Conforme Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, veículos mais lentos devem trafegar nas demais faixas e deixar a esquerda livre.
Quem nunca se deparou com alguém andando devagar demais em uma via? Algumas pessoas até lembram que trafegar com o veículo em velocidade inferior à metade da máxima é uma infração. De fato é, inclusive está prevista no artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A faixa da esquerda é sempre destinada ao veículo de maior velocidade (art. 29 do CTB). Mesmo que o veículo já esteja no limite estabelecido para a faixa, ainda assim o condutor deve deixar livre a via para a passagem de outro que venha em uma velocidade maior.
CONDUTORES TRANSITAM NAS FAIXAS, PISTAS OU VIAS DE TRÂNSITO?
Qual lado é a via rápida?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as faixas da esquerda são destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
Afinal, o melhor é correr no sentido dos carros ou na direção oposta? O sentido contrário é sempre o mais indicado. Isso porque, desta forma, você tem melhor noção do espaço que tem para correr entre o carro que trafega e o fim da pista.
De um modo geral, a faixa da direita é destinada aos veículos que se deslocam a velocidades mais baixas ou que pretendem sair da via. Enquanto isso, as faixas da esquerda são reservadas para ultrapassagens e veículos de maior velocidade.
O artigo 29 do CTB esclarece que as faixas da direita são destinadas a veículos mais lentos e de maior porte, enquanto as faixas da esquerda são designadas para ultrapassagens e para o deslocamento de veículos de maior velocidade.
A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. (Art. 219 CTB). Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista no Código destinada a condutores e pedestres.
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração - média; Penalidade - multa.
Primeira marcha: até 20km; segunda marcha: 30km; terceira marcha: até 40 km; quarta marcha: até 60 km; quinta marcha: até 100 km (dependendo do modelo do carro).
Segundo o Art. 219 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, 23/09/1997), os carros podem rodar abaixo da velocidade mínima se as condições de tráfego ou o clima não permitirem um ritmo maior. Da mesma forma, se o carro muito lento estiver na faixa da direita, ele pode se livrar da multa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vias com faixas de mesmo sentido, as da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte; as faixas da esquerda são utilizadas para ultrapassagens e deslocamento de veículos mais rápidos, devendo todos respeitar os limites de velocidade máxima ...
1 – Nos termos do artigo 29 , IX do CTB "a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;".
De fato, veículos mais lentos devem trafegar nas demais faixas e deixar a esquerda livre. Mas isso é obrigatório de acordo com a legislação de trânsito? Conforme Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a resposta é sim.
Caracterizada por não ter semáforos, é destinada para áreas restritas e acessos locais, como por exemplo, as ruas de bairro, onde o tráfego é mais lento e calmo.
Uma das regras básicas que aprendemos assim que começamos a dirigir é que, de maneira geral, nunca devemos ultrapassar outro veículo pela direita. O próprio art. 29, IX do CTB, mencionado acima, reforça a regra de que essa manobra deve ser realizada pela esquerda.
Sabia que trafegar muito lento pela direita é passível de multa? Esta faixa é destinada a veículos lentos, mas há limites. Quem anda menos que a metade da velocidade permitida está também atrapalhando o trafego e é considera infração. Se alguém está na direita a 20 km/numa pista que a máxima é de 60 km/h.
Como se verifica, independente de sinalização de trânsito, os veículos lentos e de maior porte devem se manter nas faixas da direita, sob pena de cometimento da infração de trânsito do inciso II do artigo 185, devendo ser autuado apenas o veículo que se encontra na extrema esquerda (para via com 3 faixas), ou nas duas ...
Ou então vai-se parar num posto: há quem ligue a seta 500 metros antes da saída, combinado com reduzir bastante e desnecessariamente a velocidade na faixa da direita ou até na faixa exclusiva para desaceleração.
Pode andar acima da velocidade na faixa da esquerda?
Segundo o Ministério das Cidades, do Governo Federal, a regra é clara: “Aquele que vem acima da velocidade da via na faixa da esquerda comete infração de trânsito, mas aquele que trafega à sua frente não pode impedi-lo de passar, pois pode estar colocando-se em risco de acidente e, também, não se sabe as circunstâncias ...
