Quando surge o Iphan?
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a designação atual da instituição brasileira de preservação do patrimônio cultural criada em 1937 como Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.Como foi a criação do Iphan?
Oficialmente, contudo, o órgão só foi criado no ano seguinte com a promulgação, em 13 de janeiro de 1937, da Lei nº. 378. O SPHAN foi integrado à estrutura do Ministério da Educação e Saúde (MES), na categoria de Instituições de Educação Extraescolar dos Serviços relativos à Educação.O que determina a Lei n º 25 de 1937?
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.Qual é a lei que protege o patrimônio cultural?
Lei nº 7.661 de 16 de maio de 1988.IPHAN - Decreto-Lei 25/1937: RESUMO COMPLETO PARA CONCURSOS DE ARQUITETURA
Qual lei garante o direito à cultura?
LEI Nº 14.835, DE 4 DE ABRIL DE 2024Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Qual é a lei do tombamento?
Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.Quais as leis que regem o patrimônio público?
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.O que determina a Lei 6.530 78?
Ementa: DÁ NOVA REGULAMENTACÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS DE FISCALIZACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O que diz a lei n 13.005 de 25 de junho de 2014?
Lei nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Revoga: Não revoga nenhuma Legislação. Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação. Altera: Não altera nenhuma Legislação.
O que o Iphan defende?
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cidadania que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.Qual foi o presidente que criou o Iphan?
Rodrigo Melo Franco de Andrade.Qual é a missão do Iphan?
A Missão do Instituto é a de “promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.”Como surgiu o Iphan?
O IPHAN teve suas atividade iniciadas em 1936, a partir de uma determinação presidencial dirigida ao ministro da Educação e Saúde Pública, de forma provisória, apenas como serviço e não instituto, como hoje é classificado.Qual é a função do Iphan?
Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF. Também conhecido como: “Referência Cultural Brasileira”.Quem representa o Iphan?
Cabe ao presidente representar o Iphan em qualquer instância ou esfera de poder. Ele é o responsável por planejar, coordenar, controlar, orientar e dirigir as atividades do Instituto, zelando pelo cumprimento das políticas e diretrizes definidas pelo Ministério do Turismo.O que determina a Lei 11.796 2008?
Institui o Dia Nacional dos Surdos.O que determina a Lei 6.316 1975?
LEI No 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
O que determina a Lei 6.437 77?
LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Art . 1º - As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, são as configuradas na presente Lei.
O que é a Lei do tombamento?
Art. 5º O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos.Qual a lei dos bens públicos?
L9636. LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998.Quais são os 2 tipos de bens patrimoniais?
Bens tangíveis: São bens que possuem forma física, como máquinas, móveis, terrenos e instalações. Esses bens sofrem depreciação, ou seja, perdem valor com o tempo e uso. Bens intangíveis: São bens que não possuem forma física, como softwares, marcas e direitos autorais.Qual é a lei que protege o patrimônio público?
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.O que é um bem tombado pelo Iphan?
Tombamento - É o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, tendo sido instituído pelo Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e proíbe a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto.Quais os dois tipos de tombamento?
Tipos de tombamentoNa manifestação da vontade, o tombamento pode ser tanto compulsório, no qual o órgão responsável é quem dá início ao tombamento notificando o proprietário, que vai se opor a decisão, quanto voluntário, onde o proprietário se dirige ao órgão e pede o tombamento por vontade própria.