Qual Lei determina a quantidade de alunos por sala em 2024?

rojeto de Lei (PL 3.799/23) — em análise na Câmara dos Deputados — estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches. Medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
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O que diz a LDB sobre o número de alunos por sala?

Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.
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Quantos alunos por sala é permitido por lei?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.
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O que diz a lei 14817 de 2024?

O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública.
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Quantos alunos por sala de aula no ensino fundamental 2024?

No ensino fundamental, as salas do 3º ao 9º ano terão, a partir do próximo ano, no máximo 33 alunos por professor no lugar dos 35 permitidos anteriormente. O 1º e o 2º anos do ensino fundamental, que já tinham um número menor de alunos, continuarão com no máximo 30 e 32 estudantes por educador, respectivamente.
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"QUAL A QUANTIDADE ALUNOS POR SALA CONFORME A LEGISLAÇÃO?

Qual o número máximo de alunos por turma?

O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches.
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O que diz a LDB sobre turmas multisseriadas?

Resumo: A partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 1996, a formação de turmas com mais de um nível de ensino foi institucionalizada e contribui para o cumprimento do direito de acesso à educação, promulgado na Constituição Federal de 1988.
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O que fala a Lei 14.817 de 2024?

LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
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O que foi atualizado na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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O que muda com a Lei 14817?

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, inscrito no inciso V do art.
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Quem determina a quantidade de alunos por sala?

“A Secretaria da Educação tem um módulo para definir a quantidade de alunos por sala de aula. Uma vez reorganizada a rede estadual, podemos rever a resolução desse módulo. Porém, antes de tudo, é fundamental que haja a reorganização de nossas escolas”, afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.
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Qual é a regra da sala de aula?

Regra nº 1: Chegar à escola no horário. Regra nº 2: Ser comportado. Regra nº 3: Prestar atenção às explicações do professor. Regra n° 4: Obedecer aos professores.
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Qual a capacidade máxima de alunos em uma sala de aula?

O texto legislativo exige que o número máximo de alunos nas salas de aula, por professor, seja de 15 na educação infantil, 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio.
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Qual o número de alunos por sala recomendado pelo MEC?

De acordo com o decreto nº 27.217 de 1997, esse limite é de 20 crianças por turma na creche; 30 na pré-escola e ciclo inicial de alfabetização e de 45 nas turmas de ensino fundamental e médio.
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Quantos alunos por professor na educação infantil em 2024?

Levando em consideração as características Page 8 do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança da mesma faixa de idade, recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três ano) e 20 ...
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O que diz o artigo 61 da Lei 9394?

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
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O que mudou na BNCC 2024?

Mudanças na BNCC em 2024

Mapeamento Curricular: Relacionar os objetivos de aprendizagem da BNCC com o currículo atual da escola para identificar lacunas ou excessos no currículo existente. Este é um passo crucial para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e equitativa.
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O que mudou na educação infantil em 2024?

Regime de colaboração.

Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
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O que diz o artigo 24 da Lei 9394/96?

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
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Qual a lei dos professores?

Os profissionais da educação básica devem ser valorizados com planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho dignas. É o que diz a Lei 14.817/2024, sancionada nesta terça-feira (16).
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Quais são as leis que protegem os professores?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Quantas leis existem no Brasil em 2024?

Legislação: Mais de 34 mil leis "ordenam" a vida dos brasileiros - UOL Educação.
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Quantos alunos por sala segundo a LDB?

Segundo parágrafo que será acrescentado ao artigo, caberá a cada sistema de ensino, "à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais", estabelecer como se dará essa relação adequada, assegurados os tetos máximos de 25 e 35 alunos por turma.
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Qual o número mínimo de alunos por turma?

4º da Lei nº 9.394, de 1996, para definir condições de qualidade da oferta escolar para crianças na faixa etária de cinco e seis anos de idade. Pelo art. 1º, o PLS estabelece o número mínimo de 25 alunos por sala de aula, onde dois professores regentes ministrarão os cursos. O art.
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Pode juntar turmas na educação infantil?

De acordo com o que determina o Ministério da Educação, só é permitido juntar duas turmas próximas, como por exemplo 4º e 5º ano – o que se chama de classes multiseriadas.
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