Qual foi a decisão do STF hoje sobre a revisão da vida toda?
STF mantém decisão que definiu que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para aposentadoria. Ministro Nunes Marques, relator das ações, considerou que decisão do Plenário em março superou entendimento que permitia a “revisão da vida toda”.
Qual a última decisão do STF sobre revisão da vida toda?
Na ocasião, por 7 votos a 4, os ministros do STF entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Isso, na prática, derrubou a “revisão da vida toda” que havia sido validada em 2022, em outro processo.
O que foi decidido hoje sobre a revisão da vida toda?
Em 2022, o STF chegou a decidir pela constitucionalidade do mecanismo da “revisão da vida toda”, permitindo o direito de os aposentados optarem entre o regime de transição e o definitivo.
O que ficou resolvido sobre a revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REVISÃO DA VIDA TODA ADI 2110 E 2111 TEMA 1102 STF ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Como está o andamento da revisão da vida toda em 2024?
2024 – Agosto
O STF suspendeu o julgamento de recursos relacionados à Revisão da Vida Toda, que estavam marcados para 26 de agosto de 2024. Esses recursos são contra a decisão que derrubou a possibilidade de revisão da aposentadoria.
Quando vai ser liberado o dinheiro da revisão da vida toda?
A decisão que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, no dia 21 de março de 2024, em julgamento presencial no STF, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi atacada indiretamente, podendo ser DERRUBADA!
Os processos de revisão da vida toda estão suspensos desde julho de 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido de suspensão partiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Barbosa, a suspensão do processo reforça a insegurança jurídica do país.
Quanto tempo demora para sair uma revisão da aposentadoria?
Importante: O prazo legal para resposta do pedido de revisão é de 30 dias. No entanto, pode ser prorrogado pelo INSS e chegar a 90 dias, se houver motivo justo.
Quem trabalhou antes de 1994 tem dinheiro a receber?
Quem contribuiu antes de 1994 pode ter direito a receber? Sim, quem contribuiu antes de 1994 continua com o seu direito de receber a aposentadoria. A diferença é aquela que comentei… Os valores de contribuição anteriores a 94 passaram a ser desconsiderados para o cálculo do benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos que pedem a volta da "revisão da vida toda". O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27.
Como está a votação da revisão da vida toda hoje no STF?
Na decisão deste ano, ficou estabelecido, por 7 votos a 4, que, para os segurados que contribuíram antes do Plano Real, vale a regra de transição. Ou seja, eles não podem mais escolher o uso das contribuições anteriores a 1994, ao contrário do que foi decidido em 2022.
Quando será o julgamento da revisão da vida toda pelo STF?
Ambos pediam que a Corte excluísse da tese aposentados que apresentaram ações de Revisão da Vida Toda até 21 de março de 2024 – data do julgamento das ADIs, tendo em vista que prevalecia o entendimento do Tema 1102 de repercussão geral, julgado em 2022.
Quando o INSS vai pagar a revisão dos aposentados?
Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. O INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023.
Quanto tempo demora uma ação de revisão da vida toda?
Quanto tempo demora? Não há previsão de um tempo certo de processamento do pedido, já que ela dependerá do processo que corre na justiça. Mas a revisão pode demorar de 2 a 3 anos para ser julgado.
Na prática, a revisão da vida toda beneficia quem tinha salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador e, assim, no cálculo da aposentadoria.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.
Supremo remarca julgamento da “revisão da vida toda” para o dia 20 de setembro. O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20 de setembro a retomada do julgamento da revisão da vida toda de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A previsão é que o resultado sai no dia 27 de setembro.
O que o STF decidiu sobre o assunto? Em dezembro de 2022, os ministros reconheceram o direito de aposentados fazerem a revisão da vida toda. E essa decisão passaria a valer para todas as ações judiciais sobre o assunto no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
Como saber se compensa fazer a revisão da vida toda?
Para saber se ela é de fato vantajosa é preciso que se faça uma análise completa do caso bem como realizar todos os cálculos necessários. Se você recebe sua aposentadoria a quase 10 anos, ou não tem certeza desse tempo, busque o quanto antes um advogado especializado para verificar se você tem ou não esse direito.
