Qual é o prazo máximo de duração de uma greve?

7- Uma greve pode durar quanto tempo? Na verdade, não existe limite estipulado por lei. O que determina essa duração são as negociações entre empregadores e empregados.
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Quanto tempo pode durar greve?

8 A greve pode ser por tempo determinado ou indeterminado.
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Quais os prazos para comunicação da greve?

Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
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Quais as regras da greve?

O trabalhador brasileiro é assegurado pela Lei 7.783/89 ao direito à greve. Segundo a constituição considera-se legítimo o exercício de direito a greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador.
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Quais são os limites do direito de greve?

A lei nº 7.783/89 também impõe limites ao direito de greve. Em seu art. 2º esclarece que a greve deve ser pacífica, vedando, portanto, greves violentas, inclusive por meio de tortura ou de tratamento desumano.
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Qual o Prazo Máximo para Receber Auxílio-Doença do INSS?

Quando a greve é ilegal?

Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. Portanto, a greve é abusiva quando: Contrariar a lei; For mantida após acordo, convenção ou decisão judicial.
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O que a CLT fala sobre greve?

greve suspende o contrato de trabalho, assegurando aos grevistas o pagamento dos salários durante o período da sua duração e o cômputo do tempo de paralisação como de trabalho efetivo, se deferidas, pelo empregador ou pela justiça do Trabalho, as reivindicações formuladas pelos empregados, total ou parcialmente.
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Quando uma greve é considerada legal?

Conforme texto do artigo 2ª da Lei de Greve, para que o direito de greve seja considerado legitimo, é necessário que a suspensão do trabalho, seja total ou parcial, seja pacifica e temporária.
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Quem faz greve leva falta?

Apesar de a greve nos transportes públicos não ser justificativa para a falta, não é comum que as empresas demitam os funcionários por esse motivo. No entanto, é aconselhável que o funcionário explique o motivo da sua ausência e mostre ao patrão a impossibilidade de chegar ao local de trabalho.
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É obrigado a trabalhar na greve?

Sim. Em princípio, os dias não trabalhados na greve podem ser descontados do salário. Há possibilidade de haver negociação com a administração para que isso não aconteça.
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Como funciona o processo de greve?

A greve é um direito dos trabalhadores e jamais pode ser feita pelo empregador. Além disso, uma paralisação só configura como greve quando feita coletivamente. Se um ou outro trabalhador decidir suspender seu trabalho, a greve não estará configurada e esse funcionário correrá o risco de ser demitido por justa causa.
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Sou obrigada a entrar em greve?

Fazer greve não é ficar de folga ou tirar férias. Fazer greve, porém não é opcional. Participar do movimento nos é imposto pela condição de fazermos parte da categoria profissional que legal e regularmente representada aprovou e deflagrou a greve.
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Quando se faz greve recebe se?

A greve, não obstante ser direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores, configura hipótese de suspensão do contrato de trabalho, razão pela qual a regra geral é de que os dias de paralisação não sejam remunerados.
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Quanto tempo dura uma greve em média?

7- Uma greve pode durar quanto tempo? Na verdade, não existe limite estipulado por lei. O que determina essa duração são as negociações entre empregadores e empregados.
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Qual foi a greve mais longa do Brasil?

A greve dos 300 mil aconteceu em São Paulo, entre março e abril de 1953, e resultou em um aumento salarial de 32%. Ouça o texto abaixo! A greve dos 300 mil foi um grande greve de trabalhadores que aconteceu em São Paulo entre os dias 25 de março e 23 de abril de 1953.
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Quanto tempo dura uma greve federal?

Os sindicatos que representam professores em greve nas universidades e institutos federais indicam que a paralisação, que já dura dois meses, deve ser mantida.
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Pode descontar falta em greve?

Quem falta por causa da greve pode sim ter o dia descontado. Segundo a advogada Cristina Buchignani, sócia da área trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, o fato de ter uma greve em transporte por si só não autoriza o funcionário a faltar ao trabalho. A empresa pode descontar o dia ou as horas de ausência.
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Pode mandar embora na greve?

Parágrafo único - É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 9º e 14.
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Quanto tempo pode durar uma greve de professores?

Segundo o presidente, “não há muita razão” para que a greve dure tanto tempo — 60 dias para os professores e 90 para os servidores.
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Em que momento uma greve se torna ilegal?

Desse modo, se a greve deixar de obedecer a qualquer dos limites impostos na Lei ou se for mantida mesmo após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, será considerada abusiva, podendo acarretar graves consequências para os grevistas.
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O que é uma greve branca?

Termo : “Greve branca”

Modalidade de greve em que os trabalhadores não interrompem completamente suas atividades, mas reduzem significativamente sua produtividade como forma de protesto.
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É legal o servidor público fazer greve?

142, § 3º, IV, da Constituição Federal. Ademais, no julgamento do Tema 541 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que também é vedado o direito de greve aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
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Quem faz greve tem estabilidade?

A concessão de 90 dias de estabilidade provisório de emprego para empregados participantes de greve, torna-se uma garantia fundamental, vez que muitos empregados após participarem dos movimentos grevistas são demitidos dias após a reivindicação de direito na greve como medida de opressão.
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Quando a greve é crime?

O crime se consuma com a prática da violência, podendo ser admissível a tentativa. A simples ameaça durante a greve ou lockout não caracteriza o crime, respondendo o agente apenas pelo delito do artigo 147 do Código Penal(RT 363/206).
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Quais categorias não podem fazer greve?

A CF/88 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º).
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