanto o de um advogado com doutorado é de R$ 18,9 mil. Isso significa que os vencimentos dos magistrados são 46% maiores do que o de um profissional doutor.
Quem tem mais poder, o STF ou o Presidente da República?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art. 102. Por esse motivo, o STF é conhecido como o Guardião da Constituição Federal.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
O juiz de carreira pode ser promovido a desembargador pelos critérios de antiguidade ou merecimento. Também há o critério do Quinto Constitucional: 20% dos membros dos Tribunais de Justiça devem ser compostos por integrantes do Ministério Público (MP) e da Advocacia (conforme artigo 94 da Constituição Federal).
Já para quem investiu em uma faculdade de Direito visando seguir a carreira de promotor, saiba que diferente do que muitos pensam, esse cargo não é hierarquicamente menor do que a de um juiz.
No topo da lista, aparece o advogado tributarista. O prestígio — e a alta remuneração — são perfeitamente explicáveis. Afinal, o profissional especializado nessa área orienta as empresas quanto ao pagamento correto de tributos, evitando multas e outras sanções que ela pode ter por não acertar as contas com o fisco.
Promotor é um nome forte mas que ninguém sabe o que faz. Advocacia pública e defensoria pública têm bem menos poder. Delegado ganha pouco comparado com esses outros.
Segundo o artigo 96, inciso III, da Constituição Federal, os juízes de Direito e os membros do Ministério Público dos estados devem ser julgados pelos seus próprios Tribunais de Justiça, mesmo que a infração penal seja praticada em outra unidade da Federação.
