Interface de taxa primária. Um tom de discagem digital dedicado e gerenciado usado em uma Rede digital de serviços integrados (ISDN) que transmite voz, vídeo e tráfego de dados para empresas grandes.
No contexto judicial, um PRI pode envolver etapas administrativas necessárias para a movimentação do processo dentro do tribunal ou entre diferentes órgãos. É importante notar que a aplicação e o contexto de uso dessas siglas podem variar conforme a jurisdição e o órgão judicial.
O que é o Programa de Revisão de Conteúdo Individual? O PRCI é um programa criado pelo Projeto Línguas que visa oferecer aos alunos uma revisão dos conteúdos por eles estudados, os quais ainda precisam de melhor fixação.
A assistência à saúde é um dos fatores básicos e elementares à manutenção da vida e ao estabelecimento do bem-estar físico e mental do indivíduo. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Cuidado. A noção de que certas abreviaturas são comuns ou familiares, que não precisam de “apresentação” (por exemplo, “s.m.j.” para “salvo melhor juízo; “R.h.” para “Recebi hoje”; “r.” para “referido”; “e.” para “egrégia”), é restrita a um campo de atuação.
Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença final?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Os autos conclusos ao juiz representam uma etapa crucial no sistema judiciário. Essa fase marca o momento em que o juiz tem acesso a todos os elementos necessários para tomar uma decisão justa e fundamentada em um processo judicial.
A sentença judicial é o ato final de um processo judicial, proferido pelo juiz, que define os direitos e obrigações das partes envolvidas. É um elemento crucial no sistema jurídico, pois encerra a controvérsia e estabelece a solução legal para o caso em questão.
O procedimento investigatório criminal (PIC) foi disciplinado pela Resolução nº 181, de 07.08.2017, com a redação dada pela Resolução nº 183, de 24.01.2018, do Conselho Nacional do Ministério Público – assegurados os direitos e garantias do investigado –, que devem ser observados pelos Promotores de Justiça e ...
O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.
Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?
Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.
Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer. Existem ainda os de motivação vinculada, mas eles serão explicados mais à frente.
O Conselho da Justiça Federal, por meio do Centro de Estudos Judiciários, que vez ou outra lança materiais bem bacanas sobre padronização, traz a forma “c/c”, mas não como abreviatura de “cumulado(a) com”, mas de “combinado com”, que é usado para fazer referência a artigos de lei.
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
Seguro é aquele lugar, dentro da prisão, para onde são enviados os presos que não podem conviver com os demais. Em geral, correm risco de morte se ficarem nos pavilhões os acusados ou condenados por estupro, os ex-policiais e os que integram grupos rivais aos que dominam os espaços comuns.
