Qual é o prazo para o juiz responder uma petição?

O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
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Qual o prazo para o juiz analisar uma petição?

Após apresentada a petição de acordo, o juízo analisará os seus termos no prazo de 15 dias (período no qual pode designar uma audiência) e proferirá a sentença. O pedido de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional dos direitos reivindicados na ação trabalhista.
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Quanto tempo o juiz tem para responder à petição?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Quanto tempo leva para um juiz assinar uma petição?

Em processos trabalhistas mais simples, onde não há grande controvérsia e todas as partes cumprem prontamente com suas obrigações processuais, o juiz pode assinar o mandado de pagamento em um prazo relativamente curto, variando de algumas semanas a poucos meses após a decisão final.
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Quais são os prazos do juiz?

Art.

O juiz proferirá: I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias; III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
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O que é uma PETIÇÃO? Para que a petição serve dentro de um processo?

Qual o prazo para o juiz decidir?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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Qual o prazo para responder ao despacho do juiz?

Segundo a Lei (Código de Processo Civil), o Juiz tem o prazo de 5 dias para proferir um despacho. Veja: Art. 226.
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Quanto tempo demora para sair o resultado de uma petição?

O tempo de análise de uma petição intercorrente pode variar, mas geralmente não é imediato. A análise pode demorar de algumas semanas a meses, dependendo da complexidade do pedido, da carga de trabalho do juiz e da urgência do caso.
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O que acontece depois de uma petição?

O que acontece depois de uma petição de juntada protocolada? Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
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O que o juiz faz quando recebe a petição inicial?

Recebida a petição inicial, o juiz deve adotar as providências iniciais, que são, basicamente, três: emenda, sentença e citação. É evidente que se o autor tiver formulado pedido liminar na petição inicial, a decisão inicial deve examiná-lo, quer para deferi-lo quer para indeferi-lo.
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O que fazer quando o juiz demora para decidir?

Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ.
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Qual o prazo máximo para o juiz julgar um processo?

As ações judiciais em curso no primeiro grau de jurisdição, estando prontas para sentença, deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
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O que fazer quando o juiz não se manifesta sobre pedido?

Portanto, se o julgador não apreciou o pedido na sentença e o autor não interpôs embargos de declaração, não se forma a coisa julgada em relação a este pedido, pois sobre ele não houve qualquer decisão. Assim, logo que ultrapassado o prazo recursal, o interessado poderá ajuizar nova ação.
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Qual o prazo da petição inicial?

A emenda da petição inicial que deveria ser feita em 10 dias (CPC/1973, artigo 284), agora tem o prazo de 15 dias (artigo 321).
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Quais são os tipos de petição?

Quais são os tipos de petições?
  • Petição Inicial. Como o próprio nome sugere, a petição inicial é a peça inaugural de um processo judicial. ...
  • Petição Intermediária. ...
  • Petição Recursal. ...
  • Petição de Execução. ...
  • Estude Direito na Anhanguera!
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Como funciona uma petição?

Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
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Quanto tempo o juiz responde uma petição?

O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
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Quanto tempo leva para fazer uma petição?

A elaboração da petição em si não costuma tomar muito tempo, geralmente algumas horas. O que realmente demanda um esforço considerável é a organização da linha de raciocínio a ser seguida, a coleta e organização dos documentos necessários, bem como a pesquisa de jurisprudência relevante.
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Quanto custa uma petição judicial?

Custas de citação da parte contrária: Se por meio postal, aproximadamente R$ 30,00; Se por oficial de justiça, R$ 79,59. Custas de impressão de contrafé: Aproximadamente R$ 18,00. Custas de mandato: R$ 23,00.
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Quanto tempo demora para o juiz analisar a juntada de petição?

Quanto tempo o juiz tem para analisar uma petição? O juiz possui 05 (cinco) dias para realizar a análise de uma petição e proferir um despacho. É importante saber que os prazos para que o juiz se manifeste aos autos estão previstos no artigo 226 do Código de Processo Civil: Art.
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Quanto tempo demora a resposta do juiz?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
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O que acontece depois da petição no processo?

Protocolo do Processo: Após a juntada da petição inicial, o processo será protocolado e um número será atribuído para identificação do processo. Intimação do Réu: Após a protocolização, o réu deverá ser notificado para apresentar sua resposta à ação.
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Quanto tempo o processo pode ficar sem andamento?

De acordo com a lei, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Entenda mais aqui.
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Quando o juiz não determina prazo?

Quando o juiz não fixa o prazo, qual é o prazo ideal? Conforme o artigo 218, § 3º do CPC, quando não há previsão legal ou o juiz não tenha definido alguma data limite, o prazo para praticar algum ato processual será de 5 dias úteis.
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O que acontece se o juiz não cumprir o prazo?

Já o projeto de lei estabelece sanções que vão desde a advertência, censura e multa até a suspensão e interdição do exercício profissional. Pelo texto, a perda de prazo poderá levar inclusive à exclusão do advogado da OAB, no caso de reincidência de suspensão.
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