Exame Demissional Ou seja, caso o funcionário tenha passado por um exame periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho ou até mesmo o admissional dentro deste espaço de tempo citado acima, esse exame recente substitui o demissional.
A audiometria ocupacional é comum entre operários e trabalhadores de fábricas, por exemplo. Como parte do exame demissional, ela visa avaliar se a audição do colaborador sofreu algum dano durante o tempo de exercício da função.
Pode dar baixa na carteira sem fazer o exame demissional?
Pode dar baixa na carteira de trabalho antes do exame demissional? Sim, depois da reforma trabalhista há um prazo de até 10 dias depois do fim do contrato, ou seja, da baixa na carteira.
O que fazer quando o funcionário não faz o exame demissional?
O que acontece se a pessoa não fizer o exame demissional? Neste caso, a empresa precisa entrar em contato com o colaborador para reforçar a necessidade do exame demissional.
Existem algumas exceções em que o exame demissional não é obrigatório. Lembrando que não ser obrigatório não quer dizer que a empresa não possa solicitar. No caso de um desligamento profissional por justa causa não se torna obrigatório a realização do exame.
Portanto, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito nos prazos estipulados pela CLT, independentemente da realização do exame demissional. Negar ou atrasar esse pagamento pode resultar em penalidades para a empresa, incluindo o pagamento de multas e juros.
A definição de prazo para realização do exame quando há aviso prévio é estabelecida pela NR-7. O prazo legal para a realização do exame demissional é de 10 dias corridos da data da rescisão do contrato.
O artigo 201 da CLT, por sua vez, diz que quando os exames ocupacionais não são realizados, as companhias são sujeitas à multa. Caso o fiscal do trabalho identifique a infração, a multa pode ser de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. O valor pode variar de acordo com algumas condições.
A legislação trabalhista brasileira é clara ao exigir a realização do exame demissional, conforme previsto na NR-7. A empresa tem a responsabilidade de zelar pela saúde ocupacional de seus colaboradores, e a ausência desse exame pode configurar descumprimento das normas.
A legislação trabalhista determina no seu artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho que todo o trabalhador deve realizar exames médicos tanto antes da contratação o chamado admissional, como no momento da demissão, conhecido como demissional.
O colaborador pode ser reprovado no exame demissional? A resposta é: sim! Se for constatado que o funcionário teve algum prejuízo grave à sua saúde devido às atividades que exercia no trabalho, ele será reprovado no exame demissional e não poderá ser desligado da organização, voltando a trabalhar novamente.
Qual a diferença do exame admissional para o exame demissional?
Em ambos, a intenção final é sempre a mesma: garantir a saúde. No admissional, é possível analisar em quais condições o trabalhador entrou na empresa, enquanto no exame demissional, em quais saiu dela.
Existem algumas situações nas quais o funcionário não precisa realizar o exame demissional, sendo elas as seguintes: quando foi realizado um exame há menos de 135 dias, no caso de empresas de grau de risco 1 e 2; com menos de 90 dias, no caso de empresas de grau de risco 3 e 4.
O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.
O que fazer quando o colaborador não faz o exame demissional?
Se o empregado se recusar a realizar o exame demissional, o empregador deve fazer uma declaração informando sobre a recusa e colher a assinatura do empregado. Se ainda sim, o empregado se recusar a assinar o documento, o mesmo deve ser assinado por duas testemunhas identificadas e que tenham acompanhado o ocorrido.
O que acontece se não estiver apto no exame demissional?
Quando o trabalhador é considerado inapto no exame demissional, a homologação da rescisão do contrato de emprego é impedida. Nesse caso, a empresa deve sustar o procedimento de rescisão, reintegrar o funcionário e encaminhá-lo ao INSS para avaliar a incapacidade para o trabalho.
O que acontece se fizer o exame demissional fora do prazo?
Nessa situações, Isabel, o risco é se acontecer do trabalhador apresentar, no período do pagamto e da homologação, algum problema de saúde que exija tratamento, a rescisão fica suspensa até ser ele liberado pelo médico, e pra piorar, ficar de licença acidente ganha estabilidade.
No Brasil, conforme as leis trabalhistas, o exame demissional deve ser realizado até o encerramento do contrato de trabalho ou, no máximo, até 10 dias após a demissão. Esta norma está definida no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que governa as relações trabalhistas no país.
O que acontece se a empresa atrasar o exame demissional?
A ausência de realização do exame demissional configura tão somente infração administrativa, na forma do art. 201 da CLT , o qual prevê a aplicação de multas ao empregador que descumpra as normas relativas à segurança do trabalho.
O que acontece se a empresa não agendar o exame demissional?
A falta de exame médico demissional não acarreta a nulidade da dispensa do empregado, embora sua realização seja uma obrigação prevista em lei. Isto porque, tal fato constitui apenas infração administrativa, sujeitando o empregador à multa prevista no artigo 201 da Consolidação das Leis do Trabalho .
Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira após demissão?
Na realidade, a empresa tem 48 horas para dar baixa na carteira de trabalho do empregado. O prazo deve ser comprovado por meio de recibo emitido em duas vias (uma para o empregador e outra para o empregado).
O preço do exame demissional é de R$ 50,00. O exame demissional é feito para comprovar o bom estado de saúde do funcionário que será desligado da empresa.
